resolucao 744 2003
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Do cumprimento da sentença
... 121/2003, do Pleno. Vindo, o fiador, o coobrigado ou o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0122400-25.2008.5.07.0031), 2017-04-27
... reflexos sobre o 13º salários do ano de 2003" ... O Embargado se manifestou às fls. 401 ... \xC3" ... 737/744, constata-se, realmente, que os cálculos ...
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Da pessoa natural
... entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, conforme enfatiza Mário Luiz Delgado 1 ... Sua ... voluntária (arts. 744 e 745 do CPC/2015) e nomeação de um curador, ...
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II Para além da violência da verdade moderna
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 187. Para Nassif, “Sem ter como prioridade ... 744 A questão que diz respeito ao caráter ...
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Decisões Monocráticas nº 39500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... 3/58-59, item n. 744, 10ª ed., 1989, Saraiva), EGAS MONIZ DE ARAGÃO ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 879) ... Na mesma linha, Theotonio Negrão ...
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Decisão da Presidência nº 39500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... 3/58-59, item n. 744, 10ª ed., 1989, Saraiva), EGAS MONIZ DE ARAGÃO ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 879) ... Na mesma linha, Theotonio Negrão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1-88.2015.5.05.0003) 04-12-2018
... desta Corte, mediante a Resolução nº 119/2003, em face da interpretação conferida pelo ... 744-759, a agravante sustenta, em síntese, que o ...
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A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public...
Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa fragilidade da Administração Pública em relação à construção do direito à cidade, em que os agentes públicos, ao promoverem o planejamento urbano, acabam visando mais aos interesses do mercado imobiliário que ao interesse público....
... uma Ação Civil Pública, em dezembro de 2003, com o objetivo de impedir a municipalidade de ... 08, nº 2. ISSN 2317-7721 pp.729-748 744 ... R evista de D ireito da C idade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001014-71.2020.5.07.0010)
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Tratando-se de pedido de ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... 7.124/2002 e 1.443/2003, pela forma que foram concebidos, indiretamente, ... ção dos prejuízos extrapatrimoniais 744 ... Assim, diante da ausência de ...
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Decisão monocrática Nº 219793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... /2020, do CNJ, quanto a Resolução nº 16/2003, do CNPCP, devem ser lidas em conformidade com a ... 86) – PRECEDENTES (RT 686/325 – RT 744"/521 – RT 776/701 – RT 787/611, v.g.) – REMO\xC3" ...
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Elementos para a compreensão da teoria dos precedentes em tempos pandemia: distinguishing e prospecção
O presente artigo procura responder como as relações jurídicas afetadas pela pandemia da COVID-19 se vinculam aos precedentes disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, parte-se de uma investigação da compreensão teórica do problema, no sentido de que a pandemia transforma casos fáceis em difíceis. Em seguida, o artigo demonstra que a diferença entre os casos comuns e os pandêmico
... & Public Policy , Cambridge, v.26, p.812-876, 2003 ... 28 Nesta mesma linha, Neil MacCormick ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 7 ESPECIAL DE ... 6132/2003 Juizado Especial ... NUNES DE MELO ... 09/09/03 ...
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Direito Civil
... Gabarito 1E, 2C, 3E, 4E (Cartório/DF – 2003 – CESPE) Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 ... da declaração de ausência nos artigos 744 e 745. Lembre-se, o procedimento judicial de ...
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Acordão da , 28-06-2022
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE AÇÃO REVISIONAL. INADEQUAÇÃO. DESCABIMENTO DE CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS EX OFFICIO. PARTE DO FUNDAMENTOS DESENVOLVIDOS NA INICIAL NÃO VENTILADOS NO RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO CRIMINAL LIMITADO PELA PRETENSÃO DEDUZIDA NAS RAZÕES RECURSAIS OU NAS CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE DE ESTA CORTE EXAMINAR A MATÉRIA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00076047920114058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0007604-79.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANDRÉ SILVEIRA DA ROCHA LEÃO ADVOGADO: José Otavio de Queiroga Vanderley APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
... 744/2013, a instauração do PAD ocorreu ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... (2003) ... 2) Orientação Jurisprudencial n. 359, ... 744 a 750, do Código do Processo Penal. Neles são ...
