salário doméstico rio de janeiro
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Mendonça, 72, apto 102, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. • Dory Karla Wasinger. Rua Bamboré, 295, ...[..]. RENDA MENSAL: 21 a 22 mil reais (salário bruto) e 1800 reais (aluguel divido com a ... contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor ...
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Remuneração e salário
...Citem-se, ilustrativamente, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná. Sobre o tema, .../2015, ao regular a extensão do salário-família ao empregado doméstico, fixou como exigência apenas a apresentação da certidão de nascimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002282-47.2019.8.19.0064 (Criminal), 30-11-2021
Processo nº 0002282-47.2019.8.19.0064 COMARCA DE VALENÇA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: F. A. DA S. Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI Apelação. Artigo 32, § 2º, da Lei 9.605/98. Recurso Ministerial. Inaplicabilidade da substituição da pena privativa...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 30/11/2021 09:29. Página 1 de 1. ...pagamento de 1 (um) salário-mínimo em favor de entidade pública ou privada ... -
A Convenção n. 189 da OIT, a Emenda Constitucional n. 72/2013 e o Trabalho Doméstico no Brasil ? Análise Socioeconomica
... as seguintes garantias: direito à percepção de, ao menos, um salário mínimo, garantindo inclusive a irredutibilidade salarial (art. 7º, ...A origem do direito de solidarie-dade. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o Estado: pesquisas ...
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Caracterização do direito do trabalho
...Considerado o período de janeiro de 2003 até dezembro de 2013 (onze anos ...A respeito do contrato de trabalho doméstico, consultar, neste Curso, o Capítulo XI (“O ... da jornada de trabalho como também do salário do empregado, conforme se sabe), por intermédio ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses contrapostos ...9.601, de 21 de janeiro de 1998. Sob o argumento de essa norma ... geral e peculiaridades do emprego doméstico. Segundo o que preceitua o artigo 7º, XXI, da ...
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Duração do trabalho
...Quando tratou do empregado doméstico em lei específica (a Lei Complementar n. ... associativas, sem prejuízo do salário 710 . Também a ausência para depor em juízo ... ingressado na empresa após o mês de janeiro – tal proposição seria inconciliável com a ...
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Alerj aprova reajuste de 9% para mínimo
Piso salarial de empregado doméstico deve ir para r$ 874. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem o reajuste de 9% do ...No início do ano, o salário mínimo federal para essa faixa foi reajustado em ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0175455-39.2021.8.19.0001 (Cível), 27-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - RIOSAÚDE. AUSÊNCIA DE REPASSE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1- Trata-se de ação na qual objetiva o autor indenização por danos morais e materiais, bem como sua reintegraçã
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Sexta Câmara de Direito Público. Apelação ...salário. Requer ainda, a condenação do RIOSAÚDE a. ...25/03/2020, sofreu um acidente doméstico e foi. submetido a um procedimento cirúrgico na ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0143920-92.2021.8.19.0001 (Criminal), 28-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 129, § 9º, DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE POSTULA A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER: 1) FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO; 2) AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO DO SURSIS CONSUBSTANCIADA NA PARTICIPAÇÃO EM GRUPO REFLEXIVO; 3) EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU AINDA QUE O VALOR SEJA...
...1. PODER JUDICIÁRIO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelante: BRUNO FELIPE SIMÕES NUNES. Apelado: ...SEJA FIXADO EM UM SALÁRIO-MÍNIMO. A prova é certeira no. sentido de que, ...doméstico e familiar, concluindo ser possível o seu ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0127190-40.2020.8.19.0001 (Cível), 21-07-2022
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ACUSADO CONDENADO PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE VIAS DE FATO, DUAS VEZES, AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DE TODAS AS IMPUTAÇÕES POR FRAGILIDADE DE PROVAS E COM BASE NO ARTIGO 386, III, DO CPP. SUBSIDIRIAMENTE, PERSEGUE A FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL E NA MODALIDADE MULTA, PARA OS DELITOS DE AMEAÇA E VIAS...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Sétima Câmara Criminal. Apelação Criminal ...âmbito doméstico, Gabrielly, neta da vítima Maria Silvane,. ...valor correspondente a 01 salário-mínimo para cada vítima,. considerando a ... -
Legislação Complementar
...6.019, de 3 de janeiro de 1973; e . IV — os aprendizes já ... I — o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do ... de contrato de trabalho do trabalhador doméstico, o empregador observa as seguintes orientações: ...
