relação jurídica plurilateral
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A disciplina geral do novo CPC e a sua central base principiológica em favor de um processo justo
... objetivo do Codex a retomada de rente relação do direito adjetivo com o direito material e ... (duração razoável) e a segurança jurídica (devido processo) ao longo das diversas etapas do ... ) pela “construção” ( plurilateral ) 41 ... Sendo essas as perspectivas, ...
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A arbitragem nas associações: reflexões a partir de sua natureza jurídica
... de uma sociedade ou de uma associação não decorreria uma relação obriga- ... 2 Entre os autores anticontratualistas, podemos citar, ... espancadas pelo texto magistral de Ascarelli sobre o contrato plurilateral. É pacífica, na doutrina, a concepção de que contratos não precisam, ...
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A conversão de dívida em equity na recuperação judicial
... sócio para integrar o contrato plurilateral de sociedade, condição de existência do ... às seguintes conclusões sobre a relação dos planos de recuperação judicial e a ... investigar o funcionamento de uma ordem jurídica” (NUNES, Marcelo Guedes. Jurimetria : como a ...
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Pandemia e teletrabalho: algumas questões
O presente artigo trata da vida do trabalhador pós-vírus, principalmente no que se refere ao teletrabalho em domicilio, em Portugal. O estudo salienta o controlo dos trabalhadores por meio da conexão telemática, sobretudo quando é direta e constante, com a utilização de programas informáticos, possibilitando a criação de uma telesubordinação de igual ou até superior intensidade do que o controlo...
... intensidade do que o controlo numa relação de trabalho presencial. Mostra, ainda, que com a ... ão laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa e através do ... , de direito privado, bilateral ou plurilateral, em regime de subordinação jurídica. Da ... -
Acórdão Nº 0011239-82.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-05-2023
... RELAÇÃO A CREDORES QUE NÃO TENHAM ANUÍDO COM A ... em vista a diferença entre a natureza jurídica de o contrato de ... previdência privada e a de ... ção judicial (negócio jurídico plurilateral) ... Doutrina sobre o tema. 8. RECURSO ESPECIAL ...
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A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judicário e o juízo arbitral
O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses
... Neste ensaio, enfocaremos a relação cooperativa entre Poder Judiciário e Juízo ... que não dizem respeito à esfera jurídica de competência de cada um, mas que são comuns a ... ou, ainda, “o negócio jurídico plurilateral, pelo qual as partes, antes ou durante o processo ... -
A ação de dissolução parcial de sociedades no novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil traz novidades no que concerne ao procedimento da ação de dissolução parcial de sociedades. O título III do novo CPC disciplina procedimentos especiais, tendo o capítulo V cuidado da ação de dissolução parcial de sociedades. A normativa representará estabilidade e previsibilidade quanto ao procedimento dessa espécie de lide, pois a inexistência de legislação gerava
... de legislação gerava insegurança em relação ao futuro de uma ação de dissolução parcial ... sociedade é formada por um contrato plurilateral em que os interesses individuais dos sócios são ... Assessora Jurídica no tribunal de Justiça do Paraná ... 3 ... -
Acórdão nº 1.0024.05.857329-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2006
... pela doutrina como um contrato "plurilateral associativo", isso porque, além de ser formado ... satisfativo", isso porque, na relação jurídica por ele estabelecida não há apenas ...
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Pluralidade de réus e o litisconsórcio na ação de dissolução parcial de sociedade
Marcos Pitanga: O litisconsórcio na ação de dissolução de sociedade
... ão eles os contratantes do negócio plurilateral[2]. De outro, entendia-se que a sociedade m deveria compor a relação processual, porquanto é o patrimônio da pessoa jurídica que responderá integralmente pelos haveres ... -
Solução pacífica dos conflitos
... entre duas ou mais partes em relação a questões e situações nos mais diversos ... controvérsia de natureza política, jurídica ou econômica entre entes com personalidade ou ... corresponderia a uma conferência plurilateral. H. Grotius, idem , livro II, capítulo XXV e ...
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De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... espécies diferentes do gênero pessoa jurídica de direito privado : ... “Art. 19. O registro ... si mesmas não possuem esta ou aquela relação específica. Somente dentro de um contexto ... , devem fazê-lo num contrato plurilateral em que previstos seus deveres e direitos. Este ...
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A Lei 13.146/15 e o direito de empresa: considerações sobre a tomada de decisão apoiada e as relações entre os sócios
... mais de 10 anos de experiência em relação à figura do administrador de apoio – ... íduos incapazes com a regulamentação jurídica e a disposição social. É nesse contexto que, ... é constituída por contrato plurilateral, através do qual as partes envolvidas, pela ...
