Seqüestro convencional
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Acórdão nº 2007/0098245-2 de T5 - QUINTA TURMA
... da conduta delituosa, consistente em extorsão mediante seqüestro e roubo triplamente majorado, praticados por um bando armado e ... a conduta, em tese delituosa, foi praticada, que extrapola o convencional. A prática de crimes graves como a extorsão mediante seqüestro, roubo ...
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Decisão monocrática Nº 890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... ), destacando que estão previstas apenas duas possibilidades de sequestro de verbas de entidades submetidas a esse regime, quais sejam, o ... I - sistema de coleta convencional: ... a) imóveis em construção: 50% (cinqüenta por cento) da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... índole da obrigação inadimplida, seja esta de foro legal ou convencional ... Havendo o empregador, e. g ., descumprido cláusula normativa ... venha a apreender (mediante penhora, arresto, sequestro, depósito etc.) bens pertencentes a terceiro , vale dizer, a quem não ...
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Premissas fundamentais
... Pactum de non petendo : exclusão convencional do direito de ação e exclusão convencional da pretensão material. In: ... , II, do CPP), não há como ser determinado o levantamento do sequestro. (AgRg na Pet 9490/DF, Relator Min. João Otávio de Noronha, Corte ...
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Um retrato sem retoques
... No início, "Hannah Arendt" parece um filme convencional sobre sequestro. Um homem é dominado, jogado numa viatura e levado em ...
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Direito Civil
... se o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a família é possuidora de uma grande fortuna ... (B) os produtos não poderão ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores de Isabela, nem mesmo depois de pago integralmente o preço ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ção das servidões legaes, bem como á regulamentação não convencional das aguas, passagens, meações, luz e vista, escoamento de aguas de ... as disposições referentes ao deposito necessario e ao sequestro ... CAPITULO X ... DOS CONTRACTOS ALEATORIOS Art. 297. Os effeitos ...
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Direito Internacional Público e Privado
... de harmonização e de uniformização mediante a produção convencional internacional (“direito internacional privado convencional e ... os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Por exemplo: o juiz pode conceder o arresto se for pedido o sequestro, desde que presentes os requisitos daquele. Outrossim, a medida cautelar ... durante uma greve; e descumprimento generalizado de cláusula convencional" ... Os interesses individuais homogêneos, como já detalhado no cap\xC3" ...
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Dos contratos em espécie
... ? Sabemos que o regime da separação de bens pode ser convencional, que é aquele estabelecido pelas partes em pacto antenupcial, ou legal, ... sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o ...
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COVID. Legislação correlata
... Súmula n. 100, VIII — TST — alegação em juízo — convencional — art. 208 — CC — aplicação — prazos extintivos — art. 240, ... 2 — precatório — sequestro — Emenda Constitucional n. 30/2000 — preterição — OJ-TST Pleno ...
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Registro de Imóveis
... à utilização de softwares que facilitam a escrituração convencional dos atos em papel, mas não diz respeito à escrituração eletrônica, ... (D) O sequestro não tem previsão legal de ingresso no Registro de Imóveis ... A: a ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, que tem a Secretaria de Direitos ... qualquer razão, de uma parte a outra, que abale o aspecto convencional, tal cláusula ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, hipótese em ...
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Decisão monocrática Nº 1719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... imposta pela prática dos crimes de extorsão por violência e sequestro para facilitação de um crime, preenche os requisitos formais previstos ... , QUANDO O SÚDITO ESTRANGEIRO, COM APOIO EM NORMA CONVENCIONAL, MANIFESTAR CONCORDÂNCIA, DE MODO EXPRESSO E VOLUNTÁRIO, COM O PEDIDO, ...
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Direito empresarial
... modalidade de depósito, trate-se de depósito voluntário (convencional) ou cuide-se de depósito necessário, como o é o depósito judicial ... ão sofrer constrição por outros juízos (penhora, arresto, sequestro etc.), inclusive pela Justiça do Trabalho. Esta orientação culminou na ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... ência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... potestativos pelo seu não exercício no prazo legal ou convencional ... De acordo com tal princípio podemos dizer que o termo a quo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08152262420164058100), 20-12-2018
DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E ESPANHA. GUARDA CONJUNTA DE MENOR EXERCIDA PELO CASAL EM TERRITÓRIO ESPANHOL. RETENÇÃO ILÍCITA NO BRASIL POR GENITORA BRASILEIRA QUANDO DE VIAGEM AO TERRITÓRIO NACIONAL. ATO ILÍCITO. PROCEDIMENTO DEFLAGRADO EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. EXCEÇÕES...
... previsto no preâmbulo da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional ... É o relatório.PROCESSO Nº: 0815226-24.2016.4.05.8100 ... Há, ainda, previsão convencional de que, mesmo superado o mencionado prazo de um ano para deflagração do ... -
Direito Internacional
... geral da mesma natureza, e que podem ter fundamento tanto convencional quanto consuetudinário ... (B) Dada sua soberania, os Estados podem, ... Gabarito “C” ... 2.6. aspectos civis do sequestro internacional de crianças ... (Juiz – TRF 2ª Região – 2017) ...
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Sentença e Coisa Julgada
... acostados aos autos, foi ilícita, em face de previsão convencional, depende de nova análise do conjunto fático-probatório da prova ... ineficaz em caso de medida constitutiva cautelar (arresto e sequestro de imóveis, ou de móveis).” ... No ordenamento jurídico ...
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Direito Humanos
... de proteção dos direitos humanos como um mecanismo não convencional, destoando dos mecanismos convencionais de proteção ... 2. O Tribunal ... -se por desaparecimento forçado a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ...
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Do processo de execução
... d) O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. A sub-rogação também se apresenta como instituto jurídico do direito ... ça de lei, exercerá sua função nos casos de penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão de bens móveis, semoventes, imóveis e suas rendas, ...
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Livro II - Do processo de execução
... IV — o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. § 2º A sucessão prevista no § 1 º independe de consentimento do ... de citação, de busca e apreensão, de prisão, de arresto, de sequestro, de penhora, de segurança, de verificação etc ... Assim como no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5012395-52.2021.4.04.0000), 04-04-2021
... Quanto ao sequestro de valores, pleiteia que seja direcionado em face da União, visto que ... parte autora, máxime em face do tratamento com quimioterapia convencional, como a dacarbazina, as platinas (cisplatina e carboplatina) e os taxanos ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , notificações, interpelações etc.), os bens (arresto, sequestro, caução etc.), as pessoas ou coisas (busca e apreensão), a ... Não fosse só isso, o ato convencional das partes está sujeito ao controle judicial quanto à legalidade ...
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Decisão monocrática Nº 1755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... , sempre que o próprio extraditando, com fundamento em norma convencional autorizativa, manifestasse, expressamente, de modo livre e voluntário, ... medidas cautelares de afastamento de sigilo bancário, de sequestro de bens e valores, bem como de afastamento de sigilo de dados ...