seguro desemprego empregada doméstica
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Prestações previdenciárias
... ício, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social, quando da concessão do benefício, ... 59 da Lei n. 8.213/91 ... Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por ... d) pelo desemprego do segurado ... Fundamentação: Decreto n ...
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Legislação Complementar
... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... mecanismos de proteção contra o desemprego, compatíveis com as legislações e as ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Remuneração e salário
... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... óximas à relação empregatícia, como o seguro-desemprego até outras um tanto mais distantes, ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... empregada gestante (há polêmica sobre o ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ... 6.321, de 1976), modificações na Lei do Seguro-Desemprego (n. 7.998, de 1990) e, ainda, efeitos ...
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Contratos com características específicas
... ção, higiene e segurança do trabalho, seguro contra acidente do trabalho e previdência social ... 294, § 3º ... A segurada empregada", a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa t\xC3" ... , por exemplo, a concessão de seguro-desemprego, salário-família, entre outros ... A ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ... , de 11.01.1990, que criou o Programa de Seguro-Desemprego e o Fundo de Amparo ao Trabalhador ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ... 6.321, de 1976), modificações na Lei do Seguro-Desemprego (n. 7.998, de 1990) e, ainda, efeitos ...
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Exercício de algumas profissões
... 7º da Constituição): ... II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75500-22.2008.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ENQUADRAMENTO DA AUTORA COMO EMPREGADA DOMÉSTICA - FGTS E MULTA DE 40%. LABOR AOS ... FGTS - MULTA DE 40% - SEGURO DESEMPREGO ... A v. decisão referente ao ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... @@@1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ... , de 11.01.1990, que criou o Programa de Seguro-Desemprego e o Fundo de Amparo ao Trabalhador ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001165-64.2012.5.07.0027), 2012-11-05
... 1165-2012.REVELIA - Doméstica - Risalva Araújo André X Pierre de Oliveira ... DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO ... A reclamante alega que trabalhou omo empregada doméstica para a parte reclamada, ... contudo ...
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Peças prático-profissionais
... (a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade empresária Solução Ltda. desde ... ção de 40% sobre o FGTS e acesso ao seguro-desemprego. Deverá requerer a responsabilidade ... , exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII – o ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ... ção de entrega de guias de seguro-desemprego e/ou TRCT (saque do FGTS) ... Carlos ...
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Legislação para consulta
... , idade avançada, tempo de serviço, desemprego involun- tário, encargos de família e reclusão ... ão geral ape- nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de ... salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada do - méstica ... ção, para a segurada em- pregada doméstica; (Incluído pela lei nº 9.876, de 26.11.99) II ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000919-59.2012.5.07.0030), 2012-06-13
... que: a reclamante nunca foi sua empregada, tendo morado em sua residência na condição de ... em contratos de trabalho de empregada doméstica, indeferem-se os pedidos de pagamento de FGTS %, indenização substitutiva ao seguro desemprego, horas extras, adicional noturno, ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros ... através da criação de um regime de seguro para os obreiros. (RUSSOMANO, 1983, p. 5) ... direito da pessoa física empregadora doméstica, até o exercício de 2015, ano calendário de ... ção integral, no caso da segurada empregada e trabalhadora avulsa em licença-gestante, e ...
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Legislação
... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego" e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa \xE2\x80" ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... do Pará e levada para trabalhar como empregada ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda ... , horas extras, aviso prévio indenizado, seguro desemprego indenizado, dentre outras ... Importa ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ... 6.321, de 1976), modificações na Lei do Seguro-Desemprego (n. 7.998, de 1990) e, ainda, efeitos ...
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Exercício de algumas profissões
... 7º da Constituição): ... II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... Dois direitos possui a empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Legislação Complementar
... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego" e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa \xE2\x80" ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...
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Legislação
... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... mecanismos de proteção contra o desemprego, compatíveis com as legislações e as ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... junto ao Instituto Nacional do Seguro Social; ... XIX - o tempo de exercício de ... de averbação de tempo de serviço de doméstica, é indispensável início razoável de prova ... trabalho. Empregada doméstica. Acidente típico. Traumatismo ... , e receberam o benefício do seguro desemprego ...