salário doméstico rio de janeiro
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Sentença nº 1001466-85.2019.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... Rodrigues da Silva, no valor de 1 salário mínimo (id f11c9f9). Na audiência realizada no ... na cidade de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro e, por fim, de 01/09/2016 até o encerramento do ... (exemplificativamente, o empregador doméstico) que perceber até 40% (quarenta por cento) do ...
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Direitos trabalhistas não estendidos aos domésticos
... Como o empregador doméstico só poder ser a pessoa física, família ou ... médio); 10% (grau mínimo), sobre o salário mínimo conforme preconiza o art. 192, da CLT, ou ... ” As ementas abaixo, do TRT do Rio de Janeiro, vão ao encontro do entendimento acima, verbis: ...
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Processo nº 0003388-17.2016.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Desacato. Art. 331 Do Código Penal. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da Consituição Federal Não Se Confunde Com a Ofensa e a Humilhação Do Agente que Em Razão de Estar No Exercicio Da Sua Função Passa a Ser O Objeto de Ataque Do Ofensor....
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 23/03/2018 16:58 ... Conselho ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... évio, férias + 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais e os 40% sobre o FGTS), bem assim ... direito ao segredo das comunicações, doméstico, familiar e profissional ... Assim, ninguém ... 202-73, de 17 de janeiro de 2002, nos seguintes termos: ... Art. L ...
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Direito fundamental ao trabalho digno e a perspectiva do sujeito trabalhador: gênero nas relações de trabalho
... mesma localidade, corresponderia igual salário, “sem distinção de sexo”. Alteração de ... ífica de divisão injusta de trabalho doméstico, na medida em que buscavam assegurar que, mesmo ... Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2019. p. 81-82 ... (44) ...
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PEC das Empregadas Domésticas: Impecável
... sua obra “ Il Contratto di Servizio Domestico e il Contratto Portierato”, ponderou: “com o ... No Recenseamento do Rio de Janeiro, realizado em 1906, citado por Sidney Chalhoub 3 ... o aviso, o empregador pagaria o salário a ele correspondente. Se o empregado não o ...
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Negociação Coletiva
... desvalorização do poder de compra do salário reduzido com a continuada elevação dos preços ... Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 101. (486) Trabalho na ... O trabalhador doméstico conseguiu em 1972 direito ao registro na carteira ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 356: "Alçada recursal. Vinculação ao salário mínimo (mantida), Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ... 5.869, de 11 de janeiro" de 1973.\" ... Conforme os princípios da aplicaç\xC3" ... "Empregador doméstico. Justiça gratuita. Depósito recursal. O ...
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Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos
... a) salário mínimo, ixado em lei, nacionalmente uniicado, ... No Estado do Rio de Janeiro, com a edição da Lei n. 6.072/14, o piso al do empregado doméstico, a partir de 1º.1.2014, passou a ser de R$ ...
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Os impactos da pandemia de COVID-19 na vida das mulheres docentes do departamento de serviço social da Universidade de Brasília
A pandemia causada pelo novo coronavírus, e seus impactos na sociedade, suscitou uma série de discussões sobre os efeitos do trabalho remoto na vida de mulheres trabalhadoras. No universo acadêmico, afetou, sobremaneira, o cotidiano laboral das docentes e suas rotinas com os afazeres domésticos, numa sobreposição de demandas dispostas de modo compósito e paradoxal no espaço do lar. O objetivo do...
... ; feminismo negro; aborto; e trabalho doméstico. Oferece, ainda, duas resenhas: uma sobre o livro ... ao que ela chama de “patriarcado do salário” para descrever um novo conjunto de relações ... Universidade Federal do Rio de Janeiro ... EMMA (ILLUSTRATOR). T he Mental Load : A ... -
Jurisdição e competência
... trabalhistas, como férias, 13º salário e aviso-prévio, por exemplo. Desde que a ... , à condição de parte perante o foro doméstico de outro Estado [ ... ].” (STJ — AgRg no RO ... então foi transferido para o Rio de Janeiro (RJ), e de que comparecia esporadicamente na base ...
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Mulheres na luta: primeira república
... , em alguns casos, a requerer um "salário de mãe", pois a maternidade era equiparada a um ... anteriormente se realizava no espaço doméstico, como, por exemplo, a fiação, a tecelagem, a ... Medeiros, uma operária têxtil do Rio de Janeiro: ... "Entrei para a Fábrica Bangu , no período ...
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Direito Penal
... do crime de furto qualificado em 03 de janeiro de 2019, sendo proferida sentença condenatória ... de, no mínimo, 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo, ao máximo de 5 (cinco) vezes o valor do ... ência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... ção do trabalho infantil, em 20% e, ao salário mínimo, em 10%. O direito ao meio ambiente ... íba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. A técnica ... ao trabalho escravo, seja em ambiente doméstico ou rural, nem a qualquer outro constrangimento ... -
Direito Processual do Trabalho
... será executada em face de empregador doméstico; ... (D) a que será executada em face de ... na qual foi reconhecido o pagamento de salário à margem dos contracheques ... “B” é a ... para a 132ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Entretanto, Paulo mudou de ideia e não ...
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Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
... , ainda, o recebimento de meta-de do salário pelo período de afastamento, pago pelas caixas ... 75.207, de 10 de janeiro de 1975, que regulamentou a Lei n. 6.136, de ... o caso particular do empregado doméstico quanto à reintegração, pois possui uma ...
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Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... média inferior ou igual a 01 (um) salário mínimo; (2) Residirem em locais inadequados à ... de subempregos, biscate, emprego doméstico e serviços autônomos em geral, ou seja, em ... publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012. Brasília, DF, 2012b ... ______ ... -
Questões subjetivas
... ês seguinte, o que correspondia a 10% do salário do empregado. Irresignado, Kleber procurou você, ... Em janeiro de 2020, Reginaldo pediu demissão. Diante da ... B) A natureza jurídica de trabalho doméstico, pois a atividade não tinha finalidade ...
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Teoria da Reproducao Social: apontamentos para uma perspectiva unitaria das relacoes sociais capitalistas/Social Reproduction Theory: notes for a Unitary Theory of capitalist social relations.
... feminino--remunerado ou nao--no ambito domestico e na esfera do cuidado (trabalho reprodutivo). A ... Ao mesmo tempo, o salario medeia tanto os processos de manutencao diaria ... Sao Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2011 [1857-1858] ... MARX, Karl. O ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... na indústria, comércio e serviço doméstico (Convenção 24 de 1927), na agricultura ... Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 7 de maio de 1992): “Com o im de proteger o ... mínimo de 50% e integração ao salário, das horas subtraídas, pelo trabalho, à vida ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Vol II, Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p. 861). Silvio Rodrigues também ... ), a perda ou maus tratos de animal doméstico de estimação, a morte ou a lesão de pessoa ... somar, raciocinando ao extremo, um salário mínimo de dano moral mais outro de dano ...
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Artigos 73 a 75
... , o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo ... 150/2015, que trata do trabalho doméstico, faz referência à necessidade de registro, ... 7. ed. V. I. Arts. 1 a 128. Rio de Janeiro: José Konfino, 1966, p. 238 ... O ônus da ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... 92 ... O Decreto n8.954 de 10 de janeiro de 2017, instituiu o Comitê do Cadastro de ... , não podendo ser inferior a meio salário-mínimo. Ou seja, o trabalhador que possua alguma ... , quando não se adaptarem ao convívio doméstico ... Ora, o Código Civil de 2002 entrou em ...
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Referências bibliográficas
... V. 2, Tomo 2. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1934 ... ALEXy, Robert ... _______. Salário-Utilidade ... Belo Horizonte: Del Rey, 2001 ... _______. O Novo Manual do Trabalho Doméstico ... São Paulo: LTr, 2016 ... _______ ...
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O empregador
... para seu tomador (caso do trabalho doméstico) ... Há alguma divergência doutrinária ... 461 da CLT; c) pagamento de um único salário ao empregado por jornada normal concretizada, ... Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 205-249 ... MAGANO, ...