Relações anuais de empregados nas empresas
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento ... limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a ... Data: 24/09/2003 ... Enquanto as relações de Direito Público caracterizam-se pela ... XVII, que assim dispõe: " gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... neste cenário a deslocalização das empresas multinacionais e a sua proliferação por vários ... Os novos contornos das relações de trabalho e de emprego. Direito do trabalho e a ... b) duração mínima das férias anuais remuneradas; ... c) remunerações salariais ... entre os homeworkers e demais empregados das empresas nos casos de mourejo semelhante ...
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Férias
... do século XX, alguns trabalhadores de empresas privadas passaram também a contar com essa ... cerca de 12 países asseguravam férias anuais remuneradas aos trabalhadores. Algumas ... a assegurá-lo para os operários e empregados de empresas privadas em geral (1925). Atualmente, ... Contudo, é prática habitual nas relações de trabalho ... Assim, o empregado que tem ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... §2º A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional será presidida pelo ... ção Pública Federal de servidores ou empregados necessários à constituição de comissões, ... de investimentos e dos orçamentos anuais; ... e) viabilização de novas fontes de ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... i) administração ...
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Organização Sindical
... média de militares, funcionários, empregados no comércio, artesãos, operários e uma elite ... dependia do apoio de, pelo menos, cinco empresas, para os ... ȱ iniciativa do Conselho Nacional de Relações" do Trabalho ... Categoriaǰȱ classeǰȱ grupo\xC7" ... das informações colhidas nas Relações Anuais de Informações Sociais (RAIS) e do ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... étricos de diversos trabalhadores das empresas que atualmente prestam serviços de transporte ... autos, novamente, as audiometrias dos empregados realizadas em 2005; ... b) o relatório anual ... não realizaram seus exames audiométricos anuais; ... e) os exames audiométricos apresentados ... relações laborais, mas 'toda vez que existir qualquer ...
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... Relações do Trabalho da FIEMG, Osmani Teixeira de Abreu ... ção e fragilização adotadas por empresas que não cumprem a CLT, além de criar um ... negociação maior entre patrões e empregados, por meio de acordos e convenções coletivas, ... XII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... por tais sujeitos no contexto de suas relações recíprocas e em face dos interesses que ... também às coletividades, tais como empresas, instituições diversas, inclusive sindicatos, e ... da categoria (CCTs) ou a todos os empregados da empresa (ACTs). No exame desses assuntos ... conseguem realizar negociações coletivas anuais com os Bancos, em nível nacional, muitas vezes ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... por tais sujeitos no contexto de suas relações recíprocas e em face dos interesses que ... também às coletividades, tais como empresas, instituições diversas, inclusive sindicatos, e ... da categoria (CCTs) ou a todos os empregados da empresa (ACTs). No exame desses assuntos ... conseguem realizar negociações coletivas anuais com os Bancos, em nível nacional, muitas vezes ...
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Covid-19 e as relações de trabalho no Brasil: breves considerações
... , principal-mente nas relações entre empregados e empregadores ... Os operadores do Direito, ... de lado a necessidade de salvar as empresas, posto que, se estas sucumbem, sucumbem também ... dos trabalhadores, o “gozo de férias anuais remuneradas” , entendemos que o empregador não ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ao ponto de conceituar os vocábulos empregados", qual um filólogo. Esse é um trabalho para a ci\xC3" ... e ao mesmo tempo tolhendo o Estado nas relações com seus súditos, e princípios constitucionais ... revenda para o exterior, normalmente empresas multinacionais; e a empresa estrangeira que ... – em intervalos de doze meses, períodos anuais ... Toda a amarração organizacional do ...
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Verbas trabalhistas
... a sua natureza, como rotineiro nas empresas ("abono indicação", "abono absenteísmo") terá ... empregados em virtude do gozo de férias ... Tencionou o ... 7º, XVIII) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do ... é conquista das mais importantes nas relações entre empregado e empregador, merecendo ...
