secretaria geral usp
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Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
... Apesar disso, em estudo elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania (2016, p ... Afirma-se isso, pois a construção da disciplina jurídica geral das outorgas de uso se operou menos por apoio do legislador e mais por ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... 8.1.1. O recurso deverá ser protocolado na Secretaria Geral ... da UNICAMP ... 8.1.2. Não será aceito recurso via postal, via ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 303/2023 Dispõe sobre a aprovação do Edital 02/2023, que abre inscrições
SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO ... IDENTIFICAÇÃO GERAL ... Município: ... Nome do(a) presidente do Conselho Municipal dos ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... à informação e assistência à saúde, ao ser propagado de modo geral, estar-se-ia transferindo um problema social, que é estrutural, para o ... Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e I nsumos Estratégicos. Departamento de Gestão ...
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Acórdão Nº 1341716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Reintegração de posse. Direito de greve. 3. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 279 desta Corte. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
... sistemática da repercussão geral ... No mais, em relação à alegada ofensa ao art. 5º, incisos LIV e ... Hannah Gevartosky ... Secretária ... -
?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... na reclamação e os documentos apresentados, a Subdireção-Geral de Inspeção de Dados da AEPD procedeu à realização de ações ... Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... mentação à Secretaria ... Link para consulta: https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_ ... Habilitação em Administração Geral; Administração – Habili- ... tação em Administração Geral e de ...
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Mecanização Sustentável: a Mecanização na Colheita de Cana-de-Açúcar como Instrumento de Combate à Insalubridade no Trabalho Rural
... 38, de 16.5.2008, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SP. Em 2011, a Secretaria de Meio Ambiente ... geral". Disponível em: ... Acesso em: 12 fev. 2018 ... CONJUR. Em decisão in\xC3" ...
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Referências
... geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005 ... ACADEMIA DE ... BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Inter-relações entre biodiversidade e ...
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As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos
... o “Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública”, da Controladoria-Geral da União (CGU), como uma referência para os demais entes federativos na ... Decreto nº 11.102, de 23 de junho de 2022 (Brasil, 2022): i) Secretaria Federal de Controle Interno; ii) Ouvidoria-Geral da União; iii) ...
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Do preço de transferência
... normas individuais e concretas construídas com fundamento na norma geral e abstrata que trata do assunto ... Book.indb 137 10/04/2015 ... ótese do § 1º, independentemente de prévia comunicação à Secretaria da Receita Federal.” ... Já a tese da Procuradoria da Fazenda ...
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O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
... A soberania permanece sendo do ente público geral; mas os entes descentralizados, embora não soberanos, são autônomos .4 ... pode ser visto pela Portaria 158, de 20 de setembro de 2012, da Secretaria de Estado da Fazenda, onde são estabelecidos “ Preços mínimos de ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... monitoria em disciplinas (até 0,5 ponto) e (g) Desempenho geral ... do estudante, a critério da comissão (até 3,0 pontos) ... 4) Os candidatos ao mestrado deverão ainda, apresentar ... na Secretaria do Programa, uma via do projeto de pesquisa ... desenvolvido em conjunto ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... civil-constitucional na interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Além das espécies positivadas na LGPD ... de 2021, foi protocolada a ADPF 929, tendo como objeto ato da secretaria extraordinária de enfrentamento à covid-19, que determinou a ...
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Legislação brasileira
... O registro dos profissionais realizava-se na Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio que publicaria, semestralmente, a ... 75 ... LegisLação brasiLeira ... O segundo diploma geral foi a Lei nº 5194, de 24 de dezembro de 1966, que “regula o exercício ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Contudo, quando se fala em jurisdição, em geral o que se tem em mente é a atividade estatal prestada pelo juiz. De fato, ... ção perante o serviço consumidor.gov.br mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Integra o Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral" da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Foi Conselheira do Conade \xE2" ... da OAB, de 2006 a 2011, e Ex-Assessora Especial do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016. Participou do comitê ...
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Novos arranjos em psiquiatria da infância e adolescência no Brasil do século XXI: a prevenção e o controle de risco em foco
Discutiu-se, neste artigo, a emergência e a disseminação dos saberes especializados em psiquiatria do desenvolvimento para a infância e adolescência no Brasil. Realizou-se, para tanto, uma investigação bibliográfica e documental – em que se destaca a análise dos relatórios FAPESP anos I e II (INPD, 2018, 2019) que descrevem suas pesquisas e atividades –, e por meio da qual foi possível observar...
... o ambiente escolar, e por meio da mídia, informa a população geral. Seus principais agentes airmam uma nova verdade e apresentam dados ... Buenos Aires: Secretaría de Gabinete y Gestión Pública, 2 set 2008. Disponível em: ... -
Acórdão Nº 50306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Agravo regimental na reclamação. 2. Alegada violação às Súmulas vinculantes 4 e 37. Ausência de aderência estrita. Não cabimento da reclamação. Precedentes. 3. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : DÉCIMA QUARTA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ... ESPECIAL ... Hannah Gevartosky ... Secretária ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... acordo com o artigo 151, parágrafo segundo, do Regimento ... Geral da USP ... 3. As provas constarão de: ... I – julgamento dos títulos ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ... SECRETARIA GERAL ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS ... COLÉGIO TÉCNICO DE ...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... Elétrica (ANEEL), por intermédio de sua ilustrada Procuradoria-Geral, solicita a nossa opinião sobre consulta que lhe foi dirigida por ... Decreto e das normas complementares a serem expedidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... I. INSCRIÇÃO ... As inscrições deverão ser realizadas na secretaria do pro- ... grama, à Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 333, 3º andar, ... - inscrições); ... 2. Cópia legível do Registro Geral (carteira de identida- ... de); para estrangeiros: cópia legível do ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... acordo com o artigo 151, parágrafo segundo, do Regimento ... Geral da USP ... 3. - As provas constarão de: ... I – julgamento dos ... Secretaria Geral da USP (https://secretaria.webhostusp.sti.usp ... br/?p=12343) ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... Instituto de Ciências Biomédicas – Edifício IV na Secretaria do ... Departamento de Imunologia (Av. Prof. Lineu Prestes, 1730 - Ins- ... Ensino de Ciências da Natureza, nas disciplinas: F128 (Física ... Geral I), F228 (Física Geral II), F328 (Física Geral III), F428 (Física ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... que o Irã, assim como, o próprio mercado muçulmano de maneira geral, são importantes compradores de produtos agropecuários brasileiros, e a ... 2016 BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto n. 8.669, de 11 de ...