secretaria geral usp
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Teoria da agência, problemas de monitoramento e moral tributária: efeitos na arrecadação de tributos em municípios
A pesquisa analisou o efeito do desalinhamento de agência na arrecadação de tributos. Para isso, a análise se concentrou na arrecadação do imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis intervivos (ITBI), sujeito à existência de problemas de agência entre o agente arrecadador (Cartórios) e o principal (Prefeituras). Considerando-se a total discricionariedade dos municípios na organização do...
... um efeito conhecido como moral tributária ( tax-morale ), em geral não tem a motivação intrínseca para pagar impostos (CUMMINGS et ... ANDRADE, M.C. de. Secretaria da Fazenda: um Século de Histó ria ... Recife: Secretaria da Fazenda do ... -
Percepções sobre o setor educacional do mercosul e sua atuação visando à integração entre países por meio da educação superior universitária
Mediante revisão bibliográfica e questionário via web, este artigo apresenta uma aná-lise da atuação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) com foco na integração de países pela Educação Superior Universitária. Embora haja diversas tentativas do MERCOSUL visando à maior integração, constata-se que: (i) houve menos avanços no setor terciário universitário que em outros níveis; (ii) há diferenças...
... com a criação da OMC), conhecido como o relativo ao Tratamento Geral de Nação Mais Favorecida. O MERCOSUL teve sua formação estabelecida ... Consultivo Econômico Social (FCES) ... Secretaria Administrativa ... Órgão de apoio operacional, que cuida do ... -
'Se a Reforma Tributária não sair, vai custar caro para o país', alerta Arminio Fraga
... Bacha, José Roberto Mendonça de Barros, Laura Carvalho, a ex-secretária de Fazenda Goiás Cristiane Alkmin Junqueira e o empresário Jorge Gerdau ...
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'Se a Reforma Tributária não sair, vai custar caro para o país', alerta Arminio Fraga
... Bacha, José Roberto Mendonça de Barros, Laura Carvalho, a ex-secretária de Fazenda Goiás Cristiane Alkmin Junqueira e o empresário Jorge Gerdau ...
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'Se a Reforma Tributária não sair, vai custar caro para o país', alerta Arminio Fraga
... Bacha, José Roberto Mendonça de Barros, Laura Carvalho, a ex-secretária de Fazenda Goiás Cristiane Alkmin Junqueira e o empresário Jorge Gerdau ...
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Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... primeiro item, o Programa Nacional de Direitos Humanos (BRASIL; SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2010) e o Plano ... , ligada ao movimento “Escola sem Partido”, para coordenadora geral de materiais didáticos. Uma das principais decisões tomadas por ela foi ... -
Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... Secretaria Especial dos Direitos Humanos ... 3 Código de Conduta para os ... Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979; ...
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Editais - SAÚDE
... O formulário será enviado ao candidato aprovado ... pela Secretaria Geral de Pós-Graduação da ECA/USP ao e-mail ... declarado no ato da ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... O formulário será enviado ao candidato aprovado ... pela Secretaria Geral de Pós-Graduação da ECA/USP ao e-mail ... declarado no ato da ...
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Editais - Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica
... O formulário será enviado ao candidato aprovado ... pela Secretaria Geral de Pós-Graduação da ECA/USP ao e-mail ... declarado no ato da ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... parâmetros constitucionais, como exercida dentro do interesse geral. A função social passou a integrar o conceito de propriedade, ... 28 Por exemplo, nos pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico e da Procuradoria-Geral do CADE no Ato de ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus ... dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria ... de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora ... que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos ...
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Decisão da Presidência nº 51 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... Determino à Secretaria que promova o cadastramento da Abert e de seus advogados como amicus ... proc.(a/S)(Es) : Advogado-Geral da União ... impdo.(a/S) : Congresso Nacional ...
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Processo de tombamento
... No mesmo diapasão, impende registrar a existência da Lei Geral de Processo Administrativo, a de n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que ... ância econômica do projeto – conforme as manifestações da Secretaria de Turismo do Estado – e a irregularidade do tombamento, Themístocles ...
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... O que se busca por meio desta pesquisa como objetivo geral é demonstrar a necessidade de se estabelecer um diálogo verdadeiro entre ... , investigá-las e propor ação penal junto ao Tribunal); e d) Secretaria (encarregada de aspectos não judiciais da administração do Tribunal) ... -
Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... ão e Reformulação do Sistema Prisional Feminino, editado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e ... presa, situação que se apresenta paradoxal, pois essas mulheres em geral foram selecionadas pelo sistema de justiça criminal, não apenas porque ... -
Autores e organizadores
... Foi coordenador geral de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Fortaleza ... É Secretária Adjunta do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, cheiado pela ...
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Coordenadores e autores
... Neste foi Diretor Geral de todos os cursos preparatórios e da Faculdade de Direito. Foi diretor ... Ocorre que, durante o ano de 2018, a Secretaria de Obras do Estado Alfa deixou de divulgar em sua página da Internet ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... Disponível em: BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria da Previdência. http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao ... Tal flexibilização foi acolhida pela própria Advocacia Geral da União. A respeito, BONFIM, S. M. M. A pessoa com deficiência e os ...
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Introdução
INTRODUÇÃO ... estrutura geral e objetivos da obra ... O presente volume, intitulado “Justiça de ... Coordenador da Secretaria da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (2016-2017) ...
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Vias para a restituição de tributos inconstitucionais
... ção do indébito com os direitos e deveres traçados na norma geral e abstrata de devolução. Por sua vez, o Direito Tributário formal ... ção Pública, mais especificamente, no caso Tributário, à Secretaria da Fazenda da Pessoa Jurídica de direito público interno. Destarte, ...
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O Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro do Estado de São Paulo e a Mecanização do Corte da Cana-de-Açúcar - (Des)Caminhos da Soft Law
... 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo em cooperação com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Secretaria de Estado da Agricultura e ... álogos instalada em julho de 2008, sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência da República, resultando no que o próprio Governo ...
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Governança territorial: o que avançou com o Estatuto da Metrópole?
... TIPO DE ENTIDADE ... Não iniciado ... Seinfra- Secretaria ... O projeto apresentado pelo Procurador Geral ...
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Direito Internacional Público e Privado
... 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ... 1.1. Teoria geral – Fontes ... (Procurador Federal – 2010 – CESPE) No que concerne ... ções do Conselho do Mercado Comum: a) designar o diretor da Secretaria Administrativa do Mercosul; b) criar, modificar ou extinguir órgãos ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... , rumando do conhecido para o desconhecido, do particular para o geral, com o objetivo último de elaborar uma forma de conhecimento que ... Municipal de Segurança, do Fundo Municipal de Segurança, da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Guarda Municipal, cfr. Lima et al ...