relação jurídica plurilateral
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Princípios do direito do trabalho
... privilegiado, isto é, com relação a certos escopos, mas absolutamente em si. Um ... Jurídica — enquanto estudo sistemático a respeito dos ... Transação é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações ...
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O legal design como ferramenta para melhorar a experiência do usuário em contratos comerciais
... , os gestores e profissionais da área jurídica precisam ter em mente que a atividade por eles ... um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, sendo este traduzido em qualquer relação ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... 4 Diante da ausência de julgado em relação às associações, buscaram-se, de forma ... a provisoriedade de qualquer discussão jurídica, pois sempre será possível um outro olhar sobre ... por meio de um contrato negócio plurilateral. 12 Como se sabe, na sociedade anônima, os ...
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Acórdão nº 2005/0164606-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prejudica a credibilidade da empresa em relação a futuras licitações, daí o interesse em ... Por isso, há manifesta impossibilidade jurídica do pedido, pois não é possível anular um ato ... da formação da relação jurídica plurilateral, forçoso é o reconhecimento da perda de objeto ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ções sociais repercutem na órbita jurídica", fazendo com que se tenha o fenômeno da aquisiç\xC3" ... A relação jurídica surge da vida em sociedade, dos ... ção — “constitui negócio plurilateral que tem como finalidade a interação de ...
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A Normatividade dos Princípios
... ência é bem diversa da conceituação jurídica, pois a Constituição nada mais é que a soma ... ão e da inferioridade da mulher em relação ao homem ... Durante a Idade Média, e ... sociedade empresarial é um contrato plurilateral, aplicando-se também à organização a dicção ...
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Princípios do direito do trabalho
... privilegiado, isto é, com relação a certos escopos, mas absolutamente em si. Um ... De fato, na Ciência Jurídica — enquanto estudo sistemático a respeito dos ... Transação é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações ...
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Direito dos contratos
... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, FORMAÇÃO, ... é negócio jurídico bilateral ou plurilateral (e não negócio jurídico unilateral), pois a ... na vontade de regulamentar uma dada relação jurídica , o que difere da simples intenção ...
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Civil
... 5. A natureza creditícia da relação existente entre a recorrente e a instituição ... como efeito a alteração da natureza jurídica da relação existente entre as partes. Se a ... ção judicial (negócio jurídico plurilateral). Doutrina sobre o tema. 8. Recurso especial ...
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Acórdão Nº 0802493-17.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
... na qualidade de fiscal da ordem jurídica, a Procuradoria ... Geral de Justiça, às fls ... presente envolveu a relação jurídica plurilateral cuja solução deve ...
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Sociedade Limitada e EIRELI: uma análise sobre a divisão dos resultados
O presente estudo faz uma análise da divisão dos resultados na sociedade limitada e na EIRELI, a partir de suas características legais principais, mostrando as possibilidades de divisão do resultado pouco exploradas que esses tipos societários podem apresentar sobre o tema. Fez-se um breve estudo acerca desses dois tipos societários, e em tópico próprio, destacou-se a divisão de resultados,...
... a divisão de resultados, primeiro em relação ao prejuízo e risco do exercício da atividade ... , utilizando-se, como método, a fonte jurídica primária; a lei, parametrizando-a com doutrina ... tem natureza jurídica de contrato plurilateral, plurilateralidade essa não relacionada com ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... relação à produção dos sistemas europeus que ... como rede contratual para a realidade jurídica brasileira” (MALLMANN, 2018, p. 106) ... 59 ... 122-123. No contrato plurilateral as prestações são autônomas, e não ...
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Acórdão nº 0019731-45.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Noviembre de 2016
... sobre omissão ocorrida em relação a ... pedido implícito, qual seja, honorários ... jurídica discutida é plurilateral ... Noutra senda, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007348-67.2021.8.19.0054 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007348-67.2021.8.19.0054 Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. - ré Recorridos: MARCELO OLIVEIRA RAFAEL - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acordao N° 1355338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito civil e do consumidor. Ação de rescisão de contrato de consórcio. Alegação de abusividade e inadimplemento contratual da administradora. Consórcio para aquisição de veículo. Promessa de contemplação em até 60 dias. Indução a erro. Comprovação pelo aderente. Desincumbência (cpc, art. 373, i). Inexistência. Desistência antes da contemplação do consorciado e encerramento das atividades do...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORIAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ILÍCITO AUSENTE ... NEGÓCIO ... do equilíbrio, obstando que a natureza jurídica que ... ostenta se transmude em instrumento de ... -se o consórcio como instrumento plurilateral destinado à constituição de fundo comum ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... trabalhador, a parte hipossuficiente da relação de emprego, e as próprias figuras do empregado e ... extrai da prova oral a subordinação jurídica, vista, sob seu enfoque objetivo, a qual ... uma relação trilateral ou plurilateral, em detrimento da legislação social e seus ...
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Acórdão nº 1.0000.19.047315-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DO PLANO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - DECISÃO SOBERANA - VIABILIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA - DESÁGIO - PRAZO PARA PAGAMENTO - ANÁLISE VEDADA AO PODER JUDICIÁRIO - CONTROLE DE LEGALIDADE - POSSIBILIDADE - LIBERAÇÃO DAS GARANTIAS PRESTADAS POR TERCEIROS - VEDAÇÃO LEGAL - CANCELAMENTO DOS PROTESTOS EM FACE DOS COOBRIGADOS - ...
... recuperao judicial (negcio jurdico plurilateral). Doutrina sobre o tema.8. RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão Nº 07026724020138230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/11/2021
... , resumidamente: a) que a natureza plurilateral do contrato de consórcio impede ... Em relação à legislação aplicável ao caso ... de tratar-se de relação jurídica complexa e plurilateral, a ...
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Sentença com número 5683545-61.2021.8.09.0100 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 17-03-2023
... relação ao acusado KENNEDY VITOR PEREIRA DO NASCIMENTO ... jurídica disposta no art. 33, caput, da lei 11.343/06 na ... como crime plurissubjetivo, plurilateral ou de concurso necessário, pois o tipo penal ...
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Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... evitar um excessivo distanciamento em relação aos interesses práticos dos presentes –, a ... De sua parte, o órgão de pessoa jurídica não representa , pois enquanto sua parte ... ASCARELLI, Tullio. O contrato plurilateral in Problemas das sociedades anônimas e direito ...
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Acórdão Nº 5036887-83.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... recuperao judicial (negcio jurdico plurilateral). Doutrina sobre o tema.8. RECURSO ESPECIAL ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ... ídico por excelência, bilateral ou plurilateral, por meio do qual as partes estabelecem ... o que gera efeitos tutelados pela ordem jurídica. As partes podem, portanto, decidir por celebrar ... -
Acórdão Nº 5060577-44.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... inviável a reestruturação da pessoa jurídica em crise, redundando em sua provável falência e ... distinta da concordata (favor legal) em relação ao plano de recuperação judicial (negócio jurídico plurilateral). Doutrina sobre o tema.8. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 5032735-89.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... recuperao judicial (negcio jurdico plurilateral). Doutrina sobre o tema.8. RECURSO ESPECIAL ...