Relações anuais de empregados nas empresas
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...22). V — A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora ... certamente decorreu da insistência das empresas em levantar, como defesa, tão despropositada ... de carreira reletem diretamente nas relações de trabalho. É óbvio que os litígios daí ... pois se refere ao “ gozo ” das férias anuais. Entretanto, o raciocínio mais lógico — ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
...ção estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela ..., que admitirem trabalhadores como empregados. . § 2º. Sempre que uma ou mais empresas, ...ANUAIS (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de ...
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Planejamento governamental
... orçamentárias e os orçamentos anuais; gerenciar o processo de planejamento e ... e ao orçamento de investimento das empresas estatais. O orçamento da seguridade social não ... à diversidade política e suas relações de complementaridade, pelo diálogo, pelo ... e aos benefícios aos servidores, aos empregados e aos seus dependentes; Política de aplicação ...
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Contrato de trabalho
... 1. AS DISTINTAS FORMAS DE RELAÇÕES DE TRABALHO . As relações de trabalho ..., e, do lado oposto, os deveres dos empregados de obediência, diligência e fidelidade (117) . ... um incentivo, no sentido de que as empresas que adotarem contratações desse tipo terão ... Assinale-se que, quando gozando as férias anuais, não poderá ser convocado por esse empregador ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
...óprias a uma visão humanitária das relações interpessoais ou coletivas; c) o núcleo ...ão imperativamente sobre os sujeitos empregados. Daí substituírem a ideia de convenção ou ...ções coletivas, pelos regulamentos das empresas etc. Ao ingressar na empresa, nada cria ou ...605/49). - As férias anuais remuneradas (art. 7º, XVII, da CF e art. 129 da ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... da origem ilícita dos recursos empregados na aquisição do bem. A conclusão é que ... organizações criminosas a criação de empresas ‘fantasmas’ visando a abertura de contas ... de poder ser de um contato que possui relações merecedoras de atenção por parte da equipe de ... ter declarado à Receita Federal rendas anuais em 2012 e 2013 nos montantes de R$ 120.000,00 ...
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Board of directors structure and performance of publicly listed companies in Brazil/Estruturas dos conselhos de administracao e desempenho das empresas listadas no Brasil.
... a apresentar a CVM (as "Informacoes Anuais" e, a partir de 2010, o "Formulario de ... a hipotese nula de que os instrumentos empregados na equacao em nivel sao exogenos. arlp e ar2p ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... , inclusive o mercado econômico e suas empresas, que ostentam, conforme se conhece, vínculos de ..., que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, ... se mostra configurado ainda que as relações interempresariais sejam de mera coordenação , ...ção, que trata do instituto das férias anuais remuneradas. Esclareça-se, ademais, que nesse ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
..., considerado seja nas suas recíprocas relações, seja quanto aos efeitos globalmente produzidos ... evitar que a forma como se organizam as empresas impacte no peso da carga tributária total ... valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou ... orçamentárias; III – os orçamentos anuais. § 1º – A lei que instituir o plano ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
...EMPRESAS, MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL, POTENCIAL ...2216. POLÍTICA EXTERNA. . 6105. RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO ... em duplicidade nas Leis Orçamentárias Anuais da União: uma vez como repasse federal aos ... a garantir que os recursos públicos empregados seriam, de fato, convertidos à prestação de ...
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Ministério do Trabalho
... institui salário adicional para os empregados do setor de energia elétrica, em condições de ...empresas de prestação de serviços a terceiros e ...§ 1º As relações entre a empresa de prestação de serviços a ... das estatísticas mensais e anuais da Procura-doria Federal Especializada - INSS, ...
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Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
...DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . ... tal leitura essencial na análise das relações de trabalho. 3. A prática das infrações ora ... entre os seus trabalhadores - empregados subordinados e/ou superiores, terceirizados, ... é assim que em nenhum dos interregnos anuais houve inversão ou mesmo equalização das ... -
Decreto nº 9.844 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... de fogo, acessórios e munições das empresas autorizadas a comercializá-los;. XIV – ... fogo poderá adquirir até mil munições anuais para cada arma de fogo de uso restrito e cinco ...Parágrafo único. O Ministério das Relações Exteriores se manifestará previamente à ... da Lei nº 10.826, de 2003, quanto aos empregados que portarão arma de fogo; e. II – ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... e para o saneamento financeiro de empresas estatais. Sustenta que, apesar da grave ... FEDERAL - HARMONIA E EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS E A ... à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como 'Outras ... próximos 4 anos, em mais R$ 1,8 bilhão anuais. e) Neste momento, a proporção entre ...
