reinserção social saúde mental
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As pessoas com deficiência e o ministério público brasileiro
... recentemente a melhor conscientização social. 1 Pode-se dizer que essa conscientização teve ... de Desenvolvimento em Administração da Saúde, Cedas, 1987 ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS ... ção dos Direitos das Pessoas com Retardo Mental, e em 1975 editou a Declaração dos Direitos das ... ; b) assistência, reabilitação e reinserção na vida econômica e social do País; c) ...
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A Prova Pericial relativa aos Danos decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais no Cenário Pós-Emenda Constitucional n. 45/2005: a Importância da Atividade do Magistrado em Face do Interesse Público que Permeia a Prestação Jurisdicional Afeta aos Direitos Fundamentais
... A normatividade social, como alude Paulo Bonavides, torna-se, então, ... mental e psíquica do trabalhador, à sua saúde e ao ... , sejam impostas medidas de reinserção social, tutela que se afigura consectária ao ...
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O caso da cracolândia de São Paulo e a (in?)dignidade da pessoa humana
O caso da cracolândia e a (in?)dignidade da pessoa humana
... veiculados nos órgãos de comunicação social e também nas mídias sociais, embora ... manejada, seja no âmbito dos serviços de saúde, seja na esfera jurídica, o que se deve a uma ... mental ou a terceiros. A situação de perigo concreto ... do estado de perigo, com consequente reinserção social do paciente em seu meio (arigo. 4, ... -
Redução de danos e sua potencialidade como ferramenta antirracista na atenção psicossocial
Este ensaio reconstitui as imbricações da gênese da política sobre drogas no País com as ações racistas, associadas às políticas eugenistas e higienistas, tendo por alvo os segmentos negros, cujos padrões de consumo de substâncias psicoativas tenderam a ser remetidas para o campo jurídico ou médico, pautados no paradigma proibicionista, que se torna hegemônico. Tal modelo é tencionado, a partir...
... ção dos usuários do Sistema Único de Saúde, que visibiliza o racismo em suas variadas ... 1 Graduando em Serviço Social da Universidade Federal do Piauí, bolsista no ... ção da discussão sobre racismo e saúde mental no movimento antimanicomial brasileiro, nos ... , priorizando os dispositivos de reinserção social, o cuidado territorial e o fortalecimento ... -
Decisão monocrática Nº 214781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... que "O condenado aquem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia ... e visa à aproximação do apenado ao meio social, permitindo o trabalho e o estudo em local ... deixando o apenado muito próximo da reinserção na sociedade, não perde ela o seu caráter de ... ímica seja considerada pelos organismos de saúde como um transtorno mental (conforme anotou a ...
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Legislação
... Ação da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Saúde dos Idosos, Incluindo o ... manter ou adquirir o bem-estar físico, mental e emocional, prevenindo a incidência de ... ão, estimulação mental e desenvolvimento social, num ambiente humano e seguro ... 13. Ter ... de reabilitação para sua reinserção na sociedade e, conforme o caso, promoverão ...
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As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... úblico e Privado, Direito Internacional da Saúde e Proteção Internacional dos Direitos Humanos, ... o modelo assistencial em saúde mental. Contudo, este diploma legal não menciona ... redes assistenciais com vistas à reinserção social e ressocialização dos usuários (PINHO, ... -
Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde pública e os direitos humanos
... de um processo histórico, político e social capaz de imprimir a perspectiva de direitos ... advento dessa posição na área de saúde mental e em política de saúde, sob a égide do ... , com ênfase na reabilitação e reinserção social, no âmbito do SUS (37) ... A discussão do ...
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A escravidão contemporânea ou trabalho em condição análoga à de escravo, nos termos dos artigos 149, 203 e 207, do código penal: um desafio a dignidade da pessoa humana
O trabalho ora apresentado tem como objetivo trazer à luz da discussão questões referentes ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como este fenômeno daninho da escravidão contemporânea impacta a vida de milhares de trabalhadores brasileiros, tornando suas vidas deterioradas nas mais diversas atividades econômicas. Ao...
... à criação de projetos de frente social ao combate do trabalho escravo ... ou portadora de deficiência física ou mental ... Art. 207 - Aliciar trabalhadores, com o ... á em risco a vida, acarretando danos à saúde do trabalhador, as fraudes para manterem o ... íticas públicas com o objetivo de reinserção social dos ex-escravos (Brasil, 2008) ... Já ... -
Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos
Este artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da exclusão social, sistematizando seus argumentos críticos e proposições utópicas sobre ambos os temas. Palavras-chave: Exclusão Social;...
... , nacionalidade, deficiência física ou mental, ficha criminal, etc ... Enquanto fenômenos ... jurídicas nas áreas da educação, saúde, habitação, seguridade social e trabalho, ... e passa a ser uma forma precária de reinserção sempre à beira de deslizar para formas ainda ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.004 do Mato Grosso do Sul, 09-10-2019
... Secretário de Estado de Saúde ... Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro ... c) atestado de aptidão mental emitido por psicólogos do Núcleo de Apoio ao ... atendimento e reinserção social de pessoas com transtornos mentais graves ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... alimento propriamente dito, mas também a saúde, a habitação, o vestuário, a educação, o ... manter pelas próprias forças, status social similar ao período do relacionamento. Serão, no ... de mercado e reais chances de sua reinserção ... A análise desapegada de parâmetros ... ão de categorias, já que o efeito manda-mental- ao lado do efeito executivo- é o efeito típico ...
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O que Fazer com o Lixo?
