relação jurídica plurilateral
1685 resultados para relação jurídica plurilateral
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O impacto da lei da liberdade econômica na jurisprudência sobre desconsideração da personalidade jurídica em grupos econômicos
Tendo em vista que a Lei da Liberdade Econômica alterou o dispositivo responsável por reger a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito civil/societário, o presente trabalho ocupa-se em analisar os acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Superior Tribunal de Justiça, exarados entre 2015 e 2020, que discorram sobre a desconsideração da personalidade jurídica de...
... fins não econômicos, a sociedade é formada por um contrato plurilateral", em que seus sócios firmam obrigações perante eles mesmos, perante a pr\xC3" ... E no caso dos grupos de fato, essa relação não é formalizada por qualquer convenção e cada ente membro conserva ... -
Acórdão Nº 0038287-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO, COM RESSALVAS. ALEGADA ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À PREVISÃO DA TAXA REFERENCIAL – TR COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. QUESTÃO DE DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL QUE ENVOLVE O EXAME DA VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO PLANO. REVISÃO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. CONTROLE JUDICIAL DE LEGALIDADE, DE CARÁTER EXCEPCIONAL....
... ALEGADA ... ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO" À PREVISÃO DA TAXA REFERENCIAL – TR ... COMO \xC3" ... reestruturação da pessoa jurídica em crise, redundando em sua ... provável ... plurilateral). Doutrina sobre o tema ... 8. RECURSO ESPECIAL ... -
A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... ência das situações existenciais em relação às patrimoniais; ( iii ) reconhecimento da ... Contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação ... da realização de um negócio bi ou plurilateral de conteúdo patrimonial 59 , como classicamente ...
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A formação do grupo AmBev analisada sob a ótica das coligações contratuais
A formação do grupo AmBev sob a ótica das coligações contratuais
... , consiste em “negócio jurídico plurilateral que tem como finalidade jurídica a integração ... é preciso identificar qual é o tipo de relação que existe entre tais contratos, para inquirir se ... -
Acordao N° 1308305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Plano de recuperação judicial. Assembleia geral de credores. Aprovação. Cumprimento dos requisitos legais. Concessão de prazos e descontos. Possbilidade. Controle judicial de legalidade. Aspectos econômico-financeiros. Esfera de deliberação da agc. Sentença homologatória do plano aprovado mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O plano de recuperação judicial, aprovado...
... 13.6 e 15.1, por gerarem incerteza em relação ao pagamento ... dos credores e devida execução ... vista a diferença entre a natureza jurídica de o contrato de previdência privada e a de um ... ção judicial (negócio jurídico plurilateral). Doutrina sobre o tema ... 8. RECURSO ESPECIAL ... -
Vantagens especiais atribuídas a associados
... árias, diferentes prerrogativas, em relação à associação, para um ou mais determinados ... relação entre esta espécie de pessoa jurídica e seus integrantes ... A criação de uma ... de ato caracterizado como contrato plurilateral 1 ... Em contratos desta natureza, as ...
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Recuperação judicial. Participação dos credores na recuperação judicial. Supressão e abuso do direito de voto
... relação de credores apresentada. Com a publicação dessa ... tendentes a explicar a natureza jurídica da recuperação, implementada por meio do ... , em minha visão, revela-se como plurilateral 683 ... E assim o é justo porque comporta um ...
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Acordao N° 1310463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Ementa agravo de instrumento. Recuperação judicial. Assembleia geral de credores. Aprovação do plano. Cumprimento dos requisitos legais. Concessão de prazos e descontos. Possibilidade. Decisão mantida. O plano de recuperação judicial, aprovado em assembleia pela vontade dos credores nos termos exigidos pela legislação de regência, possui índole marcadamente contratual. Como corolário, ao...
... (trinta) dias contado da publicação da relação de credores de que trata o § 2º do art. 7º ... vista a diferença entre a natureza jurídica de o contrato de previdência privada e a de um ... ção judicial (negócio jurídico plurilateral). Doutrina sobre o tema ... 8. RECURSO ESPECIAL ... -
Acordao N° 1310462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Assembleia geral de credores. Aprovação do plano. Cumprimento dos requisitos legais. Concessão de prazos e descontos. Possibilidade. Decisão mantida. 1. O plano de recuperação judicial, aprovado em assembleia pela vontade dos credores nos termos exigidos pela legislação de regência, possui índole marcadamente contratual. Como corolário, ao juízo de...
... (trinta) dias contado da publicação da relação de credores de que trata o § 2º do art. 7º ... vista a diferença entre a natureza jurídica de o contrato de previdência privada e a de um ... ção judicial (negócio jurídico plurilateral). Doutrina sobre o tema ... 8. RECURSO ESPECIAL ... -
Sociedade Anônima do Futebol e compliance criminal
Após a promulgação da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, muito se tem discutido o potencial da nova figura chamada de Sociedade Anônima do Futebol para a superação de problemas estruturais das agremiações esportivas brasileiras. O modelo definido pela lei é inspirado nas características de modelos societários tradicionais, em especial das sociedades anônimas, mas possui peculiaridades...