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Direitos não Estendidos ao Doméstico
...salário do doméstico, algumas utilidades (alimentação, vestuário, produtos de .... No Tribunal Regional da 1ª Região (Rio de Janeiro), prevalece também o entendimento de ser inaplicável o artigo em tela ...
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Processo nº 0054373-64.2011.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Homicídio Qualificado por Dois Motivos Fúteis, Ocultação de Cadáver e Fraude Processual. Recurso Defensivo. Rejeição Das Questões ¿preliminares¿ Suscitadas, Nas Quais Se Aduz a Ocorrência de Nulidades, Referentes: 1) Ao Excesso de Linguagem Do Magistrado Durante O Interrogatório Do Réu Wesdra; 2) À Dupla Quesitação Da Qualificadora de Motivo Fútil; e 3) Ao Indeferimento Do...
... do Estado do Rio de Janeiro, concluiu que . ...salário", . o qual sustentava, juntamente com\xC2"... social adotada no convívio doméstico. . ... -
Contribuições sociais
...@@1.1. Tabela de Salário de Contribuição e Procedimentos. A doméstico) e do trabalhador avulso é calculada mediante a ...17 da Lei n. 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da ...
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Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
...ência do trabalhador, a percepção do salário é devida, configurando-se o referido afastamento ... pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutora em Direito Processual pela Universidade ...doméstico (art. 7º, parágrafo único); ao servidor ...
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O empregado
..., sob a dependência deste e mediante salário. O preceito celetista, entretanto, é ...V. 1, 8. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1981, p. 270. (4) NASCIMENTO, ...DOMÉSTICO . 1. Definição . Empregado doméstico é ...
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Ministério do Trabalho
...7.369, de 20.9.1985, que institui salário adicional para os empregados do setor de energia ...491, de 12 de janeiro de 2005 . Dispõe sobre a incidência do imposto ...doméstico, ainda que optante do Fundo de Garantia do Tempo ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... (férias proporcionais, com 1/3; 13º salário proporcional; liberação de depósitos de FGTS), ... o paralelismo contratual no campo doméstico", explica que se houver concomitância na prestaç\xC3"...V. I, Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1949, p. 399. . GOMES, ...
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Estudo de Caso: a Escravidão Contemporânea nas Relações de Trabalho Doméstico Brasileiras
...O salário ofertado era acima da média para o cargo de empregada doméstica em Minas ...FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala . Rio de Janeiro: Maia e Schmidt, 1933. IBGE. Perfil dos trabalhadores domésticos nas seis ...
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Dos Pressupostos Recursais
...salário de contribuição e acréscimos legais ...janeiro de 2000 (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009). ...-se a seguinte ementa: "Empregador doméstico. Justiça gratuita. Depósito recursal. O ...
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O empregador
... para seu tomador (caso do trabalho doméstico). Há alguma divergência doutrinária acerca ... da CLT; 17 c) pagamento de um único salário ao empregado por jornada normal concretizada, ...14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 76. . A ...
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Processo nº 0000316-59.2015.8.19.0009 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Conselho Recursal Dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação Nº 0000316-59.2015.8.19.0004 Apelante: Fabio Luiz Santos Da Ressuirreição Apelado: Ministério Público Relatora: Dr.ª Cláudia Garcia Couto Mari Relatório Cuida-se de Recurso de Apelação Interposto Pela Defesa, Em Face Da Sentença Proferida Pela Mmª Juíza de...
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Emitido em:. 28/02/2018 17:00. ... -
Processo nº 0259031-71.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Desacato. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da Consitutição Federal Não Se Confunde Com a Ofensa e a Humilhação Do Agente que Em Razão de Estar No Exercicio Da Sua Função Passa a Ser O Objeto de Ataque Do Ofensor. Caracteriza-se O Crime Através...
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Emitido em:. 16/03/2018 20:25. ... -
Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
...doméstico, mas também familiar e afetivo, entre pais e ... a qualquer título, incluindo 13º salário e férias,. abatidos os descontos compulsórios ..., de origem nigeriana, que, desde janeiro de 2020, mantém contato,. com ela, fazendo-se ...