relevo brasileiro
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Princípios do direito do trabalho
... ão foi alterada para Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro , conforme Lei n. 12.376, de 30.12.2010. Com relação, por fim, ao ... ata-se até mesmo a um princípio jurídico geral de grande relevo, com sede na Constituição: o princípio da dignidade da pessoa humana ...
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Princípios do direito do trabalho
... ata-se até mesmo a um princípio jurídico geral de grande relevo, com sede na Constituição: o princípio da dignidade da pessoa humana ... Hoje, no Direito brasileiro, são cinco essas hipóteses. As três mais frequentes estão previstas no ...
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O federalismo e seus princípios
... Em décadas recentes, os estudos sobre o federalismo ganharam relevo" na agenda de pesquisa da ciência política. Apesar da considerável produ\xC3" ... (2004). Lógica das ciências sociais ... Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, p. 15 ... 15 BRYMAN, A. (2008). Op ... cit ., p. 6: “Even highly ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... brasileiro. Nesse caso, os tratados de direitos humanos estarão a reforçar o valor ... 1º. Dá-lhe assim um relevo particularíssimo, pois todos os restantes preceitos constitucionais lhe ...
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Acórdão Nº 190132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELIVA. REGIME INICIAL SEMIABERTO: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO...
... PENAL. DELITO DO ART. 302 DO ... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRETENSÃO DE ... ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE: REEXAME DE FATOS E ... Tal postulado - que considera necessária, na aferição do relevo ... material da tipicidade penal, a presença de certos vetores, tais como ... -
Acórdão Nº 542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – REGIME CONSTITUCIONAL DOS PRECATÓRIOS – COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CIDASC) – ENTIDADE DELEGATÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, PRESTADOS COM EXCLUSIVIDADE, SEM CONCORRÊNCIA COM ENTIDADES DO SETOR PRIVADO – CONSEQUENTE SUJEIÇÃO AO REGIME DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS POR MEIO DA SISTEMÁTICA DOS...
... Min. GILMAR MENDES) ... No sistema constitucional brasileiro, há, como sabemos, duas ... modalidades de arguição de descumprimento: ... relevo jurídico, eis que o magistério jurisprudencial desta Suprema Corte ... -
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
... responsabilidades do Estado brasileiro em face da Convenção ... da Biodiversidade, de 1992, da Convenção de ... assumindo especial relevo, nesse contexto, a interpretação da ... “Constituição como ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... Nessa condição, ganha relevo também a aplicação do art. 170, caput , da CF/88, que enuncia que a ... ão ofereçam como alternativa ao contratante a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... O Direito brasileiro, como se sabe, apenas assumiu, firmemente, a plausibilidade jurídica de ... óprio dano ), é necessário apreenderem-se distintos aspectos de relevo: ilustrativamente, a gravidade da lesão provocada (este, afinal, é um ...
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Cibercriminalidade
... no campo da preparação e execução de crimes a informática tem relevo, pois a fenomenologia do ... Prova Digital No Processo Penal - O caso ... da ação/omissão ou o momento do resultado; o Direito Penal brasileiro adotou, no particular, a teoria da atividade, pois, consoante o artigo 4º ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Loewenstein (1976, p. 29), o constitucionalismo assume papel de relevo ao estudar e abordar as regras que obrigam tanto os detentores quanto os ... constitucional português de 1976 nem o sistema constitucional brasileiro de 1988 contemplaram a possibilidade de destituição de governos por meio ...
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Decisão monocrática Nº 55776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... ão na legislação anterior, a reclamação adquiriu especial relevo" no atual Código de Processo Civil, enquanto meio assecuratório da observ\xC3" ... ã da criação de um sistema de precedentes no processo civil brasileiro. Nesse sentido, o Código passou a prever, além das hipóteses ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação- Ibfc Espólio: Alisson Da Silva Costa ... 23-24): ... 1. Relevo brasileiro. 2. Urbanização: crescimento urbano, problemas estruturais, ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... brasileiro que em sede de ICMS alcança importância maior nas operações ... Há pelo menos duas razões de relevo, a respaldar uma necessária ... modulação de efeitos ... A primeira ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... relevo a esfera econômica, com impacto direto na atividade dos contribuintes e ... encontra-se afirmado e em desenvolvimento constante no direito brasileiro e estrangeiro, nacional e internacional, não se cogitando sequer de ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... Outrossim, convém pôr em relevo que, tal como se colimou no modelo americano, a tutela coletiva no Brasil tem evidentes objetivos de prestigiar a economia processual, o acesso à ... -
Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, ... relevo frente a uma sociedade dinâmica e complexa, marcada pela juridicização ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a greve e o locaute, sendo este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera individual, temos o direito de ... Possui relevo no ato da contratação do trabalhador e durante vigência do pacto ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... a greve e o locaute, sendo este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera individual, temos o direito de ... Possui relevo no ato da contratação do trabalhador e durante vigência do pacto ...
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EDITAL REIT/IFFLU N° 198, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
... a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal; b) ter completado 18 (dezoito) anos ... Embasamento geológico e macroformas do relevo brasileiro. Classificação do relevo brasileiro. A formação e as ...
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O controle da administração pública
... Na moldura conferida ao Estado brasileiro pela Constituição de 1988, o princípio da separação dos poderes ... 52 ... 52 O poder legislativo ganha maior relevo na divisão de competências por possuir maior competência ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Hoje, o sistema acusatório no Processo Penal brasileiro tem assento constitucional, o que não ocorria anteriormente. Assim, ... a falsidade do testemunho, mas explicar em que consistiria o seu relevo em face do objeto do processo em que prestado. (HC 69047, Rel. Min ...
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Ordenamento e sistema jurídicos
... Professor dos Cursos de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET ... CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ... ão foco na parte, na estrutura mínima do sistema, dando menos relevo a sua visão global. Em contrapartida, os holistas tendem a amesquinhar a ...
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Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... de preceito fundamental proposta pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB em face da Resolução nº 500, de 28 de setembro de 2020, do ... ção vigente para executar sua atividade, assumindo especial relevo, nesse contexto, a interpretação da “Constituição como fundamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0102270-70.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2019
PROCESSO Nº 0102270-70.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ROBSON DA SILVA RECORRIDO: DETRAN-RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por ROBSON DA SILVA contra a sentença anexada às...