servidão humana
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Acordo de relacionamento pessoal
... Assim, esta “liberdade” humana de escolha teria um “custo” político e jurídico. Não serveria para ... ão, atenderia aos preceitos de emancipação humana, o oposto da servidão voluntária, e da não interferência do Estado ... Quanto menos o Estado ...
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Dos direitos reais
... concorre a vontade humana. É artificial quando é o próprio homem que procede as obras ou aos atos ... III - AS SERVIDÕES ... Conceito de servidão - Em linhas gerais servidão é uma restrição à faculdade de uso e ...
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Acórdãos nº 1006127-15.2021.8.26.0320 de 10ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2023
... J. Recorrido(a): A. dos P. da C. de R. M. do S. APELAÇÃO. Servidão. Obrigação de fazer. Liberação do caminho de ... , vida privada, honra, imagem, dignidade da pessoa humana, dentre outros bens jurídicos tutelados constitucionalmente ...
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Acórdão nº 1.0461.14.005665-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - VINCULAÇÃO COM O CAPÍTULO DA SENTENÇA IMPUGNADO - REEXAME DA PROVA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - REJEIÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - DECOTE DE PARCELA DA CONDENAÇÃO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO APARENTE E CONTÍNUA - AQUEDUTO - INCONTROVÉRSIA DA SITUAÇÃO FÁTICA -...
... Quanto necessidade ou no de atuao humana, podem ser: a)contnuas - so as servides que independem de uma atuao ou ... -
Acórdão nº 1.0461.14.005665-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - VINCULAÇÃO COM O CAPÍTULO DA SENTENÇA IMPUGNADO - REEXAME DA PROVA - MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - REJEIÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - DECOTE DE PARCELA DA CONDENAÇÃO - ACOLHIMENTO - MÉRITO - INTERDITO PROIBITÓRIO - SERVIDÃO APARENTE E CONTÍNUA - AQUEDUTO - INCONTROVÉRSIA DA SITUAÇÃO FÁTICA -...
... Quanto necessidade ou no de atuao humana, podem ser: a)contnuas - so as servides que independem de uma atuao ou ... -
Acórdão nº 1.0598.11.003081-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -RESERVATÓRIO DE USINA HIDRELÉTRICA - ÁREA DEMARCADA DE INUNDAÇÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA - MERA DETENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DESCABIMENTO - DILAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstradas a propriedade e a posse da...
... -f, devendo ser observados o direito moradia e dignidade da pessoa humana. Argumenta a exiguidade do prazo de quinze dias fixado para a desocupao e ... -
Acórdão Nº 509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... dignidade da pessoa humana, cujo núcleo é composto pela proibição de ... instrumentalização do ... que envolve não só a restrição de liberdade e a servidão por ... dívidas, mas também outras violações da dignidade da pessoa ...
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Relação de emprego - caracterização
... Trabalho é atividade inerente à pessoa humana, compondo o conteúdo físico e psíquico dos integrantes da humanidade ... Trata-se, por exemplo, de situações tipificadas como de servidão disfarçada, em que há efetiva prestação de trabalho e ausência de ...
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Direito constitucional do trabalho
... elementos de natureza moral — valorização da pessoa humana"; social — integração ou reintegração no meio social; econômica \xE2" ... ção de documentos para impedir que o trabalhador se evada (A servidão por dívidas e o princípio da dignidade humana. Apontamentos sobre ...
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , em conjunto com o órgão ambiental, definirá as áreas de servidão de passagem, responsabilizando-se por sua implantação, no prazo máximo ... ção recente, paisagens parcialmente modificadas pela atividade humana e médio potencial de poluição; ... VI - semi-abrigada ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... humana a campos elétricos, magnéticos e ... eletromagnéticos com base nas ... direito de passagem era visto como servidão rústica sobre coisa alheia 3 ... A servidão de que se cuida na espécie ...
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Acórdão nº 1.0126.14.001102-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL PÚBLICO - USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ - 1. Comprovada a posse anterior e o esbulho, concede-se a proteção possessória em favor da Cemig em área de segurança no entorno de lagoa artificial de usina hidroelétrica, que também é de preservação permanente e de utilidade pública. 2. Atendidos os...