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Os atos processuais
... estabelece, simultaneamente, uma relação jurídica entre os sujeitos parciais e ... 1 • OS ATOS PROCESSUAIS ... plurilateral, conforme se aperfeiçoe mediante uma única, ...
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Recuperação judicial. Associação com finalidade econômica
... o escopo de adaptá-lo à nova ordem jurídica que incorporou, de forma geral e definitiva, a ... E esse controle se exerce em relação à sua legalidade formal, bem como em relação ... , em minha visão, revela-se como plurilateral 158 ... E assim o é justo porque comporta um ...
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Sociedade Anônima do Futebol e compliance criminal
... a criação de uma nova !gura jurídica: a Sociedade Anônima do Futebol ... Os ... popularizou com grande intensidade em relação ao futebol, tornaram o modelo associativo ... ídas a partir de negócio jurídico plurilateral, organizativo e complexo, corpori!cando uma ...
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Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
... dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir ... [ ... ] não espelha uma imposição jurídica uniforme e consistente, mas antes um mosaico de ... Vigente desde 2013, o ACR plurilateral sobre bens e serviços firmado entre a Colômbia ... -
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... o de dar atuaçao à ordem jurídica; por isso é poder próprio do órgão, ... falar de uma sua atitude diferente em relação aos diversos sujeitos a quem se dirige' ... com proposta de negócio jurídico plurilateral, porque a concordância há de ser de ambas as ...
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Prestação de contas nos repasses ao terceiro setor reclama revisão profunda
Prestação dos repasses ao terceiro setor requer revisão profunda
... ários e/ou pagamento de assessorias jurídica/contábil etc) e, portanto, dissonantes com o ... ÇÃO DA VANTAJOSIDADE DO REPASSE EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DIRETA, na forma do art. 199, §1º ... âmico, concomitante, transparente e plurilateral o devido processo de prestação de contas. Não ... -
Análise econômica do direito de empresa
... recuperarmos algumas premissas em relação ao que consiste, propriamente, uma “análise ... 63.) ... 15. Teoria jurídica da empresa: atividade empresária e mercados. 2ª ... : a sociedade (i) seria um contrato (plurilateral, conforme a doutrina mais aceita 18 ); (ii) ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e ... Consultoria Jurídica de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; 7 ... ários nos âmbitos multilateral, plurilateral, regional e bilateral; III - propor medidas de ...
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Tributação das cooperativas nos contratos de integração vertical
Tributação das cooperativas nos contratos de integração vertical
... mecanismos de transparência na relação contratual, cria fóruns nacionais de ... conduta de um participante da relação jurídica, chamado de integrador, fornecer insumos e depois ... reconhecimento de contrato típico e plurilateral, e não bilateral, em razão do interesse comum ... -
A bioética e as pesquisas científicas em seres humanos
... EBOOK BIODIREITO TUTELA JURIDICA DAS DIMENSOES DA VIDA.indb 79 ... EBOOK ... com seres humanos configuram, portanto, relação jurídica complexa que envolve situações ... trata-se de um contrato de adesão, plurilateral, oneroso e aleatório ( ... ). Plurilateral porque ...
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Sistema de Soluções de Conflitos - a Importância de Fomentar a Cultura da Conciliação
... que visam trazer equilíbrio na relação capital/trabalho, assegurando uma superioridade ... Transação é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações ... , também, o acesso à ordem jurídica justa, mediante outros mecanismos alternativos de ...
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Reprodução assistida para as famílias octogenéticas reclama legislação
Reprodução assistida para as famílias octogenéticas pede legislação
... da filiação, desafiando a ciência jurídica perante as famílias octogenéticas ... Nesse contrato nuclear (principal), a relação médico-paciente impõe deveres éticos e ... oneroso, bilateral ou plurilateral, comutativo, exigindo perícia e diligência, de ... -
Efetividade da tutela jurisdicional e o direito fundamental à prova no novo cpc
O presente estudo busca refletir sobre a efetividade do direito fundamental à prova à luz do Novo Código de Processo Civil, tomando como indicativos para tal aferição as noções de descoberta da verdade no processo e de livre convencimento motivado. Nesta mesma linha, aproveita-se para examinar a prova testemunhal com a introdução da possibilidade do cross-examination e também a prova pericial...
... para sua aferição o debate sobre a relação entre prova e descoberta da verdade, bem como o ... defensor do respeito à ordem jurídica, somente é devidamente cumprido na medida em que ... Trata-se de um negócio processual plurilateral típico, celebrando entre juiz, autor e réu, bem ...