Seqüestro convencional
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Da Execução Forçada
... Não se cuida aqui de fiador convencional ou contratual. O novo devedor poderá ser cessionário ou sub-rogado do ... Juiz Vantuil Abdalla, 8.6.1987, LTr 52-5/565) ... - Sequestro ...
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Da Execução Forçada
... Não se cuida aqui de fiador convencional ou contratual. O novo devedor poderá ser cessionário ou sub-rogado do ... Juiz Vantuil Abdalla, 8.6.1987, LTr 52-5/565) ... • Sequestro ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0018289-44.2021.8.19.0000 (Cível), 03-11-2021
REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 551, ALÍNEAS A , B E C , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO PELOS DELITOS DE SEQUESTRO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO EM CÚMULO MATERIAL - ART. 244, § 1º E ART. 225, NA FORMA DO ART. 79, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PLEITO OBJETIVANDO A DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA SOB OS SEGUINTES...
... JULGADO PELOS DELITOS DE SEQUESTRO E EXTORSÃO ... MEDIANTE SEQUESTRO EM CÚMULO MATERIAL – ART. 244, § ... Perguntado pela Defesa, afirma que era um táxi ... convencional, amarelo. Informa que tinha a quantia de R$ 60,00 (sessenta ... reais) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005779420224050000), 03-05-2022
Ementa Constitucional. Administrativo. Agravo de instrumento movimentado em sede de procedimento comum. Tratamento médico. Brentuximabe Vedotina. (Adcetris). Medicamento não incorporado aos atos normativos do SUS. Responsabilidade solidária. Legitimidade passiva dos entes federados. Direito à vida e à saúde. Art. 196 da Constituição. Inquestionável dever do Estado. Tese fixada pelo Superior...
... , inclusive, que um dos fármacos componentes da terapia convencional do SUS não está disponível. 9. Atendido o requisito da ineficácia dos ... pela profissional médica que lhe assiste, sob pena de eventual sequestro de verba para sua aquisição ... É como voto. Ementa ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... , inciso III, do Código Civil); h) institua bem de família convencional, nos moldes do art. 1.711 do Código Civil; i) reconheça a existência ... alcance de qualquer pessoa, inclusive criminosos interessados no sequestro de algum deles ... Não foi essa a conclusão da Corregedoria-Geral de ...
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Evolução da responsabilidade civil: da culpa ao risco integral
... convencional já define o comportamento dos contratantes, que ficam adstritos, em sua ... ção básica para qualquer tipo de dano – assalto a ônibus, sequestro de aeronaves, atos de terrorismo etc ... Na doutrina francesa, com ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... ) e os direitos de crédito, em virtude de obrigação convencional (exemplo, contrato) ou legal (exemplo, responsabilidade civil por danos) ... Respostas definitivas pressupõem o sequestro da temporalidade. E a hermenêutica praticada pela Crítica Hermenêutica ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... por que justificam uma proteção internacional, de natureza convencional, coadjuvante ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados ... sexual, tortura, tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual no local de trabalho, bem como em instituições ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Hipoteca comum e especial, 94 ... Hipoteca legal, convencional e judicial, 94 ... Preferência do crédito fiscal sobre a hipoteca, 100 ... SEQUESTRO ... Na execução contra a Fazenda Pública: quando não se obedece à ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... No plano convencional, os respectivos arts. 88 e 19 dos Protocolos Adicionais I e II, de 1977, ... em Nova York, em 1958; a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro" Internacional de Menores assinada em Haia, em 1980, e a Convenção das Na\xC3" ...
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Proteção de dados entre o fundamental e o convencional: considerações sobre relações de consumo após EC 115/22 e a criminalidade cibernética após 2º protocolo adicional à convenção de Budapest
... pelos recursos da rede mundial de informações, tem igualmente exponencializada as formas de interceptação e desvio de dados, valores, e sequestro de informações, facilitando novas maneiras de fraude e extorsões contra usuários-consumidores ... As estatísticas apontam que os crimes ...
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Decisão monocrática Nº 974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... 18. No caso, o compromisso convencional assumido pela entidade pública consignante constitui mero ato de ... Possibilidade do sequestro de verbas públicas. Agravo interno provido ... 1. O Município de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... legal/convencional) ... Diante da natureza alimentar da parcela em questão, confiro ... das astreintes e da obrigação principal por meio de sequestro de numerário (art. 17 e §§, ... da Lei 10.259/01), bem como da ... -
A Admissibilidade da Prova Obtida Mediante Acesso do Aplicativo Whatsapp
As provas no direito são de essencial importância para a instrução do processo, a comprovação dos fatos, e o convencimento do juiz quando da sua decisão acerca do litígio, não obstante, algumas provas não são aceitas pelo ordenamento jurídico, constando do art. 5º, LVI da Constituição Federal, bem como Código de Processo Penal no artigo 157, por serem consideradas inadmissíveis “provas ilícitas”,
... ção por meio de troca de dados de forma similar à telefonia convencional. Deste modo, ilícita é tanto a devassa de dados, como das conversas de ... considerar lícita quando o bem jurídico “vida” (vítima de sequestro) está em choque com os demais princípios constitucionais ... -
A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... , um conceito constitucional mais ampliado de domicílio que o convencional conceito ... indevassável para a fruição da vida privada ... No ... é, em que a consumação se prolonga no tempo, como sucede com o sequestro. Não é o resultado que se protrai, mas a própria consumação.” ... -
Direito e tecnologia
... Em 2018, foi permitido o acesso com o convencional modelo login / senha para acesso de quem já era usuário do sistema ... de 1973 já permitir ações como busca e apreensão, arresto e sequestro, todas tinham natureza judiciária, servindo apenas para garantir ...
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Desapropriação
... 4.132/1962 (que cuida da convencional desapropriação por interesse social). Em virtude de seu regime próprio ... de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de servidores públicos e outros cidadãos em cárcere ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... ílios possuem telefone celular e 8% utilizam o telefone fixo convencional ... No total de domicílios, aqueles em que havia microcomputador ... da vítima, por organização criminosa ou tráfico de drogas; sequestro, tortura, estupro, homicídio; tentativa de homicídio e homicídio (no ... -
Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... atribuindo ao Estado origem contratual, portanto artificial e convencional (CAMBI, 2009, p. 27) ... O constitucionalismo liberal aflorou a face ... 242), o sequestro (art. 127); ouça testemunhas além das indicadas (art. 209); proceda ao ... -
Garantia de Participação Efetiva
... No referido precedente, Miranda foi condenado por sequestro e estupro, sendo preso e interrogado sem que lhe fosse comunicado seu ... ência, petição conjunta, renúncia de recurso, remoção convencional" do papel etc.). Ela permite renovar a imagem da justiça, porque é necess\xC3" ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... 7.º, § 4.º, que o regime de bens, legal ou convencional, deve obedecer “à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, ... alcance de qualquer pessoa, inclusive criminosos interessados no sequestro de algum deles ... Não foi essa a posição da Corregedoria-Geral de ...
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Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... rechaçada essa alegação por se tratar de delito permanente (sequestro e cárcere privado), que perdura sua consumação enquanto o ofendido ... , em Esudios de Derecho Procesal Constitcucional y Convencional , Bogotá: Ediciones Doctrina y Ley, 2015 ... -------. Recursos y ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... convencional - PRK 1884 30304083 Implante de anel intra-estromal 1715 30304148 ... ículo-endotelial (medula óssea) 302 40705021 Demonstração do sequestro de hemácias pelo baço 227 40705030 Determinação da sobrevida de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000581-83.2015.5.07.0029), 2016-11-11
... DANO MORAL DEVIDO.ASSALTO NA AGÊNCIA BANCÁRIA SEGUIDO DE SEQUESTRO DO RECLAMANTE. Considerando-se que a atividade desenvolvida pelo ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTA CONVENCIONAL. ADICIONAL POR SUBSTITUIÇÃO DO GERENTE GERAL. Constata-se a ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... SAQUES EM TERMINAIS ELETRONICOS E CAIXA CONVENCIONAL MEDIANTE COAÇÃO. SEQUESTRO RELAMPAGO. PONTO INCONTROVERSO. DEVER DE ...