responsável pela cor dos olhos
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Doutora em Direito Civil pela UFPE. Professora do Departamento de Direito ... do crédito ao consumidor de forma responsável, por meio da educação financeira e dispõe ... da sociedade, não se pode fechar os olhos diante das novas problemáticas surgidas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... também um procedimento ordinário, trazido pela Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... linhas anteriores, a um primeiro lançar de olhos, parecia ter sido intenção do legislador impor, ... § 7º O autor originário não é responsável por nenhuma despesa processual decorrente da ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Um deles passa pela praia; o outro, não. Na casa ao lado da minha, ... , num banco de investimento, o grupo responsável pela venda de títulos é composto de três ... ângulo) formando o desenho de um rosto (com olhos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 7. Os limites previstos pela legislação de regência para a doação ... o equivalente a 191 empresas, foi responsável por 61% do montante doado. Não bastasse, ... olhos que, nas disputas nacionais e estaduais, ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Brasil, em parceria com o Pacto Nacional pela Primeira Infância e o Programa de Combate ao ... instituições que compunham a rede responsável pela aplicação do Código de Menores, também ... ão dos menores tornou-se mais visível aos olhos da população brasileira e internacional. Tal ... -
Questoes de Ordem nº 82424 de Tribunal Pleno, 17 de Septiembre de 2003
HABEAS-CORPUS. PUBLICAÇÃO DE LIVROS: ANTI-SEMITISMO. RACISMO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. CONCEITUAÇÃO. ABRANGÊNCIA CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIMITES. ORDEM DENEGADA. Escrever, editar, divulgar e comerciar livros 'fazendo apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias' contra a comunidade judaica (Lei 7716/89, artigo 20, na redação dada pela Lei 8081/90) constitui crime de...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... e intimidade, contemplada com naturalidade pela sociedade do espetáculo, ao ser transposta para ... – que uma pessoa realmente apresenta aos olhos do corpo social (79) ... O ... homem, em seu ... , na medida em que é responsável pelo seu ambiente de trabalho, devendo zelar pela ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ógicas, como, por exemplo, formato dos olhos ou cor da pele, havendo relação com ... “O conceito de raça deve ser trabalhado pela necessidade de demonstrar o caráter específico ... a obrigação legal de identificar o responsável pela coleta do dado da autora, o que se deu sem ...
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Toxicologia ocupacional
... ácido nítrico já produz lesões amareladas pela formação do ácido xanto-protéico). O ácido ... Estas partículas volantes se atingirem os olhos do soldador, causarão ferimentos de gravidade, ... responsável pelas dermatites irritativas e as úlceras ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Falaram, pela requerente Associação Nacional dos Editores ... a indenização se provarem que o responsável agiu com dolo real (actual malice) ou ... LÚCIA ADI 481 5 / DF vida pessoal aos olhos dos outros altera-se de acordo com a escolha ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... liberdade tem sido tema apreciado e debatido pela filosofia desde a Antiguidade pós-Socrática; ao ... de toda ação eticamente responsável e, por esta razão, devem ser consideradas todas ... Segundo Luís Roberto Barroso, um lance de olhos pela história dos últimos mil anos revela que a ...
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Alimentos
... pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e ... á prisão por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de ... guerra! – Vi sorrir, nesses cansados olhos, um orgulho triste ... (Mário Quintana – O ...
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Exercícios prácticos
... do Código Penal, dispositivo este incluído pela Lei nº 12.737/12. Cláudio aceitou a proposta ... a violação do dever de cuidado a responsável pelo resultado lesivo, de modo que não deveria ... – O Superior Tribunal de Justiça, com os olhos postos na sua competência constitucional de ...
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Decisão com número 5775550-18.2022.8.09.0149 da Trindade - 1ª Vara Criminal, 04-10-2023
... Conceição e Fábio dos Reis do Nascimento, pela suposta ... prática dos seguintes crimes: ... - ... ário e que João Vitor sempre foi responsável e nunca ... demonstrou nenhum tipo de problema ... tinha uma tatuagem próxima à região dos olhos ... Informou que não tem segurança de afirmar ...
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Decisão com número 0031082-10.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 08-12-2023
... Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ... DE ... embriagado, com odor etílico e olhos avermelhados; ... Que o acusado foi conduzido ao ... Público responsável, que então ajuizará a execução da multa no ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ções dos povos germânicos, determinada pela expansão dos Hunos, de Átila, do Oriente para o ... responsável pela primeira grande organização ... para o Ocidente, mas no Oriente fechava os olhos à escravidão por atender a seus interesses ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... A questão, portanto, inicia pela compreensão de que, em princípio, no âmbito do ... Ora, salta aos olhos" que ambos procedimentos ferem de morte a proibiç\xC3" ... , na prática, em convertê-lo em responsável tributário pelo adimplemento da obrigação de ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... (texto alterado pela Resolução CONTRAN nº 397/2011) ... Art. 2º ... de autorização da autoridade responsável" pelo registro e licenciamento ... Parágrafo \xC3" ... restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento. Na ...
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Direito individual do trabalho
... legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art. 442-B, à ... grande luta contra a ditadura e foi responsável pela política de atualização do salário ... ão individual esteja fora do alcance dos “olhos” do Estado, muito pelo contrário. Significa ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) ... Parágrafo único ... artigo serão prestadas por seu responsável legal. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, ... luvas e roupas especiais, para a defesa dos olhos, de aparelho respiratório e da pele, de acordo ...
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Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... autoridade competente ou órgão responsável de cada país. 2. As quantias devidas em ... ória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ... ou a ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e ... action é fazer com que este feche os olhos para as atrocidades no âmbito dos direitos ... ele, o Estado sempre é o último responsável ... pelas lesões a direitos fundamentais que ...
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Sentença com número 5694036-46.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 23-06-2023
... embarcaram no veículo VW/GOL, conduzido pela ... vítima, e indicaram como destino um ... judicial asseverou que foi responsável por ir até a residência do acusado LÁZARO, ... olhos de testemunhas presenciais. O mesmo pode se dizer ...
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Relação das infrações
... ção para Conduzir Ciclomotor: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) ... Infração – ... minúcias, liberando o menor para o responsável, que deverá assinar o termo ; ... Além disso, salta aos olhos a grave impropriedade técnica cometida ao dispor ...
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Acórdão nº0023028-04.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 08-03-2024
... partir de qual data deve a responsabilidade pela propriedade do veculo se ausentar em relao ao ... financeira) e 30420573 (procurao), a olhos nus percebe diferena entre as mesmas. A ...