... a criação de uma nova !gura jurídica: a Sociedade Anônima do Futebol ... Os ... popularizou com grande intensidade em relação ao futebol, tornaram o modelo associativo ... ídas a partir de negócio jurídico plurilateral, organizativo e complexo, corpori!cando uma ... -
O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ... ídico por excelência, bilateral ou plurilateral, por meio do qual as partes estabelecem ... o que gera efeitos tutelados pela ordem jurídica. As partes podem, portanto, decidir por celebrar ... -
O contrato de programa
... 1. Introdução. 2. Natureza jurídica. 3. Partes. 4. Objeto. 5. Forma. IV. Contrato de ... Tullio Ascarelli é “O contrato plurilateral”, publicado pela primeira vez em 1945 na obra ... ao particular, caracterizando-se a relação jurídica pelo traço da horizontalidade e que, ...
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O contrato de programa
... 1. Introdução. 2. Natureza jurídica. 3. Partes. 4. Objeto. 5. Forma. IV. Contrato de ... Tullio Ascarelli é “O contrato plurilateral”, publicado pela primeira vez em 1945 na obra ... ao particular, caracterizando-se a relação jurídica pelo traço da horizontalidade e que, ...
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Acórdão Nº 0015578-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CREDOR QUE SE CONTRAPÕE A FORMA DE PAGAMENTO ESTABELECIDA – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEÚDO ECONÔMICO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELO PODER JUDICIÁRIO – CONTROLE JUDICIAL QUE SE LIMITA A ANÁLISE DA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PLANO APRESENTADO – CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO
... em vista a diferença entre a natureza jurídica de o contrato de ... previdência privada e a de ... legal) em relação ao plano de recuperação judicial (negócio ... jurídico plurilateral). Doutrina sobre o tema ... (STJ, REsp n ... 8 ... -
Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... Notadamente, é essa pessoa jurídica brasileira, com sede no Rio de Janeiro, que ... No entanto, ainda há endividamento em relação aos Project Finances para a aquisição das ... , em minha visão, revela-se como plurilateral 347 ... E assim o é justo porque comporta um ...
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Em busca do pluralismo jurídico global
Globalização não é um termo descritivo para retratar a realidade contemporânea do direito; ela funciona principalmente como uma concepção regulatória para reforçar certas regularidades da evolução social para que sejam respeitadas por estudiosos, juristas e políticos. Os reflexos jurídicos em tempos de globalização não representam o direito como é, mas descrevem o direito necessário para que a...
... um conhecimento inovador sobre a inter-relação entre direito e sociedade ... Palavras-chave: ... o vocabulário tradicional da ciência jurídica 6 ... Aqui se encontra a verdadeira abordagem ... ou mistas (às vezes chamadas “ plurilateral ” 16 ) é a ... forma prevalente de ... -
Aspectos registrais
... ão ocorre a abstração do registro em relação ao título, permanecendo o vínculo causal. O ... ção decorre da tutela da aparência jurídica em relação ao terceiro que confiou nas ... ção de vontade bilateral ou plurilateral), a requerimento do interessado, apresentando o ...
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Decisão monocrática Nº 1356257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... atuação dessa autarquia federal, em relação às associadas da recorrente, ocorre no campo ... Assim, se no caso em exame a relação jurídica submetida à apreciação judicial concerne ao ... -se, ainda, que, no contrato plurilateral, exemplificado pela proteção veicular, todos os ...
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Estabilização da demanda e mutatio libelli: breve visão comparatística entre os regimes do CPC Brasileiro e do CPC Italiano
... A relação processual é subjetivamente tríplice, ... , já então integrado à relação plurilateral do processo (art. 329, II). 6 Ou seja: mediante a ... processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... e mulheres gozam de iguais direitos em relação à dissolução do casamento (art. XVI). Não ... do imperador Justiniano, uma ciência jurídica comum a todos, a apropriada às condições do ... jurídico unilateral, bilateral ou plurilateral a herança ou qualquer elemento da herança de ...
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Tributação sobre saneamento básico
... por sua vez, “[ ... ] é um contrato plurilateral, por meio do qual a prestação de um serviço ... úblico-Privadas – PPP) estabelece uma relação triangular na prestação de serviço público: ... a apuração do lucro real da pessoa jurídica ... Com essa ideia de neutralidade fiscal, ...
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A consolidação processual
... grupos de sociedades y su regulación jurídica. RDM, São Paulo, n. 53, p. 18-40, 1984; ARRIBA ... 11 (cujos integrantes se encontram numa relação vertical, de dependência hierárquica, da qual ... 27), Tullio Ascarelli (O contrato plurilateral. Problemas das sociedades anônimas e direito ...
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Direito societário e recuperação judicial. Deveres fiduciários dos administradores e recuperação judicial da empresa
... de recuperação judicial (enquanto relação processual) e para o plano de recuperação ... , e antecipo que não tenho formação jurídica, muito embora tenha larga experiência enquanto ... , em minha visão, revela-se como plurilateral. E assim o é justo porque comporta um número ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000101-98.2018.5.02.0069)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 . HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO MEDIANTE DECISÃO FUNDAMENTADA. SÚMULA 418/TST. Conforme assentado na decisão agravada, o Juiz não está obrigado a homologar acordo ...
... transação é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações ... SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA., em relação a ... esta empresa e a todas as demais ... FUNDAMENTADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA ... O art. 855-D da CLT não cria a ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de ... No caso em tela, em relação à impetrante ANTONIETA NOBRE BRITTO PINHEIRO ... a relação jurídica discutida é plurilateral. Lado outro, observa-se que o quanto vindicado ...