Segredos de fabricação
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C81 - Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio
..., a não revelar, mesmo depois de terem deixado o serviço, os segredos de fabricação ou de comércio ou os processos de exploração de que ...
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CD110 - Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas
..., a não revelar, mesmo depois de ter abandonado seu serviço, os segredos de fabricação ou de comércio ou os processos de exploração de que ...
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Decreto n. 4.552, de 2002
... responsabilidade, mesmo na hipótese de afastamento do cargo, os segredos de fabricação ou comércio, bem como os processos de ...
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Inspeção do Trabalho
... responsabilidade, mesmo na hipótese de afastamento do cargo, os segredos de ...
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Convenção n. 81 - Convenção concernente à inspeção do trabalho na indústria e no comércio - Promulgada pelo Decreto Legislativo n. 95.461, de 11.12.1987
..., a não revelar, mesmo depois de terem deixado o serviço, os segredos de fabricação ou de comércio ou os processos de exploração de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80200-37.2010.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. É entendimento pacífico nesta Corte Especializada que a...
...ância do trabalhador e de sua vinculação com a clientela ou os segredos do empregador, ou de outras circunstâncias, como poderia ser o caso de um ... a revelação , por parte do empregado, de segredos de fabricação ou segredos comerciais dos quais ele possa ter tido conhecimento no ... -
Considerações Finais
... das políticas da empresa, planos de marketing, transações, segredos comerciais, estratégias do negócio, segredos de indústria e de ...fabricação e produção, mantenha essas informações resguardadas, livre do alcance ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
..., a não revelar, mesmo depois de terem deixado o serviço, os segredos de fabricação ou de comércio ou os processos de exploração de que ...
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DECRETO Nº 55841, DE 15 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.
... responsabilidade, mesmo na hipótese de afastamento do cargo, os segredos de fabricação ou comercio ou os processos de exploração, de que hajam ...
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DECRETO Nº 58826, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 110 Concernente as Condições de Emprego Dos Trabalhadores em Fazendas.
..., a não revelar, mesmo depois de ter abandonado seu serviço, os segredos de fabricação ou de comércio ou os processos de exploração de que ...
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Decreto nº 55.841 de 15/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... responsabilidade, mesmo na hipótese de afastamento do cargo, os segredos de fabricação ou comercio ou os processos de exploração, de que hajam ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... a lei portuguesa faz menção expressa ao segredo de Estado e aos segredos profissional e de funcionário público e, a esses casos, pode ser ...áticos alheios, dados que constituem instruções sobre a fabricação de explosivos ou sobre modos de execução de ações terroristas; mas a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2597-19.2014.5.02.0050)
... e informações de propriedade exclusiva e/ou referentes a segredos comerciais acerca de todo processo que envolve a fabricação e ...
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O Novo Sistema de Análise Prévia dos Atos de Concentração e a Questão do Gun-Jumping: Traçando Parâmetros para as Empresas
... . 124 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013 . ção; (ix) segredos industriais e comerciais; (x) condições comerciais e descontos; (xi) ..., notadamente processos industriais e fórmulas relativas à fabricação" de produtos; (VI) faturamento do interessado; (VII) data, valor da operaç\xC3"...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio;. IV - autorais, salvo quando ... fim, o conhecimento que os servidores adquirirem quanto aos segredos...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
...Fusão de zinco velho e do chumbo em barras ou pães. Fabricação de objetos de chumbo fundido ou de ligas de chumbo. Industrias ..., a não revelar, mesmo depois de terem deixado o serviço, os segredos de fabricação ou de comércio ou os processos de exploração de que ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... O CONTEL, baixará normas técnicas e especificações para a fabricação e uso de quaisquer instalações ou equipamentos elétricos que possam vir ...2. divulgar segredos de Estado ou assuntos que prejudiquem a defesa nacional;. 3. ultrajar a ...
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Acordao N° 1398120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Embargos de declaração. Omissões e contradição inexistentes. 1. A contradição passível de ser arguida em sede de embargos de declaração é aquela existente entre os elementos do acórdão, ou seja, é a contradição interna, e não aquela entre os fundamentos do julgamento e a pretensão do embargante. 2. Omissões inexistentes. 3. Rejeitou-se a preliminar. Negou-se provimento aos embargos de declaração.
...segredos. industriais atinentes à fabricação dos artefatos. 3. Rejeitou-se a ... -
Acórdãos nº 2172981-45.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2016
Cláusula de não concorrência. Diretor presidente de sociedade anônima aberta. Contrato de prestação de serviços. Denúncia imotivada do contrato pelo antigo administrador, concomitantemente à assunção de cargo semelhante em empresa concorrente. Relação empresarial. Inexistência de hipossuficiência do diretor agravado no momento da contratação. Cláusula de não concorrência que está alinhada com os...
... Quis cobrir-se da grande despesa e da violação de segredos de fabricação. (..) Sr. Presidente, quando propus à ... -
Acórdãos nº 2118209-30.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Octubre de 2019
Ação declaratória de nulidade parcial de acordo de sócios, cumulada com dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres. Pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor para (a) suspensão de cláusulas de confidencialidade e não concorrência, (b) realização de prova pericial para apurar o valor patrimonial da sociedade e (c) ser excluído como sócio dos registros da sociedade, fixando-se
...Quis cobrir-se da grande despesa e da violação de segredos de fabricação. (..) Sr. Presidente, quando propus à egrégia ... -
Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; VII – segurança: utilização de medidas ... afastar a aplicação do RGPD por meio do que chama de “ fabricação de intervenção humana mínima no processo decisório ”, ou seja, a ...
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Da OMC e a aplicabilidade do acordo trips no Brasil
... soubesse exatamente quando o governo poderá exigir a venda dos segredos de fabricação de medicamentos. Em contrapartida, o Brasil alegava que os ...
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THAÍS BRITTO
...O documentário revela segredos da fabricação, além de exibir entrevistas com gente que participou ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...ção de patentes de ivenção, processos ou fórmulas de fabricação, quando o possuidor auferir lucros sem as explorar diretamente. (Lei nº ... revelar ou utilizar, para qualquer fim, adquirirem quanto aos segredos dos negócios ou da profissão dos contribuintes (Decreto-lei nº 5.844, ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
..., falsifica o selo ou o sinal público, levando a efeito sua fabricação ou alteração. No § 1º do art. 296 do Código Penal, a consumação ... tutela penal da observância do princípio da inviolabilidade dos segredos (..). A pena é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o ...