Serviços auxiliares da justiça da infância e da juventude
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016: um conflito revela “ um escopo ... de Família, Violência Doméstica e Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande são ...ário sul-mato-grossense amplia o rol de serviços já disponibilizados pela CIJ, como a família ... da assinatura do convênio os juízes auxiliares da Presidência do TJMS, Paulo Afonso de Oliveira ... -
Jurisdição e competência
..., que alterou a competência material da Justiça do Trabalho. Os processos que ainda não tinham ... julgar as causas cuja prestação dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a ...ção (por alvará) do Juízo da Infância" e da Adolescência, nos termos do art. 149, II, \xE2\x80"... Juízes de Direito da Infância e da Juventude, aos Juízes do Trabalho da Segunda e da Décima ... atinentes aos seus serviços auxiliares e respectivos servidores; 2) as reclamações ...
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Prestações previdenciárias
. @1. Benefícios e serviços. Como observado nesta Parte V, Capítulo XXX, o ...- o de exercício de mandato classista da Justiça do Trabalho e o magistrado da Justiça Eleitoral ... de serviço dos escreventes e dos auxiliares contratados por titulares de serviços notariais ..., a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta ... custódia do Juizado da Infância e da Juventude. A contar da publicação da Emenda ...
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Acórdão nº 1.0313.18.008955-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENOR PORTADOR DE ESPECTRO AUTISTA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO FONAUDIÓLOGO. TERAPIA OCUAPZIONA. TERAPIA COMPPRTAMENTAL. PSICÓLOGO URGÊNCIA. DEVER DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORAMADA.- A Constituição Federal impõe ao Poder...
...Juiz da Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Ipatinga, que, nos ... como forma de facilitar o acesso aos serviços, ampliando os meios do administrado exigir que o ...-MG; V- garantir o acesso aos serviços auxiliares de diagnóstico e terapia em conformidade com a ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; . V — a ...serviços de protocolo poderão ser descentralizados, ... de largo espectro: consumidores, infância e juventude; deficientes físicos; investidores ... e da Advocacia Pública, assim como os auxiliares da Justiça, “ exercerão as suas atribuições ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
...O direito à convivência familiar na infância e juventude assume o mesmo patamar do direito à ..., caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção, ...Justiça da Infância e Juventude, sem fixar critérios ... civil, ao delimitarem serem figuras auxiliares e não concorrentes, com objetivos e atuações ...
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Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... do Estado, bem como a administração da Justiça e de seus serviços auxiliares. . Art. 2º O ... VI – um juizado especial da infância e juventude; . VII – um juizado especial ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... às pessoas com deficiência o acesso a serviços de saúde. . 2. Conforme observado por Ingo ... (Educação, Previdência Social, da Justiça", do Trabalho etc.) devem formar parcerias de atua\xC3"...auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas ... nas fases pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta. . De acordo com o ...juventude, à velhice, à promoção da integração ao ...
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Legislação Complementar
... cota cabível à empresa prestadora de serviços. . Art. 3º Estão legalmente dispensadas do ... Políticas de Trabalho e Emprego para a Juventude da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego ...íproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º ... Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do ...ção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa ...
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Averbações no registro de nascimento
..., quando comunicadas pelo Ministério da Justiça; a perda, a suspensão e a destituição do poder ... com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços auxiliares do Poder Judiciário (Art. 3º, inciso ... pelo Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... anos, as sequelas marcadas na primeira infância com o abrigamento indevido, prolongado e ... Em síntese, se juízes, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, conselheiros ... efeitos nas varas da infância e da juventude. Abre-se, assim, o presente capítulo com uma ...ária e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ou disponíveis à sociedade, ... – Conselho Tutelar, voluntários, auxiliares do juízo, etc. – para as entidades familiares ...
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Magistratura TJAP 2022
...Justiça, o magistrado deve considerar, no caso, que: ...ção ou à contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor; . (C) a doutrina e a ... deixar seus bens para o amigo de infância Roberto. Para tanto, elabora testamento público. ... cionamento anterior, durante sua juventude, Cássia teve três filhos: Roger, Alan e ... ao administrador judicial e a seus auxiliares; . (C) rejeitou a pretensão do credor, pois, ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
...ção de trabalho infantil, oferecendo serviços de engraxate nas dependências do aeroporto ... Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e outra pela Promotoria de Justiça ... dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, relativas a trabalho infantil no ... de seus veículos; serviços auxiliares do aeroporto ou do público usuário; comércio ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo ... de trabalho, ou sentença normativa da Justiça do Trabalho.” . Se noturno o trabalho do ... dos químicos podem atuar como auxiliares dos Conselhos Regionais de Química na ... que assegurem direitos à gestante e à infância dignos de uma vida saudável. . A redação ...” por “Juiz da infância e da juventude”. Após análise dos efeitos do trabalho sobre ...
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Da equipe de atendimento multidisciplinar
... doméstica e familiar, de acesso aos serviços de Defensoria Pública, em sede policial e ...auxiliares do juízo na busca pelos melhores caminhos para ...Enunciado n. 14. Os Tribunais de Justiça deverão prover, obrigatoriamente, os Juízos com ... da violência doméstica e familiar na infância, adolescência, juventude, enquanto adulta e, ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... representações conservadoras de uma infância indisciplinada, justificando assim todas as ... aces-so e de oportunidades, da falta de justiça? Da violência das instituições? Da violência ... atuação das varas da infância e da juventude. No plano mais abrangente e globalizado, embora ..., de copiar e praticar a excelência dos serviços públicos europeus e norte-americano prestados ... e do Poder Judiciário, pelos órgãos auxiliares da execução. Condenado, é dever do adolescente ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça" em matéria infraconstitucional;. V - a orientaç\xC3"...A critério do tribunal, os serviços de protocolo poderão ser descentralizados, ... falimentar, família, Fazenda Pública, infância e juventude, etc.), há varas (juízos) ... é também a título de cumulação de auxiliares informadores, e não como intervenção de ...
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Direito e tecnologia
...O advento do Direito Digital e da Justiça Digital no século XXI . O amplo uso pelos ...ário e uniformizou o funcionamento dos serviços judiciários no período da pandemia. O CSJT ... de Mutirão Carcerário e Sistema de Infância e Juventude e o Sistema de Audiência Digital ... eletrônico e dos programas digitais auxiliares. . O sistema informático Citius lançado pelo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... a consumidores e prestadores de serviços, em decorrência do inadimplemento de contratos ...úblico, procuradores, serventuários e auxiliares da Justiça a partir de 18 de março de 2016, ...ência do Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Porecatu/PR. (STJ; CC 151.511; ...
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Emendas constitucionais
... financeiros com a prestação de serviços públicos do Distrito Federal. . Art. 26. No ... à representação classista na Justiça do Trabalho. . As Mesas da Câmara dos Deputados ...227, para cuidar dos interesses da juventude. . 185 . EBOOK CF_6ED.indb 185 EBOOK ..., a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta ... acordos diretos, perante Juízos Auxiliares" de Conciliação de Precatórios, com redução m\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios, e Cria a Auditoria Militar do Distrito Federal.
..."Art. 2° Compõem a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios:. I - o ... impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude, desde que o infrator tenha ...) exercer supervisão administrativa dos serviços da Auditoria e o poder disciplinar sobre ...ça do Distrito Federal e serviços auxiliares compõe-se dos cargos discriminados nos anexos ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... privar o segurado que realmente prestou serviços junto a determinada empresa, mas obteve o ... remunerada nas Forças Armadas ou auxiliares, ou para aposentadoria no serviço público ... XV - o tempo de serviço prestado à Justiça dos Estados, às serventias extrajudiciais e às ... congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude. . Auxílio reclusão para ...