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Acordão da Corte Especial, 12-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que negou seguimento ao recurso
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A superação do 'interesse público' como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística: a contribuição do 'consequencialismo prático' previsto no artigo 20 da LINDB
O artigo se propõe a questionar o “interesse público” como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística. Para tanto, constroem-se as premissas da inexistência de um único interesse público supremo e da convivência de múltiplos interesses públicos em uma sociedade democrática. Ao final, conclui-se que o “consequencialismo prático” previsto no artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do...
... 743-744) ... A concepção então predominante era a ... 310), ou ... de evolução (MEDAUAR, 2003). A consolidação do ambiente democrático ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000526-77.2014.5.06.0003), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Nos termos da decisão proferida pelo Pleno do TST no julgamento do processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deve ser mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) para os débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015, e, após, a partir do dia 25/3/2015, a correção deve ser realizada pelo Índice...
... , no particular." (TRT-9 7442009668905 PR 744-2009-668-9-0-5, Relator: UBIRAJARA CARLOS MENDES, ... (TRT 18ª R. - RO 00330-2003-011-18-00-1 - Rel. Juiz Breno Medeiros - DJGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001405-04.2016.5.06.0201), 18-09-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que o trabalho desenvolvido pela reclamante era eminentemente...
... , no particular." (TRT-9 7442009668905 PR 744-2009-668-9-0-5, Relator: UBIRAJARA CARLOS MENDES, ... (TRT 18ª R. - RO 00330-2003-011-18-00-1 - Rel. Juiz Breno Medeiros - DJGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000188-18.2015.5.06.0020), 13-12-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que o trabalho desenvolvido pelo reclamante era eminentemente
... , no particular." (TRT-9 7442009668905 PR 744-2009-668-9-0-5, Relator: UBIRAJARA CARLOS MENDES, ... (TRT 18ª R. - RO 00330-2003-011-18-00-1 - Rel. Juiz Breno Medeiros - DJGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010070-81.2013.5.06.0017), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO PELO USO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE AJUSTE PARA PAGAMENTO SUPERIOR AO EFETUADO. Indiscutível que o autor, de fato, utilizava veículo de sua propriedade para o desempenho de suas funções. Contudo, entendo que a referida contrapartida (aluguel, indenização e/ou ajuda de custo) há de ser pactuada ou prevista em norma coletiva, o que não é o caso...
... , no particular." (TRT-9 7442009668905 PR 744-2009-668-9-0-5, Relator: UBIRAJARA CARLOS MENDES, ... (TRT 18ª R. - RO 00330-2003-011-18-00-1 - Rel. Juiz Breno Medeiros - DJGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001782-54.2016.5.06.0013), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AUXÍLIO REFEIÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. O conjunto probatório dos autos comprova que o banco réu é inscrito no PAT desde 1992, e, bem assim, as normas coletivas trazidas à colação estabelecem expressamente que as parcelas denominadas de auxílio refeição e cesta...
... , no particular." (TRT-9 7442009668905 PR 744-2009-668-9-0-5, Relator: UBIRAJARA CARLOS MENDES, ... (TRT 18ª R. - RO 00330-2003-011-18-00-1 - Rel. Juiz Breno Medeiros - DJGO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001797-47.2016.5.06.0102), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO PELO USO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE AJUSTE PARA PAGAMENTO SUPERIOR AO EFETUADO. Indiscutível que o autor, de fato, utilizava veículo de sua propriedade para o desempenho de suas funções. Contudo, entendo que a referida contrapartida (aluguel, indenização e/ou ajuda de custo) há de ser pactuada ou prevista em norma coletiva, o que não é o caso dos autos.
... , no particular." (TRT-9 7442009668905 PR 744-2009-668-9-0-5, Relator: UBIRAJARA CARLOS MENDES, ... (TRT 18ª R. - RO 00330-2003-011-18-00-1 - Rel. Juiz Breno Medeiros - DJGO ...