Restrição quantitativa
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O impacto da crise financeira internacional de 2008 sobre a estrutura de capital das empresas de países desenvolvidos e emergentes
... com restrições financeiras sofre racionamento de crédito (restrição quantitativa) no mercado de capitais, maiores custos de empréstimos ...
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Acórdão nº 1.0433.15.003597-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.A reparação pecuniária por dano moral arbitrada que se mostra adequada para o cenário dos fatos, pelo que razoável e proporcional, não desafia majoração quantitativa. Os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação não desafiam modulação quantitativa
... A variao quantitativa que a jurisprudncia revela ocorrer (AgRg no AREsp 509944/RS, DJe ... -
Acórdão nº 1.0433.15.003597-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.A reparação pecuniária por dano moral arbitrada que se mostra adequada para o cenário dos fatos, pelo que razoável e proporcional, não desafia majoração quantitativa. Os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação não desafiam modulação quantitativa
... A variao quantitativa que a jurisprudncia revela ocorrer (AgRg no AREsp 509944/RS, DJe ... -
Índice de efetividades de políticas públicas de segurança alimentar para agricultura familiar no sudoeste paulista
O trabalho tem objetivo de avançar na construção de um novo índice de efetividades de políticas públicas (EPP) de segurança alimentar (SA) para agricultores familiares da região sudoeste paulista. Foi utilizada a técnica de análise fatorial a partir de um conjunto de variáveis com aderência teórica e metodológica à SA dos agricultores familiares, pressupondo que a Escala Brasileira de Insegurança
... quais variam de Segurança Alimentar (SA) – quando não há restrição alimentar de ... – até a Insegurança Alimentar Grave (IAG) – deficiência quantitativa ... -
Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... Não pode ser tal restrição tomada como regra ... Nesse particular impõe-se juízo de ... A falta de indicação de restrição quantitativa relativa à oferta de determinado produto, pelo fornecedor, não autoriza ...
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Acórdão Nº 0020594-50.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
... ção de 6,25% apontada no laudo, tendo em vista que a restrição foi apontada para toda e qualquer atividade que possui a mesma exata ição quantitativa e qualitativa das atividades desempenhadas na sua função laborativa, ou ...
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Decisão Nº 08088759320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 13-11-2020
... ocupacional conforme prescrição médica apresentada, sem restrição quantitativa, a contar da data da visita do Oficial de Justiça que a ...
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Acórdão nº 1.0567.16.006046-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL - EMPRESTIMO CONSIGNADO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - DÉBITO EM CONTA CORRENTE - LIMITAÇÃO - 30% - APLICAÇÃO DA REGRA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POR ANALOGIA - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO STJ.O entendimento do STJ acerca dos descontos das prestações de empréstimo pessoal na conta corrente do mutuário é de que não é possível limitá-los ao percentual de 30%, em razão
... posterior e unilateral da avena, passando a impor a restrio quantitativa atinente ao emprstimo consignado sem que o mtuo possua tais caractersticas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10112-07.2020.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DE SALÁRIO DA EXECUTADA. INSURGÊNCIA OPONÍVEL MEDIANTE INSTRUMENTO PROCESSUAL ESPECÍFICO. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA DA DIRETRIZ DA OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Mandado de segurança aviado contra decisão do Juízo da execução, em que indeferido o
... restrição quantitativa em relação a oposição entre verbas de natureza alimentar, ... -
Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... Não pode ser tal restrição tomada como regra ... Nesse particular impõe-se juízo de ... A falta de indicação de restrição quantitativa relativa à oferta de determinado produto, pelo fornecedor, não autoriza ...
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Acórdão nº 3401-005.318 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Noviembre de 2018
... MERCADORIA COM RESTRIO QUANTITATIVA. MEDIDA DE SALVAGUARDA. ERRO DE CLASSIFICAO FISCAL. DECLARAO INEXATA ...
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Cabimento nos Termos do Artigo 530 do Código de Processo Civil
... ofício das questões de ordem pública, não havendo qualquer restrição, como bem observa Eduardo Arruda ALVIM, ao concluir que tal medida será ... do acórdão existem duas modalidades, quais sejam, a quantitativa ... e a qualitativa, sendo a primeira a mais comum, como observa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030218420214058100), 27-07-2021
Ementa Constitucional. Processual Civil. Administrativo. Ação Civil Pública. Tema 1075, do STF. Sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, do Código de Processo Civil. Litispendência afastada. Julgamento da ação, a teor do art. 1.013, § 3º, inciso I, inciso I, do Código de Processo Civil. Quantidade limitada de sessões de psicoterapia, fonoaudiologia,...