O artigo trata da crise do sistema prisional e das parcerias público-privadas como proposta do Estado na solução do problema. Conforme divulgação da AGEPEN MS referentes a 2014: 12431 presos; 11264 homens; 1167 mulheres; 6531 déficits de vagas. Em 20 anos, a população carcerária aumentou em 380%, formada, em sua maioria, por negros e jovens pobres, de baixa escolaridade, em uma evidência da...
... a recuperação e a reclassificação social do condenado; (Princípio da correção) ... II ... Fixa normas para a reinserção do indivíduo na sociedade e a observação dos ... VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa; ... jurídica, espiritual e a saúde física e mental do preso, vindo a receber do Estado uma quantia ... -
Uso nocivo de álcool e outras drogas: Desafio para a sociedade brasileira
Uso nocivo de álcool e outras drogas: desafio para a sociedade
... ações de prevenção, tratamento e reinserção social que são exigidas dos entes federados cuja ... realizadas pelos organismos das áreas da saúde, educação, trabalho, assistência social, ... graves de abalo da saúde física e mental que o uso problemático do álcool é capaz de ... -
Porto Acre
... GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL ... DECRETO Nº 2.164, DE 24 DE ABRIL DE 2023 ... SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO-SEMSA ... EDITAL Nº 001/2023 ... grupos de portadores de transtorno mental, envolvendo pacientes e familiares, ... com ivo de reinserção social, utilizando-se dos recursos da comunidade; ...
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Vícios do negócio jurídico
... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... Pois ... mental a levar uma pessoa a celebrar um tipo de negócio ... de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. § 3º Para os efeitos deste ... No entanto, sua reinserção no cenário pátrio não se deu por lei de ...
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A formação como líder social na produção de cuidados em saúde a população em situação de rua
Objetivo: Este relato de experiência reporta a participação dessa autora como bolsista do programa governamental Emerging Leaders in the Americas Program (ELAP), com o objetivo primeiro, de conhecer a prática de Enfermagem de rua na cidade de Toronto (Canadá) na promoção da saúde, nos cuidados diretos e da educação para o autocuidado com a população em situação de rua e usuária de drogas...
... íticas econômicas, os efeitos do crescente adoecimento emocional e mental, e ao multidimensional sofrimento dos indivíduos (PANKRATZ, 2017; ... és do encaminhamento destes indivíduos para o tratamento e reinserção" social (FORTSON, 2018) ... Essa abordagem aumentou em sua aceitação \xC3" ... -
Porto Acre
... GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL ... LEI MUNICIPAL Nº 702, DE 06 DE MARÇO DE ... as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, firmado entre as ... mental, envolvendo pacientes e familiares, com objetivo de reinserção social, utilizando-se dos recursos da comuni- ...
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Concepções em redução de danos no projeto consultório de rua: práticas na saúde mental
Discutem-se as concepções da Redução de Danos no âmbito do uso e abuso das substâncias psicoativas através das práticas terapêuticas da abordagem de rua em território urbano, no Projeto Consultório de Rua. Trata-se de um estudo empírico, com natureza qualitativa e exploratória, no município de Fortaleza-CE. A sistematização do conhecimento desdobrou-se na perspectiva crítico-analítica de análise...
... -se na perspectiva crítico-analítica de análise do fenômeno social e de suas relações com o campo da saúde mental, pela práxis social, ... medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para ... -
Acórdão, Processo nº 0002313-52.2017.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... condução da política de promoção da saúde mental da população. Não houve condenação ... mentais, com enfoque em sua inclusão social ... Em complemento ao quanto postulado, ... á, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio ... § 2o O ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
A extrema pobreza é fenômeno complex o intergeracional decorrente da falta de oportunidades, de elementos sociais, culturais e etários que encerra violações da dignidade e dos direitos humanos e favorece a opressão física e moral. Para salvaguardar os direitos dessa população vulnerável, o Estado concebe políticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações...
... íticas públicas no campo da assistência social, mas sua atuação é viciada por infrações ... , de ter uma boa aparência, a angústia mental em relação ao futuro e o sentimento de ... atacado de molestia ue possa comprometter a saude publica ou suspeito de attentado commettido fóra ... , instituição de acolhimento e reinserção social para população em situação de rua, no ... -
ARTS. 39 A 45
... o direito ao transporte como direito social, ou de segunda geração, que são associados à ... de estabelecimentos comerciais, de saúde e de atendimento ao público em geral, de sorte a ... mental, que leve a falta de autodeterminação ... do processo de reabilitação e reinserção social dos usuários. 74 Muitas vezes as equipes ...
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ARTS. 39 A 45
... o direito ao transporte como direito social, ou de segunda geração, que são associados à ... de estabelecimentos comerciais, de saúde e de atendimento ao público em geral, de sorte a ... mental, que leve a falta de autodeterminação ... do processo de reabilitação e reinserção social dos usuários. 74 Muitas vezes as equipes ...
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Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... na garantia de direitos em areas como saude, educacao, combate ao trabalho infantil, ... do seculo XX, um mecanismo de apartacao social do contingente a quem se propunha proteger ... proporcionarem o desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social, em condicoes de ...
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Feijó
... cret. Mun. de Cidadania Trab. B. Estar Social; 10.20.08.244.0025.2.080 ... – Serviço de ... – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2.071 ... – Piso de ... ,00 40 horas 01 (uma) 01 (um) 01 ano Saúde Mental ... 8. DA TAXA DE INSCRIÇÃO ... 8.1 A taxa ... de saúde e à reinserção social; ... Realizar atividades clínicas ...