resolução 1 congresso 1989
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A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... 9.1 Introdução ... A universalização da ... Desde 1989, antes da chegada da Internet no Brasil, o ... legislativas não foram aprovadas pelo Congresso até janeiro de 2018. Incluem o projeto de lei de ... -
Fontes do Direito Financeiro
... I – INTRODUÇÃO ... 1. O CONCEITO DE FONTES DO DIREITO FINANCEIRO ... Executivo: decreto, regulamento, resolução, portaria. Discutível se a jurisprudência é ... originariamente: a legislativa, ao Congresso Nacional; a administrativa, ao Executivo; a ... de Direito Administrativo 176: 1-8, 1989; TORRES, Ricardo Lobo. O Mandado de Injunção e ...
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nº 2001.34.00.020004-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2002
... para sua instituição (RE 138.284-8/CE, ADCon 1-1/DF) ... Sobre o possível vício formal da Lei ... ória, uma vez editada, tramita junto ao Congresso Nacional como se projeto de lei ordinária fosse, ... as peculiaridades contempladas na Resolução 01 de 1989, adotada pelo Congresso Nacional em ...
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Direito Tributário
... 1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1 ... (Juiz de ... a hipótese de omissão (se o Congresso Nacional não legisla, Estados e Municípios ... 5.077, de 12 de junho de 1989, que institui o Código Tributário do Estado de ... atualizar dentro do prazo exigido em Resolução do Secretário do Estado de Fazenda certos dados ...
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As fases evolutivas do processo civil
... injustiças, impossibilidade de resolução satisfatória das situações legalmente não ... Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 851, 1 nov. 2005. Disponível em: ... Acesso em: 10 jun ... APONTADAS, DAR CIÊNCIA DAS MESMAS AO CONGRESSO NACIONAL, A FIM DE QUE SUPRA A OMISSÃO. VOTOS ... 2, Apr-Giu, 1989, p. 486 ... A prova ilícita no processo ...
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Dutra e o Brasil durante os primeiros anos da Guerra Fria
... ções diretas para presidente e para o congresso. O General Eurico Gaspar Dutra (1883-1974) foi ... 1. Conservadorismo e liberalismo no governo Dutra ... , a delegação brasileira se opôs a resolução que condenava o regime autoritário de Francisco ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... Maria do Carmo Alves de Albuquerque 1 Este artigo trata do movimento pelos direitos da ... os Direitos da Criança e do Adolescente, em 1989 ... Para descrever o movimento DCA, neste ... Existe desde 1997, a partir do “I Congresso Internacional de Combate ... O movimento pelos ... de suas Resoluções, especialmente a Resolução nº 113 de 2006 que desenha e institui este ... -
Bibliografia
... ASSIS, Araken de. Resolução do contrato por inadimplemento ... 4. ed., São ... Bancária Brasileira – Separata dos Anais do 1 o Congresso Nacional dos Bancos ... BANCO ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989 ... CANÇADO, Romualdo Wilson; LIMA, Orlei ...
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A Cláusula de Abertura da Constituição
... 13.1. A concepção brasileira de direitos ... dos, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos ... exclusiva do Congresso Nacional a resolução definitiva sobre tratados, acordos ou atos ... Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1989), a Convenção sobre os Direitos da Criança ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... ( ... )” (1) Maria Sylvia Carvalho Franco ... “( ... ) ... 7.788, de 03 de julho de 1989, que assegurava o reajuste mensal dos salários ... 316 e 317, hoje canceladas pela Resolução n. 37/1994. (54) Súmula n. 315 do TST: “IPC ... trabalho foi inspirado nas teses do I Congresso de Direito Social, nos pareceres de Oliveira ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Princípio 1 ... A juventude deve ser educada no espírito ... dos indivíduos para participar na resolução dos problemas da sua comunidade, do seu país e ... Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo ... Brasília, 5 de janeiro de 1989; 168 o da Independência e 101 o da República ...
