resolucao 744 2003
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Acórdão em recurso de revista RR-161300-35.2003.5.03.0073. 4ª Turma, Relator Ministro Antônio ... (744) A prescrição é uma delas, produz limitação ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... Vol. III. Tomo I. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 41-42 ... já que a anulação do negócio ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 121/2003, do Pleno. Vindo, o fiador, o coobrigado ou o ... Dos Bens dos Ausentes ... Art. 744 ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... exemplo, o próprio titular do bem jurídico 744 no delito de contaminação hídrica, sugerindo ... Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2003, p. 18 ... SENDIM, José de Sousa ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... 744 Ricardo Alves da Silva ... Dos ... conforme Decreto nº 4.711 de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Coordenação do Sistema ...
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Legislação Complementar
... 1º da Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, ... RESOLUÇÃO CC/FGTS N. 48, DE 18 DE ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... da ocidentalização do mundo (IANNI, 2003"; IANNI, 1997; IANNI, 1998), que teve a sua ascens\xC3" ... 51, n. 4, pp. 719-744 ... -
Os efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade por omissão a partir do julgamento da ado 25 (Lei Kandir)
... Em dezembro de 2003, tanto a desoneração das exportações como o ...
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Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... Autorizadas pela Constituição , Coimbra, 2003, p. 157 ... 13 Conforme restou reconhecido ... 744 ... 25 ROBERT ALEXY, Teoria ... , pp. 103 e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 744-81.2013.5.05.0581)
... , observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST ... Em razão do conhecimento do recurso de revista por ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... do interesse nacional do Estado em isolamento 744 ... As leis de natureza rigorosamente ... 2. aufl. München: Verlag C. H. Beck, 2003, p. 718 ... Direito internacional ...
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Efeitos dos recursos
... ao objeto desta ação ocorreu em 19.2.2003 e a rescisória foi ajuizada em 26.8.2009, ... Volume I. 52ª ed., 2011, p. 744) ... A possibilidade apontada é reflexo da ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Roberts (2003) acerca do penal populism ... Nossa ... 744 Foi elaborado pela Comissão Especial do ...
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O microssistema de autocomposição
... Min. Maurício Correa, j. 07.08.2003, DJ. 12.03.2004 ... Cahali leciona que: ... quantitativo” e “elementos objetivos” 744 ... Entretanto, aquele ... 742 COSTA, João ...
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O controle empregatício e a liberdade de expressão como direito de personalidade do empregado: uma análise de caso
... São Paulo: LTr, 2003 ... DELEUzE, Gilles. Conversações. Coleção ... p. 742 e 744-745 ... Essa pequena “elite” está ...
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Da infração
... , que revogou também as Resoluções 146/2003, a 214/2006 e a 340/2010. 2) Sobre este artigo ... da multa; Responsabili-dade: Condutor; Cód.: 744-7; Desdobramentos: 1 e 2; Municipal/Rodov.)” ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Estadual nº 42.250, de 19 de maio de 2003; Decreto Estadual nº 42.434, de 9 de setembro de ... ório 757 764 964 791 727 701 572 581 679 750 744 698 335 549 902 10514 ... XI. Doenças do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 744-75.2015.5.09.0007) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE PROMOÇÕES PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. OFENSA À COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. A imutabilidade da coisa julgada material é protegida pelo inciso XXXVI do art. 5° da CF. Logo, uma vez proferida a decisão de mérito e transitada em julgado, perfeita se torna a coisa julgada material, gozando o comando sentencial de plena eficácia, sendo inalterável pela via
... para a rs 17; em 9/2001 para a rs 18; em 8/2002 para a rs 19; em 8/2003 para a rs 21; em 1/2004 para a rs 22; em 9/2004 para a rs 23; em 3/2005 ... -
Ações Constitucionais
... MOREIRA ALVES, Julgamento: 25/03/2003, Órgão Julgador: Primeira Turma) ... Outra ...
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Dano Moral Coletivo
... 2003. Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região. 1 a ... conexas, no interesse da sociedade” (744) ... Daí porque vem-se construindo, na ...
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Esquecimento: De Pena a Direito. O Direito ao Esquecimento dos Condenados que Cumpriram suas Penas
O presente artigo discute à polêmica aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no âmbito penal, sob um viés constitucional, tema relevante para a comunidade jurídica por ser um instrumento que facilita a reintegração do ex-detento no convívio social, considerado em muitos precedentes estrangeiros e na maioria dos julgados brasileiros como espécie dos...
... 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p.254 ... O STJ 26 admitiu o direito à ... -
Apropriação Indébita
... 11.343/2006 e 10.826/2003 ... Consumação e tentativa ... A apropriação ... 773/605 ... RT ... 744/696-7, 758/691, 869/727, 882/725 ... HUNGRIA, ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003. p. 37 ... 24 GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, ... 6, n. 3, p. 703-747, set/dez. 2019 ... 744 ... Hierarquia supraconstitucional relativa ... -
Legislação
... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art. 216 da Instrução ... (DOU 13.9.16) ... Altera a Portaria n. 1.744, de 13 de novembro de 2014, publicada no Diário ...
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Não intervenção
... Direitos e Deveres dos Estados 744 foi o principal tratado regional na matéria até ... Shaw, International Law, Cambridge, CUP, 2003, 5 th ed., p. 1048. Em parecer sobre a ...