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Da advocacia
...ções, as partes (empregadores e empregados) estejam sempre patrocinados por advogados" ...-se que não se trata de impor a todas as empresas que tenham obrigatoriamente em sua organização ... patrimônio, sua liberdade e até suas relações familiares. E. . é por meio das palavras do ...ILEGALIDADE. CONTRIBUIÇÕES ANUAIS. NATUREZA TRIBUTÁRIA AFASTADA. LIMITAÇÕES ...
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Direito civil
.... . » CC/2002. Art. 1.727: As relações não eventuais entre o homem e a mulher, ... que diz respeito à responsabilidade das empresas transportadoras - responsabilidade objetiva - a ... atos dos prepostos, serviçais ou empregados dependia de comprovação de que o empregador ... da propriedade plena, e de dez pensões anuais pelo foreiro, que não poderá no seu contrato ...
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... vivendi, assim como o modus operandi das empresas e economias globais, reconhecendo nossa finitude, ... interessadas, tais como investidores, empregados" e credores, facilitando o acesso ao capital [..].\xE2"... e o planeta no centro de todas as relações para que possa ser garantido desenvolvimento ... signatárias pode participar dos diálogos anuais de políticas do Pacto 14 ; das redes locais 15 ; ... -
Direito internacional público
. a. PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS . OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.2 . ...(c) Equiparam-se a empresas multinacionais e organizações ...(d) submeter relatórios anuais e, quando necessário, especiais à Assembléia ...ção de brasileiros de dois terços de empregados brasileiros, podendo, entretanto, ser fixada ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... É inegável que as relações entre servidores e administração pública ... na Convenção se aplicam aos empregados de alto nível que, por suas funções, ... os representantes dos trabalhadores nas empresas. A Convenção n. 141 (1975) dispõe sobre a ... à do normal (XVI); i) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o ...
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O empregado
...@II. Empregados de formação intelectual: tratamento ... mais elevado da estrutura de poder nas empresas", desponta ainda a temática da qualificação jur\xC3"...As relações" fático-jurídicas entre esses órgãos, em princ\xC3"...ção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, silenciando-se, ...
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Duração do trabalho
... serão aqueles adotados para todos os empregados", sendo especiais os critérios relativos à ixa\xC3"... Incluem-se nesse regime os empregados em empresas de crédito, inanciamento e investimento 731 e ...Entre nós, as férias anuais remuneradas começam a ganhar corpo nos anos 20, ...
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Organização Sindical
... 5. Sindicato dos empregados domésticos. 5.1. Considerações. 5.2. ... considerando como tais os empregados de empresas públicas; . .... ǻŗŖŝǼȳȱArtǯȱŚŚŚ. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre ...(repouso semanal remunerado), XVII (férias anuais com remuneração acrescida de 1/3), ...
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Leis
... limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. Art. 2º Entre os empregados a que se refere esta lei, incluem-se os ... pela parte contrária ou ter com ela relações profissionais de interesse atual;. . 3º) ter ... de café e de cacau, o direito a férias anuais remuneradas, aplicando-se aos mesmos, no que ...
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Direito tributário e processual tributário
... daí decorre é inatingível, e novas relações jurídico-tributárias só poderiam advir da ... estabelecerão: (..) III - os orçamentos anuais". No plano infraconstitucional, o princípio da ... ser calculada em função do capital das empresas". . Dito isso, passemos à análise das bases de c\xC3"... normativo 119, estabeleceu que os empregados que não são sindicalizados, não estão ...
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Consolidação das leis do trabalho
...ção estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela ...59, § 1 o ). XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do ...és de prepostos e com auxílio de empregados. § 1 o Inclui-se na atividade econômica, ... § 2 o Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo cada uma delas personalidade ...