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Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 138 ... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA ... Senado que levou à publicação da Resolução nº ... 36/2016 e sentença anexa em afronta ... Congresso Nacional”. Assim, a primeira questão que se ... 312, item ... n. 1, 11ª ed., 1989, Saraiva), ao versar a teoria geral do processo ... -
A sistemática da progressividade tributária como mecanismo de igualdade
... @1. A importância dos princípios constitucionais e ... , servindo de instrumento para a resolução dos conflitos de interpessoais de interesse e ... In V Congresso Brasileiro de Direito Tributário ... São Paulo, ... São Paulo, Ed. RT, 1989 ... MARTINS, Ives Gandra da Silva. "Princípios ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 3.1 deFInIção JurÍdICA de rÁdIo ComunItÁrIA ... ério das Comunicações (MC), pela Resolução Anatel nº 67/98, pelas Leis Federais nº ... de outorga de rádio comunitária pelo Congresso Nacional ... 32 BRASIL, 1988 ... 33 A ... eleitos democraticamente se sucederem desde 1989, o campo da comunicação continua marcado por ...
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Direito Penal
1. d ireito P enAl ... Arthur Trigueiros e ... IPPSC (RIO DE JANEIRO). RESOLUÇÃO CORTE IDH 22/11/2018. PRESO EM CONDIÇÕES ... 16 e 18 da Lei 7.716/1989; C: incorreta, na medida em que a perda de ... , desde que haja o exequatur do Congresso Nacional ... (E) não precisa ser homologada ...
- Acórdão, Processo nº 0003920-08.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 135 ... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA ... Senado que levou à publicação da Resolução nº ... 36/2016 e sentença que excluiu do ... Congresso Nacional”. Assim, a primeira questão que se ... 312, item ... n. 1, 11ª ed., 1989, Saraiva), ao versar a teoria geral do processo ... -
Como funciona o IVA hoje?
1. COMO FUNCIONA O IVA HOJE? ... No presente ... ário Brasileiro e a Crise Atual – VI Congresso Nacional de Estudos Tributários. SP: ... , IV, da Constituição, determina que resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas ... da mercadoria, nos termos da Resolução 22/1989. 376 Na União Europeia, ao contrário do que ...
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Acórdão, Processo nº 5002725-76.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... /12/1986 a 20/01/1988, de 01/03/1988 a 10/08/1989, de 21/08/1989 a 04/12/1989, de 01/08/1994 a ... Prov. 1.663-10. Entendeu o referido órgão que a lei de ... de conversão, após deliberação do Congresso Nacional, não confirmou a revogação, o que ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
@7.1. O Direito Eleitoral ... Direito Eleitoral é um ... a eleição dos constituintes (primeiro Congresso Nacional) ... O art. 62 do Regulamento Alvim ... 7.773/1989, a qual, certamente, se estende à legislação ... a resilição contratual em resolução culposa do pacto empregatício, ou seja, a ...
- Acórdão, Processo nº 5035384-55.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-11-2022
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 136 ... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA ... Congresso Nacional”. Assim, a primeira questão que se ... Resolução – que obviamente possui estrutura normativa, ... 312, item ... n. 1, 11ª ed., 1989, Saraiva), ao versar a teoria geral do processo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5003294-39.2018.4.04.7002), 30-03-2020
... line-height: 1.2em; ... p>span,p>strong,p>em,p>u,p>strike{ ... 3. Período(s): 01/06/1988 a 18/05/1989 ... Empresa: F. Andreis Cia Ltda ... , também público e notório, de que o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade ... º, II, e 5º, parágrafo único, da Resolução nº 313/CNJ, de 19/03/2020, sendo caso de ...
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Direito Penal
... Eduardo Dompieri ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ... ória, pois houve avaliação prévia do Congresso Nacional ... (C) Há ofensa ao princípio da ... e que deve ser levado em conta para a resolução desta questão, perdurou até o dia 23 de janeiro ... 20 da Lei 7.716/1989, dado que são frequentemente confundidos. Tal ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb,de que Trata o Artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias; Altera a Lei 10.195, de 14 de Fevereiro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.424, de 24 de Deze...
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Lei Complementar no 61, de 26 de dezembro de 1989; e ... IX - receitas da dívida ativa ... de ensino adotará como referência o fator 1 (um) para os anos iniciais do ensino fundamental ... das ponderações serão baixadas em resolução publicada no Diário Oficial da União até o dia ...