o brasil na conferencia estocolmo
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na data de 16 de junho de 1972 178 , promulgou ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 113 ... 92) foi importante, pois as ...
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Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
... Convenções entrado em vigor para o Brasil" noventa dias após a data do registro pela Secret\xC3" ... , Presidente do Tribunal da Relação de Estocolmo, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros; ...
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Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
O artigo analisa os discursos parlamentares sobre a Amazônia brasileira (2000-2017). O objetivo é examinar como o tema foi tratado na arena legislativa, sob quais perspectivas e que argumentos são acionados pelos deputados. O corpus compreende 2.778 pronunciamentos, que foram categorizados em 25 temas para a análise de conteúdo, com o auxílio do software NVivo. As principais conclusões mostram...
... 228) ... Inicialmente o Brasil resistiu como ocorreu na Conferência de ... -
Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
... de ͣ͜ e ͤ͜ com a participação do Brasil na Conferência de Estocolmo ȋͥͣ͝͞Ȍ e com a ...
- Ex-secretário de Meio Ambiente do Rio vai representar o Brasil em conferência da ONU
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A conferência de estocolmo de 1972
... altos níveis de industrialização, entre os quais se incluía o Brasil. Esses países manifestaram seu repúdio a qualquer tipo de ação que os ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o...
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... 1. Introdução ... Em 1972, em Estocolmo, Suécia, foi realizada a primeira conferência ... -
O direito ambiental e seu contexto histórico
... o Meio Ambiente Humano , ocorrida em Estocolmo, Suécia, em 1972, é considerada um marco na ... Bruxelas no ano de 1969, foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 79.437, de 28-3-1977 ... A ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... 378, de 1937, criava a Conferencia Nacional de Saúde — cuja primeira convocação ... o contexto da denominada iniciativa de Estocolmo, promovida pela Associação Internacional de ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... A participação do Brasil frente às questões mundiais envolvendo o meio ... após vinte anos da Conferência de Estocolmo, em que os países participantes verificaram a ... /rio20/a-rio20/o-sucesso da-conferencia ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... no contexto da Conferência de Estocolmo de 1972. Em 1971, sob o governo militar de ...
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COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
... , com 24 assinaturas (inclusive do Brasil") e 12 ratificações. As duas últimas ratificaç\xC3" ... anos da Conferência e Declaração de Estocolmo (1972) e, assim, o surgimento do Direito ... -
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
... CONSTRUCAO ... : AELO-BRASIL - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE ... DESENVOLVIMENTO ... cidade de Estocolmo, proclama, no Princípio 6, o desiderato de ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... A título de exemplo, o Brasil possuía 275.512 operários industriais urbanos ... ção, está previsto na Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano (Declaração de ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... ão representadas pela Declaração de Estocolmo, Declaração do Rio e o Acordo de Paris, ... Brasil; e Comunidade Garifuna de Punta Piedra e seus ... -
Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... Recife/PE, Brasil. E-mail: koehler_koehler@yahoo.com.br ... 3 ... , na Conferência das Nações Unidas em Estocolmo, começou a ser delimitada a noção de ... -
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... e Sociedade da UNESC, Criciúma, SC, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: ... 1972, marcado pela Conferência de Estocolmo 4 , ... muitos avisos foram apresentados pela ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ... Mudança no Clima e da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, todas ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – PR ... No Brasil, a partir da análise do ... foi previsto na Declaração de Estocolmo das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano de ... -
Direito Ambiental
... nasceu a partir da Declaração de Estocolmo, em 1972, cujas premissas são marcadamente ... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... existem políticas públicas adequadas no Brasil que venham a consubstanciar os ODS, onde tentará ... , que, em junho de 1972, na cidade de Estocolmo, realizou a Conferência das Nações Unidas ... -
O mercado de créditos de carbono e seus aspectos jurídicos
... ser citadasǡ como exemplos vivenciados no Brasil desse fenôǦ meno atmosféricoǡ as secas na ... Conferência de Estocolmo ... ȋͳͻʹȌ Ȃ primeira grande ...
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Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e ... Humano, adotada em 1972 na cidade de Estocolmo, proclama, no Princípio 6, o desiderato de se ...
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A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
... na paradigmática Conferência de Estocolmo, em 1972, “atenta à necessidade de um ... Brasil: uma análise interpretativa da sistematização ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... A ... Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos ... Persistentes, da ...