relação jurídica plurilateral
-
Litigiosidade de Massa e as Ações Teste
... TST, seja em relação à legitimidade ou seu objeto, como pode ser ... forma: I — identidade de matéria jurídica"; II — julgamento por amostragem; III — admiss\xC3" ... a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por ...
-
Contributos à teoria geral do direito processual coletivo
O presente estudo pretende atentar para a necessidade de unificação, em uma só disciplina, da abordagem epistemológica do Direito Processual Coletivo (Penal e Não Penal). A Ciência do Direito Processual Coletivo se desenvolveu sem que se buscasse a formação de uma estrutura uniforme de aplicação do Direito (epistemologia do Direito Processual Coletivo). A unificação da compreensão exige, no...
... 3) fase da tutela jurídica ampla, integral ou irrestrita: teve início com a ... da tutela jurídica ampla, seja em relação aos direitos individuais, seja em relação aos ... a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por ... -
Da Improcedência Liminar do Pedido (Art. 332)
... relação ao art. 330 está em que, no caso deste último, ... Não há razão jurídica" para excluir-se o TST dessa política de imposiç\xC3" ... a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja ...
-
Seção I. Da locação em geral
... º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como ... relação de consumo apontadas na Lei nº 8.078/90. 9 1.3 ... Relação Jurídica Simples e Plurilateral ... A relação jurídica simples é aquela que ...
-
Efetividade versus Segurança Jurídica: Cenários de Concretização dos Dois Macroprincípios Processuais no novo CPC
O presente trabalho, em uma primeira análise das grandes novidades trazidas pelo novo CPC, destaca as formas atuais de concretização, em equilíbrio no processo, dos macroprincípios da efetividade e da segurança jurídica.
... na realidade, uma supremacia flagrante de um macroprincípio em relação a outro, sob pena de restar configurado desequilíbrio indevido, que ... flito de interesse relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, pela sua natureza ou por disposição de lei, deva ser ... -
Avanços legislativos para formação do Novo CPC (2010/2016)
... movimentos de reforma, acompanhamos uma relação muito próxima da legislação processual pátria ... preocupação com a segurança jurídica - como a exigência de contraditório prévio, a ... a uma mesma relação jurídica plurilateral", cuja solução, pela sua natureza ou por disposi\xC3" ...
-
Título I - do procedimento comum
... Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a ... de interesse relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua ...
-
Novo CPC é publicado e, para advogados, traz segurança jurídica
... ário, permitindo que possa prestar uma justiça mais rápida em relação aos demais casos que não representam esse contencioso de massa”, ... de interesse relativo a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por disposição de lei, deva ser ...
-
Conversão da ação individual em coletiva no novo CPC: um veto que não se sustenta
A conversão da ação individual em coletiva no novo CPC
... Código de Processo Civil, a comunidade jurídica ainda se encontra digerindo suas inovações, ... Diferenças em relação ao artigo 139, X ... Outrossim, não se confunde ... a uma mesma relação jurídica plurilateral que merecesse solução uniforme, seja por força ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e ... as atividades de consultoria jurídica nos processos que envolvam privatizações, ... ários nos âmbitos multilateral, plurilateral, regional e bilateral; ...
-
Um veto providencial ao novo Código de Processo Civil!
... com efeito, a ampliar o acesso à ordem jurídica justa, uma vez que, além de imprimir maior ... relação a todas as eventuais demandas individuais ... a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por ...
-
Acórdão nº 1.0002.17.002720-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - CONTRATO INEXISTENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT...
... negcio jurdico bilateral ou plurilateral que visa criao, modificao ou extino de direitos ... -
Objeto litigioso da execução civil
... a outra a uma mudança de situação jurídica, por meio do que se convencionou chamar de ... , consistente no bem da vida objeto da relação de direito material. O pedido ou pretensão ... material, que é no mais das vezes plurilateral, implica que a estrutura da relação jurídica ...
-
Acórdão nº 1.0393.17.001078-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MODULAÇÃO DE EFEITOS. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo
-
Acórdão nº 1.0393.17.001078-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MODULAÇÃO DE EFEITOS. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo
-
Acórdão nº 1.0393.17.001078-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MODULAÇÃO DE EFEITOS. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo
-
Acórdão nº 1.0393.17.001078-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MODULAÇÃO DE EFEITOS. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo
-
Processo de conhecimento
... Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a ... redação que consta de seu § 2º em relação ao § 2º do art. 292 do CPC/1973 ... a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por ...
-
Coletivização das ações individuais no âmbito da Justiça do Trabalho
Coletivização das ações individuais no âmbito da Justiça do Trabalho
... relativo a uma mesma relao jurdica plurilateral, cuja soluo, pela sua natureza ou por disposio de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.181057-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MODULAÇÃO DE EFEITOS - NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL PURO - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi...
-
Aplicação da teoria da imprevisão aos contratos minerários e as possíveis soluções trazidas pela nova lei de liberdade econômica
... a revisão, suspensão e resolução da relação contratual ... Em seguida, passa-se a ... é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa à criação, modificação ou o de uma relação jurídica de conteúdo patrimonial ... Para Maria Helena ...
-
Do procedimento comum
... processo e o procedimento compõem a relação jurídica processual, tendo, o primeiro, um ... a uma mesma relação jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por ...
-
Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... natural é aquele previsto pela regra jurídica do art. 2.º, primeira parte CC: ... “Art. 2 ... , e para ser mais preciso, com relação à espécie de pessoa abrangida pela norma ... apresenta-se como contrato plurilateral 39 ... Há negócios ju- ... 38. Cf. Desafios da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0001434-17.2017.8.08.0006), 07/12/2017
... Veto não cria norma jurídica. Assim, o veto não significa proibição ... Trata-se de casos em que a relação ... de direito material, jurídica ou de ... jurídica plurilateral, cuja solução, por sua natureza ou por ...
-
Princípios do direito do trabalho
... privilegiado, isto é, com relação a certos escopos, mas absolutamente em si. Um ... De fato, na Ciência Jurídica — enquanto estudo sistemático a respeito dos ... Transação é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações ...