resolucao 744 2003
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000176-29.2015.5.06.0141), 21-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DECISÃO DO STF. DESNECESSÁRIA A DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. Considerando a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, ao apreciar o tema 725 da repercussão geral, que fixou a tese jurídica de que é lícita a terceirização ou qualquer outra...
... , no particular." (TRT-9 7442009668905 PR 744-2009-668-9-0-5, Relator: UBIRAJARA CARLOS MENDES, ... (TRT 18ª R. - RO 00330-2003-011-18-00-1 - Rel. Juiz Breno Medeiros - DJGO ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... 11.261 de 16 de junho de 2003; Lei Federal n. 14.133, de 1 de abril de ... RESOLUÇÃO “P” SAD N. 1.744, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 ... A SECRETÁRIA DE ...
-
Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 744 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... Des. Brandão Teixeira, em 18/3/2003" – Destaquei) ... É esclarecedora a manifesta\xC3" ...
-
A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... 109, p. 9-38, jan./mar.2003. Da mesma forma, em outro estudo, cf.: DINAMARCO, ... 78 Cf. artigos 566 a 740 e 744 a 795 do CPC/1973. O rol de títulos executivos ... -
O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... 2003, de 23 de março e de 8 de setembro de 2006, onde ... COM (2006) 744 inal; ver Parecer Cese 668/2007 (INT/336), de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047137120214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0804713-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REGINALDO CHAVES DE ALCANTARA ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC RELATOR CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO 1ª TURMA EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. INFRAÇÃO ADMNISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO...
... 90 do Decreto nº 4.942, de 30/12/2003 , com aplicação da pena de MULTA pecuniária, ... ), atualizada pela Portaria MPS/PREVIC nº 744 de 19/12/2012; cumulada com a pena de SUSPENSÃO ... -
Artigos 372 a 401-B
... 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2003. p. 197]. (7) BARROS, Alice Monteiro. Cidadania ... 229/1967, Decreto-lei n. 744/1969 e Lei n. 5.673, de 1971], em consonância ...
-
Formas extintivas da relação de restituição de tributos inconstitucionais
... ão Paulo, Editora Revista dos Tribunais, nº 744, out./1997, Memória do Direito Brasileiro, 86º ... Publicação: 07 abr. 2003., p. 262) ... Restituição de Tributo ...
-
Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ?NA PLANTA?. DESISTÊNCIA DA COMPRA.PRETENSÃO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INTEGRAIS. ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR COMPENSATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. SÚMULA 34
-
Vontade de poder versus normatividade: o que o nazismo nos ensina?
O ativismo judicial ganhou ampla simpatia de setores populares e também entre os atores jurídicos. Tal se explica pela histórica baixa confiança nas instituições estatais e pelo reposicionamento do Judiciário no Pós-Guerra, dentro da ideia de Estado Democrático de Direito, em que a função jurisdicional assume a tarefa de concretizar uma Constituição transformadora. Ocorre que o desapego à...
... Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 744 ... Disponível em: ... São Paulo: ... Martins Fontes, 2003, p. 492 ... Revista Novos Estudos Jurídicos ... -
Decisão da Presidência nº 1173719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Decreto Governamental n.º 496, de 14.02.2003, expedido com base na Resolução n.º 460/2003 ... 744/778. (eDOC 14, p. 5-7) Assim, divergir desse ...
-
Decisões Monocráticas nº 1173719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2018
... Decreto Governamental n.º 496, de 14.02.2003, expedido com base na Resolução n.º 460/2003 ... 744/778. (eDOC 14, p. 5-7) Assim, divergir desse ...
-
Decisão monocrática Nº 36277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
... 06/07), 2.356/2003 (fls. 07/08 e 39), 1.720/2002 (fls. 08/09), ... 3/58-59, item n. 744, 10ª ed., 1989, Saraiva), EGAS MONIZ DE ARAGÃO ...
-
Omissão de receita como causa de arbitramento: questões controversas
... Ano-calendário: 2002, 2003, 2004, 2005 ... ATIVIDADE RURAL ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13100-60.2013.5.17.0004) 04-12-2018
... na Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ... 744/745, verifico que a parte tencionou o mero ...
-
O presente fugidio das crises constitucionais: uma interrogação acerca da questão concernindo a Modernidade da Constituição
Denunciam-se crises constitucionais a todo o momento. Ainda que cada vez mais a capacidade de mobilização popular desse conceito venha diminuindo, em que cada vez menos pessoas se vejam dispostas a ir às ruas em defesa da Constituição em crise, o conceito de crise retém, incontestavelmente, sua importância, tanto retórica como historiográfica. Não obstante, uma teoria das crises constitucionais...
... políticos do Partido Democrático (2009: 744), o que implica dizer que, em última instância, ... BALKIN; LEVINSON, 2003: 257 e ss.; TUSHNET, 2004: 540) – dentre elas, ... -
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... Assembleia Geral da ONU em 31 de outubro de 2003, elenca em seus art. 15 e 16, o suborno de ... no mérito, como foi sinalizado pelo tribunal 744 ... A decisão peca ao concluir que os ...
-
Acórdão nº 1.0461.16.007535-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINARES - AUDIÊNCIA DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - ART. 2º DA LEI Nº 8.437/1992 - EXAURIMENTO DO OBJETO DA AÇÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - INTERVENÇÃO AMBIENTAL - FLORESTA DO UAIMII - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - LIMITES DA ÁREA - PREVISÃO EM DECRETO ESTADUAL - LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES...
... do Decreto Estadual Sem Nmero de outubro/2003, editado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, ... Notas taquigrficas s fls. 744/791-TJ. s fls. 792/v-TJ, o Estado e o IEF ... -
Decisão da Presidência nº 987341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... 3/56, item n. 754, 21ª ed., 2003, Saraiva), EGAS MONIZ DE ARAGÃO (Sentença e ... AMARAL SANTOS (RTJ 55/744), proferiu decisão na qual reconheceu a ...
-
Decisão da Presidência nº 1159711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... 3/56, item n. 754, 21ª ed., 2003, Saraiva), EGAS MONIZ DE ARAGÃO (Sentença e ... AMARAL SANTOS (RTJ 55/744), proferiu decisão na qual reconheceu a ...
-
Decisão da Presidência nº 1126631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 3/56, item n. 754, 21ª ed., 2003, Saraiva), EGAS MONIZ DE ARAGÃO (Sentença e ... AMARAL SANTOS (RTJ 55/744), proferiu decisão na qual reconheceu a ...
-
Decisões Monocráticas nº 501399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... 3/56, item n. 754, 21ª ed., 2003, Saraiva), EGAS MONIZ DE ARAGÃO (Sentença e ... AMARAL SANTOS (RTJ 55/744), proferiu decisão na qual reconheceu a ...