responsável pela cor dos olhos
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de produtos de origem animal, instituídas pela Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e pela ... exigências formuladas ao anterior responsável, sem prejuízo de outras que venham a ser ... b) olhos claros, vivos, brilhantes, luzentes, convexos, ...
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A invenção da bioética
A Bioética está em permanente expansão no que se refere às novas questões morais e jurídicas, mas ainda é incipiente em sua fundamentação jurídico- filosófica. A noção de bioética apresenta-se como uma ética nova para um novo homem, onde as noções da ética clássica parecem não justificar as exigências das novas questões colocadas pela bioética. Este trabalho aborda a questão das novas tecnologias
... as exigências das novas questões colocadas pela bioética. Este trabalho aborda a questão das ... da seguinte situação: a causa da cor dos olhos, antes do advento da genética, era atribuída ao ... , ou melhor dito, qual é o gene responsável pela cor dos olhos. Esta causa genética é ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... no registro civil pela via administrativa ou ... Trata-se da mesma pessoa, sendo responsável por atos praticados na situação ... chance, Preside nte, d e passar os olhos na longa decisão da Comissão ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de mandado de injunção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas ... Não escapará a ninguém que tenha olhos de ver e coração de sentir que ... §249 foi responsável por estender o tratamento conferido pelas hate ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... impugnação de ato jurídico revogado pela norma tida como inconstitucional, ... ) a título de exemplo, basta volver os olhos para o instituto da usucapião coletiva, ... ório, deve o Estado, como responsável direto pela execução das ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... GRAVAÇÃO DE INTERROGATÓRIO PELA PRÓPRIA DEFESA. HIGIDEZ DA GRAVAÇÃO REALIZADA ... ência deste Juízo, igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, ... existem fios secretos e invisíveis aos olhos do corpo, mas visíveis aos olhos do espírito; ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... aos atos jurídicos são qualificados pela" prática do agente causador que persegue o fim il\xC3" ... responsável pelo evento. Estaríamos assim diante do ato ... aquiliana nos casos que sobressaltaram aos olhos do julgador nas hipóteses que se restam como ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ... vez mais relevância como órgão responsável pela introdução de nor- mas individuais e ... de interpretação, bas- ta passar os olhos no pronunciamento da Secretaria da Recei- ta ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... mos de ODIR FERNANDO e ODACIR, responsveis pela articulao de drogas com fornecedores e clientes ... Assim sendo, no pode o Estado fechar os olhos para as aes criminosas que se perpetuam, conforme ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Safi de Melo, magistrado federal, “pela" prática dos crimes (i) do art. 317, caput e § 1\xC2" ... que exercia a sua liderança e era o responsável por dar a última palavra sobre os principais ... ”; “nessas condições, salta aos olhos a atipicidade da conduta do Defendente, ...
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Direito digital
... Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará, especialista em ... Contudo, salta aos olhos que este desenvolvimento progressivo caminha a ... a sua legislação para o uso responsável da tecnologia, sobretudo no que tange a ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0345210-03.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ LATROCÍNIO TENTADO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DO COSME VELHO, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEAN-DO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGI-LIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICA-ÇÃO DA CONDUTA DO CRIME DE LATRO-CÍNIO PARA O DE ROUBO CIRCUNSTANCI-ADO PELO EMPREGO DE ARMA E...
... ALMENTE PRESTADAS PELA VÍTIMA, O INS- ... PETOR DE POLÍCIA, ANDRÉ ... QUEIXO QUADRADO E OLHOS PUXADOS” – ... NESTE CONTEXTO E MUITO EMBORA ... de cartório, responsável por exibir a fotografia à vítima: “Erick, ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria-Geral da República, tendo ... do aluno ou do seu responsável, ministrado por professores ou ... se conhecem, quando se olham nos olhos e são capazes de ter empatia, elas ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Pela Corte Suprema dos Estados Unidos, ... ômica Aplicada – IPEA, órgão responsável por mensurar os resultados dessas ... que impede a comparação entre os dois olhos para saber- se qual deles é o ‘melhor’ ...
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Direitos da Personalidade
... da personalidade são aqueles constituídos pela estrutura-base dos direitos do Homem, ou seja, ... O juiz responsável pelo julgamento, Peter Jackson, reconheceu o ... ” (The Lizard Man), que possui apenas seus olhos verdes inalterados, também possui tatuado no ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Doutora e Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Heidleberg, Alemanha. Mestre em ... e o fornecimento de crédito não responsável constituem, atualmente, um grande problema ... úmeras vezes, novamente com lágrimas nos olhos. Parecia aliviada. Alguém havia lhe dado um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, a ela subordinando as ... , a empregadora ou tomadora ficará responsável pela liquidação de sentença e pela discussão ... é então, a subordinação era medida pelos olhos do patrão ou pela produção média produzida no ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439721-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. 1. Os Réus Apelantes/Apelados foram condenados como incursos no art. 2°, § 2°, da Lei 12.850/2013 às penas de 09 (nove) anos de reclusão, em Regime Fechado, e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida sua prisão preventiva (indexes 28
... não foram obedecidos os mecanismos impostos pela Lei 9.296/96; ... não houve justificação ... ções, os agentes passaram a atuar a olhos vistos, ... durante o dia, notadamente em delitos ... referindo-se ao grupo responsável pelas clonagens dos veículos da ... quadrilha ... -
Direitos individuais e coletivos
... Carlos Ayres Britto, e seguida pela maioria, decidiu que não há titularidade de um ... da época, considerando o Brasil responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas na ... o inferno, pois isso é abominável aos olhos de Deus, conforme diz o seu livro sagrado” ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de ... Planeta dão-se aqui, sob nossos olhos ... Quis o destino, Senhores Ministros, que o ... político responsável pela edição da norma impugnada no presente ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001825-69.2019.8.19.0046 (Criminal), 13-02-2020
EMENTA Estatuto da Criança e do Adolescente. Atos infracionais análogos aos delitos descritos nos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, sendo aplicada a MSE de internação. Apelo postulando a improcedência da representação e subsidiariamente requer o abrandamento da MSE imposta. Parecer da Procuradoria pelo conhecimento e não provimento do recurso. 1. Colhe-se dos autos que...
... banheiro o qual era acessado pela cozinha; no quarto apreenderam ... uma máscara ... olhos e na boca. 2. Observa-se dos autos, conforme ... meio pernicioso, haja vista que a responsável legal não exerce ... autoridade sobre ele, ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... pelo Exército, por competência outorgada pela União; ... XIII - arma e fogo: arma que ... XIII - documentação referente ao responsável técnico pela produção, que comprove vínculo ... III - chuveiro e lava-olhos; ... IV - instalação elétrica hermeticamente ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de Direito ... do crédito ao consumidor de forma responsável, por meio da educação financeira e dispõe ... da sociedade, não se pode fechar os olhos diante das novas problemáticas surgidas ...