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Exercício de algumas profissões
... ão diferenciados e maiores que os dos empregados em geral. O adicional noturno é de 25%, devido ... 3.199, de 14.04.1941 ... As relações entre jogador e clube desportivo somente ... nessa lei determinando que as empresas a partir de um número razoável de empregados ... XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do ...
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Direito empresarial
... Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de ... Art. 54. Nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping ... VII – o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus ... , consistente na participação nos lucros anuais (artigo 190) ... § 2º A participação ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... redução do intervalo intrajornada de empregados motoristas, cobradores, fiscais de campo e ... 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadoras autônomas de cargas), para ... § 2º As relações de trechos das vias públicas de que trata o ... XVI) e férias anuais remuneradas (inc. XVII), entre outros previstos ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... liberdade contratual no domínio das relações de trabalho. A ebulição social no primeiro ... ção de lucros, nacionalização de empresas, direta intervenção do Estado para normalizar, ... , o repouso hebdomadário e as férias anuais" remuneradas. Trouxe, por sorte, como grande inova\xC3" ... ídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores, valendo-se, neste último caso, ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... A existência das relações entre o capital e o trabalho não depende da ... Civil), regendo todas as empresas, situadas no território fran-cês, em suas ... 12.590, de 23.12.58, sobre férias anuais: "0 direito ao gozo da licença estabelecida por ... interessante questão diz respeito aos empregados que começavam a trabalhar na empresa ...
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Comentários à Legislação Sindical
... aos representantes dos trabalhadores nas empresas (67) , Convenção n. 141, de 1975 relativa ... p. 22 e ss. (64) Relações coletivas de trabalho ... São Paulo: LTr, 1995. p ... , a classe trabalhadora é formada por empregados ... ȱaoȱregistroȱdaȱCTPSǰȱfériasȱ anuais de 20 dias e previdência social. Adiante, a Lei ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... e 11.442, de 5 de janeiro de 2007, (empresas e transportadores autônomos de carga), para ... relações subsequentes, para as vias por elas acrescidas ... Art. 36. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por ... rescisão do contrAto de trAbAlho/fériAs AnuAis reMunerAdAs ... IV — o assistente deverá ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Direitos Fundamentais e Relações Privadas ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... do ambiente de trabalho e local das empresas empregadoras visando à promoção da saúde, da ... , de preferência aos domingos; as férias anuais remuneradas; a indenização ao trabalhador por ... dirimir questões entre empregadores e empregados, regidas pela legislação social ... A ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... por uma economia do tipo rural e por relações de produção escravistas, não restava espaço ... foram estendidos, posteriormente, às empresas portuárias e marítimas pela Lei n. 5.109, de ... Em 1925, concedem-se férias (15 dias anuais) aos empregados de estabelecimentos comerciais, ...
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Questões comentadas
... - cipação dos trabalhadores, dos empregados e dos aposentados nos ór gãos colegiados ... de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido ... geração/dimensão (relativos às relações de produção e de trabalho, à educação, à ... e) Valores anuais da contribuição do segurado. Gabarito ...
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Artigos 611-A e 611-B
... Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em Direito do ... as entidades sindicais que representam empregados e empregadores, sem que haja a violação dos ... São sindicatos e empresas quem melhor sabem dos detalhes de suas ... XII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do ...
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Sociedade anônima
... Essas enormes empresas nasceram estreitamente ligadas ao Estado de vasto ... máximo de até 10% dos lucros líquidos anuais (art. 46, §2º, da LSA). Isso porque, os sócios ... dos fatos – Diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia S.A. – constitui ... gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe a empresa, ...
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Empregado
... manto protecionista em favor de altos-empregados (gerentes, diretores técnicos etc.), aptos à ... , nessa hipótese, o monopólio das empresas de trabalho temporário (como tal registradas no ... moral, gerador de deveres, pressupõe relações humanas interpessoais, geralmente inexistentes ... 5.859/72 que consagrava férias anuais" remuneradas, benefícios e serviços da legislaç\xC3" ...