Segredos de fabricação
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... SEÇÃO IV ... DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEgREDOS ... Divulgação de segredo ... Art. 153 – Divulgar alguém, sem ... , gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação: ... Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa ...
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Legislação
... — fabricante — entidade pública ou privada envolvida na fabricação de produto abrangido pelo disposto neste Capítulo; ... XXI — figura ... obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em ...
- Acórdão nº 3401-005.079 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Agosto de 2018
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... forma compartilhada entre os membros da família, preservando os segredos dos negócios. Ao longo de décadas, os membros da família agem como uma ... fabricação dos tabletes 372 , o refino e a distribuição. A economia do açúcar era ...
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Decreto nº 4.423 de 14/10/2002. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA FEDERAÇÃO DA RUSSIA SOBRE A COOPERAÇÃO NA PESQUISA E NOS USOS DO ESPAÇO EXTERIOR PARA FINS PACIFICOS, CELEBRADOS EM BRASILIA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
... conjuntas de pesquisa e de desenvolvimento, construção, fabricação, lançamento, operação e utilização de veículos lançadores, ... de desenvolvimento, invenções, projetos e planos de engenharia, segredos comerciais e “know-how”, em particular projetos de fabricação e ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... ância do atendimento aos requisitos de boas práticas de fabricação e segurança de alimentos e toda necessidade de ética no atendimento e ... de tratamento de dados, nos termos de regulamento, observados os segredos ...
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Polícia Civil do Estado
... fabricação nacional: necessidades de atualização constante; localização do NIV em ... segurança; os segredos; dólar falso; técnicas de falsificação – dos filamentos coloridos, ...
- Conheça a história e os segredos da grife internacional mais influente do momento
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Da proteção à promoção: o papel do direito na inovação aberta
O desenvolvimento econômico e social de uma nação está relacionado ao próprio desenvolvimento em inovação, traduzido pela capacidade de produção de novos produtos e processos produtivos. No cenário atual, a inovação aberta configura o principal modelo de gestão da inovação e, portanto, de promoção de desenvolvimento. Partindo desse plano de fundo, auxiliado pela análise de obras, estatísticas e...
... fabricação, design, vendas, marketing -, também devem manter-se dentro da ... a empresa e o pesquisador, o qual se obriga a não divulgar os segredos que deram origem à inovação respectiva. A legislação brasileira ... -
Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... , mas como capacidade de conhecer a natureza, de descobrir seus segredos e transformá-la. O homem não está apenas “no mundo”; ele também ... , mas também um viés poiético (de poiésis: produção, fabricação). A originalidade de Pico, que o torna elo entre duas eras, a medieval e a ...
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A passagem para o deserto do real
... “A fabricação da imagem como política global é, na ver-dade, algo novo no imenso ... justificáveis em emergências, mentiras a respeito de segredos ...
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Os reveses jurídicos dos titulares aos recursos biológicos e conhecimentos tradicionais: os indígenas brasileiros como sujeitos de direito
O objetivo desta pesquisa é discutir o processo de consentimento prévio sobre os recursos naturais e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, de forma a esclarecer os interessados neste processo e analisar a função do Estado, tanto como protetor como violador de direitos humanos e patrimoniais destas populações. Desse modo, serão analisados instrumentos internacionais conexos, bem como...
... grande proveito para o laboratório Abbot, o qual anunciou a fabricação de u m novo composto com base na secreção em tela. Além diss o, outras ... ções, registro de marcas comerciais, indicações geográficas e segredos de comércio 288 ... No plano internacional, dois são os principais ... -
A liberdade de expressão intelectualliterária, artística, científica e de comunicação
... segredos e confidencialidades, a exigência geral de que a informação seja veraz, ... , que resulte em melhoria funcional no seu uso ou sem sua fabricação (art. 9º). Marca, por sua vez, são os sinais distintivos visualmente ...
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A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
... , pelo alemão Johannes Gutenberg, no século XV, o custo de fabricação do livro diminuiu, tornando-se mais fácil a sua obtenção. (GANDELMAN, ... , e sem a utilização de recursos, informações tecnológicas, segredos industriais e de negócios, materiais, instalações ou equipamentos do ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; VII – segurança: utilização de medidas ... aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou ...
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Feminismo e gênero
... apresenta três modos da vida humana atual: labor, obra (ou fabricação) e ação. Labor corresponderia à ideia de consumir, decorrendo, pois, de ... e confiança dos deuses por três vezes: revelara aos homens segredos divinos, roubara o néctar e ambrosia do Olimpo, dando-as aos mortais; e ...
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Drones
... fabricação. (d) É vedado operar um RPAS acima da altitude máxima na qual todos os ... aeronáuticos; g) Na prevenção de acidentes não há segredos nem bandeiras; e h) Acusações e punições de erros humanos agem ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONSUMIDOR QUE ADQUIRE VEÍCULO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO. NUMERAÇÃO DUPLICADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... ção integral da escrituração contábil ou revelação dos segredos comerciais da representada, cingindo-se o interesse da agravada apenas na ...
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Consolidação das leis do trabalho
... PARÁGRAFO ÚNICO. É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos ... , e sem a utilização de recursos, informações tecnológicas, segredos industriais e de negócios, materiais, instalações ou equipamentos do ...
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PORTARIA Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
... -financeira de empresa; III - sigilo fiscal ou bancário; IV - segredos de empresa; V - processo produtivo e segredos de indústria, notadamente igados a processos industriais e fórmulas relativas à fabricação de produtos; VI - faturamento; VII - último relatório anual elaborado ...
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Legislação Complementar
... — fabricante — entidade pública ou privada envolvida na fabricação de produto abrangido pelo disposto neste Capítulo; ... XXI — figura ... obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em ...
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Negócios: cautelas e garantias
... 46. Contrato de exploração; ... 47. Contrato de fabricação; ... 48. Contrato de financiamento; ... 49. Contrato de ... Em relação aos riscos de falência da construtora, um dos segredos é procurar uma construtora com tradição no mercado, evitando empresas ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , mas como capacidade de conhecer a natureza, de descobrir seus segredos e transformá-la. O homem não está apenas “no mundo”; ele também ... , mas também um viés poiético (de poiésis: produção, fabricação). A originalidade de Pico, que o torna elo entre duas eras, a medieval e a ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... Ao reverso, o material utilizado na fabricação do chip é o silício, vale dizer, a areia, e em pouca quantidade. O valor ... segredos industriais, direitos autorais) forma a maior parte, cf. PROVEDEL, ...
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Dignidade da pessoa humana
... , mas como capacidade de conhecer a natureza, de descobrir seus segredos e transformá-la. O homem não ... 141 LACERDA, Bruno Amaro. A ... , mas também um viés poiético (de poiésis: produção, fabricação). A originalidade de Pico, que o torna elo entre duas eras, a medieval e a ...