... , nos postulados constitucionais referentes dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia, bem como funo social da propriedade e a valorizao ... -
Acórdão nº 1.0126.14.001102-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL PÚBLICO - USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ - 1. Comprovada a posse anterior e o esbulho, concede-se a proteção possessória em favor da Cemig em área de segurança no entorno de lagoa artificial de usina hidroelétrica, que também é de preservação permanente e de utilidade pública. 2. Atendidos os...
... , nos postulados constitucionais referentes dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia, bem como funo social da propriedade e a valorizao ... -
Direitos individuais e coletivos
... de vida refere-se à existência física e biológica da pessoa humana, podendo-se dizer que o direito à vida é o direito do indivíduo humano ... -se nas seguintes modalidades: a) limitação administrativa; b) servidão administrativa; c) requisição administrativa; d) ocupação temporária; ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII - patrimônio imobiliário administrado pelas Forças ... pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão" administrativa, dos bens necessários à construção, à manutenção e \xC3" ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... ê de se falar em direitos humanos e questiona a política e a civilização moderna, a convivência entre os diferentes, o lugar da dignidade humana e a democracia ... R$ 160,00 ... Compre pelo QR Code ... 560 páginas ... www. livrariabonijuris .com.br 0800 645 4020 | 41 3323 4020 ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... que também densificadores da personalidade humana; ou ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... completa e a servidão inteira do pensamento, uma posição intermediária onde eu ... pudesse ...
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Acórdão nº 1.0514.12.004088-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO PASSAGEM APARENTE COMPROVADA - POSSE ANTERIOR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 561 CPC - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SÚMULA 415 STF - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DESNECESSIDADE/FACULTATIVA - PEDIDO INEXISTENTE - VÍCIO ULTRA PETITA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - INSTITUTO DE POSSE - INTERESSES EXCLUSIVAMENTE PRIVADOS - AUSÊ
... so aquelas cujo exerccio s caracterizado pela atividade humana, como a servido de trnsito e a de retirar gua. J passando segunda ... -
Acórdão nº 1.0514.12.004088-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO PASSAGEM APARENTE COMPROVADA - POSSE ANTERIOR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 561 CPC - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SÚMULA 415 STF - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DESNECESSIDADE/FACULTATIVA - PEDIDO INEXISTENTE - VÍCIO ULTRA PETITA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - INSTITUTO DE POSSE - INTERESSES EXCLUSIVAMENTE PRIVADOS - AUSÊ
... so aquelas cujo exerccio s caracterizado pela atividade humana, como a servido de trnsito e a de retirar gua. J passando segunda ... -
Acórdão nº 1.0322.19.000426-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - SENTENÇA EXTRA PETITA - USUCAPIÃO DA SERVIDÃO.A ação possessória, por ser de caráter dúplice, permite ao réu, em sua contestação, pleitear proteção resultante do esbulho ou turbação cometido pelo autor, conforme determina o art. 556 do Código de Processo Civil. A servidão de passagem é um direito real sobre coisa alheia,...
... so aquelas cujo exerccio s caracterizado pela atividade humana, como a servido de trnsito e a de retirar gua. J passando segunda ... -
Acórdão nº 1.0322.19.000426-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - SENTENÇA EXTRA PETITA - USUCAPIÃO DA SERVIDÃO.A ação possessória, por ser de caráter dúplice, permite ao réu, em sua contestação, pleitear proteção resultante do esbulho ou turbação cometido pelo autor, conforme determina o art. 556 do Código de Processo Civil. A servidão de passagem é um direito real sobre coisa alheia,...
... so aquelas cujo exerccio s caracterizado pela atividade humana, como a servido de trnsito e a de retirar gua. J passando segunda ... -
Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... Tempo social: Rev. Sociol. USP, São Paulo, 8: 147-158, outubro de 1996, p. 148. (6) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 143. (7) SLEE, Tom. Uberização: A nova onda do trabalho ... -
PL permite suspensão de tratados com países que desrespeitem direitos humanos
... A conveno probe a escravido e a servido humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de conscincia e religio, de ...
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Crime de trabalho escravo só acontece se empregado perder liberdade, diz TRF-1
Crime de trabalho escravo só acontece se empregado perder liberdade
... humana do trabalhador, tratado como meio ou instrumento (coisa ou insumo) de ... servidão por dívidas, jornada de trabalho exaustiva ou trabalhos forçados’, ... -
Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... XX para o século XXI, tem produzido profundos reflexos na vida humana, especialmente na esfera do trabalho. No âmbito da quarta revolução ... (5) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ...