rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado
32736 resultados para rescisão do contrato de trabalho por morte do empregado
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que culminou na consolidação do ‘contrato social’ sinalizado por Jean-Jacques Rousseau 19 ... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ... consentimento ou sociais, sob pena de rescisão e/ou de responsabilidade civil contratual. Mais, ... econômicas como “empresário”, “empregado”, “concorrência” e “trabalho” são ... 164. Comenta: “No entanto, a morte do Estado liberal é fato que já teve ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... ÁRIO NÃO REALIZADO NO CURSO DO CONTRATO. ARGUIÇÃO EX OFFICIO – nos termos do art ... Conciliação Prévia é faculdade do empregado. Tanto é fato que, a par de prever referida ... imputada ao empregado ensejadora da rescisão do contrato de trabalho (art. 818, CLT c/c ... de todos os valores depositados no caso de morte do empregador, consoante artigo 22, § 1º, da ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... da atualidade que revelam um processo do trabalho" complexo ... O CPC de 1973, mais devotado à t\xC3" ... ção salarial com paradigma que é empregado de outra empresa, etc.) ... Será indireta a ... ído o inciso IX, segundo qual, no caso de morte da parte, a ação seja considerada, por força ... o empregador, estando ainda a viger o contrato de trabalho, procurasse fraudar as disposições ... em juízo para postular a denominada “rescisão indireta” do seu contrato de trabalho, ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o crédito decorrente de foro e ... ção, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu proposto e pelos membros ... , assentam-se na homologação da rescisão contratual, recolhimento da contribuição ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... , quando da ocorrência de acidente de trabalho, refere-se ao pagamento, pela empresa, dos ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em ... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de ... , o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 ... ílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ... Parágrafo único. O ...
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Artigos 477 a 486
... CAPÍTULO V DA RESCISÃO ... CAPÍTULO V ... DA RESCISÃO ... Art. 77. É assegurado a todo empregado", não existindo prazo estipulado para a terminaç\xC3"ão do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para trabalho, o direto de haver do empregador uma ... § 2º No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... frequente do que ouvir repetir que a rescisão dos julgados é um recurso. Nada entretanto é ... No plano da Justiça do Trabalho, o pré-questionamento é exigido em tema de ... da inexistência de relação de empregado entre as partes, declaravam o autor carecedor da ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ... sem ação, se esta extinguiu-se (como pela morte do réu ou pela prescrição), ainda em tal caso ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas ... do tipo de duração do contrato de trabalho as verbas rescisórias deverão ser ... tutela antecipada para reintegração, rescisão indireta e danos morais ... Início da peça ... b) Morte ou ausência do empregado: hipótese em que o ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... o empregador organiza as atividades e o empregado realiza os serviços, tendem a concentrar-se ... , “facultando à parte prejudicada a rescisão indireta, tudo isso sem prejuízo da ... possibilidades: a) rescisão indireta do contrato de trabalho; b) indenização por danos ... 5º, caput ), e, ainda, ignorando o evento morte e a discriminação racial, dentre outros” 116 ...
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Os contratos de trabalho especiais
... @@1.1. Contrato de trabalho no domicílio ... Consideramos essa ... está no próprio domicílio do empregado. Existem certas peculiaridades que o diferenciam ... do trabalhador portuário é extinto por morte, convenção ou cancelamento. Vale dizer, ele tem ... muito importante trata da multa por rescisão antecipada do contrato de trabalho do jogador de ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... de pagamento, habilitação na pensão por morte, cópia ou vistas do processo administrativo, ... ça ou documento dele originário de seu empregado ou contribuinte individual a ela vinculado ou a ... terá como prever a volta do segurado ao trabalho ... @3.2 Instrução normativa n. 77/2015, como ... fins de comprovação de vínculo é o contrato individual de trabalho ... Assim, para que o ... contribuição, assim como o termo de rescisão do contrato de trabalho e o comprovante de ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... Art. 129 ... Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período ... ção da Organização Internacional do Trabalho - OIT ... 2) Férias e a OIT: O Decreto n ... faculdade, tal direito se incorpora ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimido em ... Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o ... seja a sua causa" (portanto, inclusive a morte), sempre será devida ao empregado a ...
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O empregador
... , é essencialmente relacional à de empregado: existindo esta última figura no vínculo ... e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de ... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... Desse modo, a morte do empregador doméstico extingue, ... justrabalhista a um eventual pleito de rescisão indireta do contrato (art. 483, CLT) pelo ...
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Peças prático-profissionais
... salário-mínimo por mês, estando com o contrato em vigor. Sheila informa que desde o início do ontrato de trabalho atua como auxiliar de manutenção terceirizada ... resolução ou despedida indireta ou “rescisão indireta” do contrato, diante das ... Ela contratou o empregado" João da Silva, em 05/01/2018, para exercer a fun\xC3" ... empregado passava em situação de risco de morte era extremamente reduzido (10 minutos a cada ...
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Da suspensão e da interrupção - (arts. 471 a 476)
Art. 471 ... Ao empregado", afastado do emprego, são asseguradas, por ocasi\xC3" ... ção de suspensão e interrupção do contrato de trabalho: Há situações que paralisam ... , procedendo, contudo, à efetiva rescisão após o findar da causa suspensiva do pacto ... 10) ... Luto. Morte de irmão. Professor. Faltas por até dois dias ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... I. INTRODUÇÃO ... O contrato de trabalho é ato jurídico de conteúdo ... como incidentes sobre a figura do empregado ... Os efeitos resultantes do contrato de ... repercussões trabalhistas severas (a rescisão indireta, por exemplo: art. 483, “d”, CLT), ... ão de parâmetro tarifado para o evento morte ...
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Dos recursos
... ções do CPC à luz do processo do trabalho; todavia, como nem todos os recursos previstos no ... 876) aponta-o como “todo meio empregado pela parte litigante a fim de defender o seu ... acolha a interpretação da lei ou do contrato, que lhe parece correta, sendo necessário, para ... 1.004). A morte da parte, contudo, não acarreta, por si só e de ... da parte incontroversa das parcelas da rescisão, sob pena de pagá-las com o acréscimo de ...
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Trabalhista - Previdenciário
Aposentadoria por idade -Empregador rural - Desnecessidade do Preenchimento simultâneo dos Requisitos da idade e da caréncia - Tutela específica concedida-Aposentadoria por invalidez majoração - Incidéncia imediata Observância da LEI 9032/95 Atropelamento de empregado por veículo da empresa - Responsabilidade do empregador - Medida de segurança inadequada para evitar o acidente - Dano moral...
... @Atropelamento de empregado por veículo da empresa - Responsabilidade do ... a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e ... para o acidente sofrido no curso do contrato de trabalho. É oportuno ressaltar que, dentre os ... Provados o dano, o nexo causal entre a morte da vítima e o sinistro e a culpa da empregadora ... @Rescisão do contrato de trabalho dispensa por justa causa ... -
Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... de trabalho a cada 49 segundos e uma morte no trabalho a cada 3 horas, 43 minutos e 42 ... -se, de um lado, o tempo em que o empregado trabalha o suficiente para produzir o valor ... 2012, suprimiu-se a compensação por rescisão unilateral de contrato com menos de um ano de ... -
Recebimento dos honorários
... , inclusive no caso de silêncio do contrato de prestação de serviços, tratando a lei de ... que sua finalidade se cumpre através do trabalho pessoal de seus sócios, pois a atividade é ... geral também se aplica ao advogado empregado: ... EAOAB, Art. 21. Nas causas em que for ... deste perante o cliente, em caso de rescisão do contrato de prestação de serviços, devendo ... a desistência da ação; IX — em caso de morte da parte, a ação for considerada ...
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Segurança do Trabalho
... e a capacidade de trabalho do empregado ... A Segurança do Trabalho é definida por ... a serviço da empresa, causando a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, ... prazo de 12 meses, a manutenção do seu contrato" de trabalho na empresa, após a cessação do aux\xC3" ... 161 da CLT) e dá causa à rescisão indireta do contrato, além de sofrer pesadas ...
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Direito Administartivo
... de Registro de Preços consiste em um contrato, resultante de procedimento licitatório ... ou do objeto sobre o qual recai o ato: morte de um servidor público, por exemplo ... – ... (C) rescisão unilateral da licença. (D) invalidação da ... de servidor público, agente público, empregado público e das normas do regime estatutário e ... (D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... jurídico pelo qual uma pessoa física (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma ... está que incide em justa causa para a rescisão do contrato de trabalho o empregado que ... de esperanças, às quais nunca puderam dar morte os grandes cataclismas da história. Uma das mais ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... que ela não se aplica ao processo do trabalho. Em primeiro lugar porque, como já referimos, o ... se estabelecia entre as partes um outro contrato, que não afetava a relação jurídica original, ... documentos (em papel), como termo de rescisão do contrato de trabalho, recibos de pagamento de ... arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos ... ; a intransmissibilidade legal no caso de morte da parte (CPC, arts. 485, § 3º) ... No ...
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Das férias anuais
... @@Art. 129 ... Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um ... ção da Organização Internacional do Trabalho — OIT ... 2) férias e a OIT: O Decreto n ... , tal direito se incorpora ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimido em ... Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da ... seja a sua causa” (portanto, inclusive a morte), sempre será devida ao empregado a ...