... para o tratamento de autismo de qualquer limitação quantitativa de sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e ... argumento é utilizado para a negativa da cobertura ou para a restrição de diversos tipos de tratamentos e terapias prescritas por médicos ... -
Devido processo legal e revisibilidade de decisões: uma (possível?) relação
... 20 8. LEGÍTIMA RESTRIÇÃO SISTÊMICA (IMPLÍCITA?) À INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NO CPC/2015 ... 10. DELIMITAÇÃO QUANTITATIVA DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Já se registrou, vá!, ...
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Acórdão nº 50281836720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... ocupacional, este que foi autorizado pela operada ré, mas com restrição quantitativa de sessões. Cabe frisar que não compete à operadora ...
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A repercussão geral no novo cpc: a construção da vinculação da decisão de mérito proferida em repercussão geral pelo stf
... ímpar sobre a repercussão geral, colocando-a em dois planos: restrição de questões constitucionais a serem apreciadas pelo STF e um veículo de ... Pretende-se que a restrição quantitativa confira ao Supremo Tribunal um incremento qualitativo na sua atuação. Em ...
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Da proteção do trabalho do menor
... áter excepcional, o Japão e a Índia ficaram excluídos dessa restrição. No primeiro país, os maiores de 12 anos poderiam trabalhar se tivessem ... e de nível médio profissional não existe esta restrição quantitativa ... Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... áter excepcional, o Japão e a Índia ficaram excluídos dessa restrição. No primeiro país, os maiores de 12 anos poderiam trabalhar se tivessem ... e de nível médio profissional não existe esta restrição quantitativa ... Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual ...
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... § 2º Na hipótese de restrição quantitativa relativa à aplicação de cotas, a devolução ao exterior ...
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Acórdão Nº 0020594-59.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. Caso em que adotada a Súmula 98 deste Tribunal, quanto às despesas com lavagem de uniforme, segundo a qual o empregado só deve ser ressarcido quando houver necessidade de procedimentos de higienização mais apurados do que aqueles exigidos para uma roupa comum, não sendo este o caso dos autos. Recurso ordinário da reclamante desprovido no aspecto.
... mais como, de acordo com o que referi, não foi comprovada a restrição quantitativa apregoada. Segundo entendo, o procedimento adotado quanto à ... -
Acórdão Nº 0021425-35.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 04-08-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador. Aplicação da Súmula 331, IV, do TST.
... da indenização pretendida, porquanto ultrapassada restrição quantitativa de rendimentos salariais ... Nego provimento ao recurso ... -
Acórdão, Processo nº 5004968-06.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2019
... , sem se submeter a qualquer tipo de agendamento, limitação quantitativa ou senha, garantindo os meios para o seu exercício profissional, nos ... RESTRIÇÃO DE PRERROGATIVA LEGAL DE ADVOGADO. RECURSO PROVIDO ... 1. Nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029677120214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802967-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUPERMERCADO DA FAMÍLIA LTDA ADVOGADO: Antonio Jose Dantas Correa Rabello e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803823-64.2021.4.05.8300 - 1ª VARA...
... modalidade de parcelamento, afastando-se a limitação quantitativa imposta pelo artigo 16, da Instrução Normativa RFB nº 1.891/2019, ... em epígrafe, constata-se que não foi estabelecida qualquer restrição de valores para a sua concessão, o que evidencia que a Portaria ... -
Acórdão nº 1.0000.22.167816-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - APRESENTAÇÃO DE FATOS E FUNDAMENTOS - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS.A apresentação dos fatos e fundamentos pelo quais a parte se insurge contra a decisão recorrida é suficiente para a observância do princípio da dialeticidade recursal.O deferimento de tutela de urgência é
... posterior e unilateral da avena, passando a impor a restrio quantitativa atinente ao emprstimo consignado sem que o mtuo possua tais caractersticas ... -
Acórdão Nº 08060590720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-10-2021
... ocupacional conforme prescrição médica apresentada, sem restrição quantitativa, sob pena de multa cominatória de R$ 10.000,00 (dez mil ...