resolução 313 1983
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , em 1864 -, pois em 1866 a AIT adotou resolução postulando uma "legislação social ... 2001, de 28 de julho de 1983, sobre regulamentação da jornada de trabalho, ... 23, p. 296-313, 2003 ... TRILLO PÁRRAGA, F. J. La ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 1983. 206 Em 1988, já contava com 4.630 vagas ... populista-penal não busca medidas de resolução das causas do crime senão a obtenção de ... de seus próprios interesses comer-ciais 313 (e outros interesses também, como os ...
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Acórdão nº 2000.01.00.073067-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Agosto de 2007
... 4º da Resolução nº 359/91, do CONFEA, para o fim de realizar ... REGULAMENTAÇÃO. RESOLUÇÃO CONFEA Nº 313//1983. LEI Nº 5.194/1966. DECRETO-LEI Nº ...
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Acórdão nº 2000.01.00.073067-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Agosto de 2007
... 4º da Resolução nº 359/91, do CONFEA, para o fim de realizar ... REGULAMENTAÇÃO. RESOLUÇÃO CONFEA Nº 313//1983. LEI Nº 5.194/1966. DECRETO-LEI Nº ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 12, n. 23, p. 313-335, jan./jul. 2015) ... Na verdade, o que ... 7.173/1983, a qual disciplina o funcionamento dos ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... Rio Grande do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – ... orientação Sumular neste sentido ( Súmula 313 do STJ – Em ação de indenização, procedente ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... do TJ de 09/11/1983", NV Nederlandsche Banden Industrie-Michelin e Rep\xC3" ... /Comissão (322/81, EU:C:1983:313, n.os 86 e 91), o Tribunal de Justiça, após ter ... e não a paz jurídica que decorre da resolução dessa questão. Daí que, na atividade ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 7.108/1983 ... É incabível o aviso prévio na despedida ... 7.701, de 21.12.1988 ... Súmula n. 313 do TST - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... RESOLUÇÃO ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ... 17, n. 2, p. 239-286, 1983. 149. LUHMANN, Niklas. Law as a social system ... 237, n. 3, p. 271-315, jul./set. 2004, p. 313-314. Destaca o autor: “O princípio da ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Jacy Monteiro. São Paulo: Nova Cultural, 1983; LOCKE, John. Carta acerca da tolerância ... por imagens simples (de baixa resolução), textos e gráficos intercambiados em um sistema ... ão geométrica, do poder computacional 313 e da capacidade de operacionalização, a curto e ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ... Document Status: 1 July 1983 ... 288 ÁUSTRIA. [Constituição (1929)] ... 313 Nota-se, assim, que a terceira corrente, à ...
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A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... Bourdieu (2002), Hespanha (2005), Berman (1983) e Norberto Elias (2001) foram utilizados como ... -estabelecido, sendo um diferencial na resolução de determinados casos, ainda que seja para algum ... & Lara Costa Barroso Andrade de Oliveira | 313 ... reconhecer a disjunção entre morte e ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... nas contravenções ( vide novo artigo 313 do cPP ), mesmo que se constate a presença dos ... no Brasil em conformidade com a resolução nº 213 do CNJ considerando a decisão nos autos ... foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia. Apesar de tudo, ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... São Paulo: LTr, 1983, p. 240. (7) DELGADO, Maurício Godinho. Curso ... 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 313. (11) GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso ... , sendo sua a tarefa propositiva de resolução de problemas na empresa (114) ... Na década de ...
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Referências
... BRASIL. Lei n. 7.102, de 20 de junho de 1983 ... Disponível em: htm>. Acesso em: 22 ago ... Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 313-339 ... TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Venezuela foi regulamentada por uma lei de 1983, que está em fase de alteração. 80 Nasce de ... de situações que interessam para a resolução dos problemas que surgem no dia a dia ... 313 ... @@@@10.14.4.2 Elementos constitutivos ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983, p. 118 ... individual, pois o poder ... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... e Poder Diretivo do Empregador • 313 ... Para Danah Boyd, as redes sociais possuem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1414-67.2015.5.05.0026)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. EMPREGADA ADMITIDA SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SERVIDORA ESTÁVEL NA FORMA DO ART. 19 DO ADCT. PRESCRIÇÃO BIENAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... a 5/10/1983, pelo regime da CLT, e dotados da estabilidade ... 313/317 ... É o relatório ... V O ... resolução ... -
nº 2001.43.00.001352-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 14 de Marzo de 2005
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL E URBANO. CRITÉRIO DIFERENCIADOR. MATÉRIA DECIDIDA POR ESTA CORTE. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. JUSTA INDENIZAÇÃO. PERÍCIA OFICIAL. DATA DA PERÍCIA. ART. 12, § 2º, LEI COMPLEMENTAR Nº 76/1993. 1. Considerando que transitou em julgado a decisão desta Terceira Turma que anulou de ofício a primeria sentença proferida nestes autos e...
... -8/MG, tendo o Senado Federal, pela Resolução ... , tendo o Senado Federal, pela Resolução nº 313 ... Federal, pela Resolução nº 313, de 30/06/1983 ... -
nº 2001.43.00.001352-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 1 de Abril de 2008
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL E URBANO. CRITÉRIO DIFERENCIADOR. MATÉRIA DECIDIDA POR ESTA CORTE. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. JUSTA INDENIZAÇÃO. PERÍCIA OFICIAL. DATA DA PERÍCIA. ART. 12, § 2º, LEI COMPLEMENTAR Nº 76/1993. 1. Considerando que transitou em julgado a decisão desta Terceira Turma que anulou de ofício a primeria sentença proferida nestes autos e...
... -8/MG, tendo o Senado Federal, pela Resolução ... , tendo o Senado Federal, pela Resolução nº 313 ... Federal, pela Resolução nº 313, de 30/06/1983 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 674-12.2019.5.05.0401)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. EMPREGADA ADMITIDA SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. SERVIDOR NÃO ESTÁVEL NA FORMA DO ART. 19 DO ADCT. PRESCRIÇÃO BIENAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE....
... a 5/10/1983, pelo regime da CLT, e dotados da estabilidade ... (Destacou-se) ... Analiso" (fls. 313) ... "Registro que a reclamante, em sua ... a ação com resolução de mérito, com amparo no art. 7º, XXIX da ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ... excede a moldura que o legislador a enquadra 313" ... Importante analisar ainda que todo o avan\xC3" ... Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1983, p. 14 e 65. 376 BEVILÁQUA, Clóvis. Direito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5003294-39.2018.4.04.7002), 30-03-2020
... : 01/01/1977 a 15/09/1978, 01/06/1979 a 08/03/1983 ... Empresa: Comércio e Navegação Andreis ... º, II, e 5º, parágrafo único, da Resolução nº 313/CNJ, de 19/03/2020, sendo caso de ...
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Revisão do lançamento tributário
... PASSARINHO, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/10/1983, DJ 02-12-1983 PP-19044 EMENT VOL-01319-06 ... regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. 270 Atualmente, prevalece, no ... 7, 313 não está autorizada a reexaminar as provas ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... SUM-313 Complementação de aposentadoria ... , 20 e 21.11.2003 - Referência Lei nº 7.108/1983 ... É incabível o aviso prévio na despedida ... Resolução nº 66/2010 do CSJT. Observância. (conversão da ...