servidão humana
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... os seus costumes, que possa conduzir à compreensão da sociedade humana no paleolítico, que não seja enfocado, sobretudo, pelos estudos das ... -dade individual foi se i ndando aos poucos, estabelecendo-se a servidão. Quatro séculos depois, a economia latifundiária romana, com base no ...
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Capítulo V
... mas sim para o homem, o ser humano, pois da natureza depende a vida humana. Celso Fiorillo resumiu com maestria este espírito: "A natureza é um ... de Reserva Legal também para fins de constituição de servidão ambiental, Cota de Reserva Ambiental - CRA e outros instrumentos ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... ência de direito subjetivo por não compreender como a vontade humana poderia sobrepor-se ao Estado ... A negação do direito subjetivo ... Podem ser constitutivos (ex.: constituir servidão, aceitar proposta de contrato), modificativos (ex.: eleger obrigação ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... profundas transformações contemporâneas das relações da pessoa humana com o meio ambiente e com outros interesses difusos e coletivos. Há bens ... 1.332), ou a constituição de servidão de um imóvel em benefício de certas pessoas ou comunidades (CC, art ...
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A escravidão contemporânea ou trabalho em condição análoga à de escravo, nos termos dos artigos 149, 203 e 207, do código penal: um desafio a dignidade da pessoa humana
O trabalho ora apresentado tem como objetivo trazer à luz da discussão questões referentes ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como este fenômeno daninho da escravidão contemporânea impacta a vida de milhares de trabalhadores brasileiros, tornando suas vidas deterioradas nas mais diversas atividades econômicas. Ao...
... Nesse sentido também temos a servidão por dívida que parte do princípio de prender o trabalhador a um determinado local de trabalho devido a uma dívida. Tais fatores poderão estar ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ças produtivas não se modificam, a capacidade de criação da vida humana se imobiliza, e se elas se modificam tudo se move; (b) as classes sociais ... , o empregado em contrato intermitente retorna ao regime de servidão, “é instrumentalizado por completo, ou aviltado em sua dignidade, se ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... -la dentre aquelas previstas pela Administração, quais sejam: a servidão administrativa; o domínio eminente estatal; bem cultural como bem ... ser contemplados na situação de indispensáveis à dignidade humana" e, também, quando decorrerem de acordos internacionais aprovados com o tr\xC3" ... -
Desafios para o trabalho digno na era digital: saúde e segurança ameaçadas pelo APP
... (16) ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... ção da República e Direitos Fundamentais: dignidade da pessoa humana, Justiça Social e Direito do Trabalho. DELGADO, Mauricio Godinho; ...
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria ... ou j us cogens , referentes à proibição da escravidão e da servidão, bem como à proibição da tortura e de tratamentos cruéis, desumanos ou ... -
Introdução ao direito do trabalho
... reconhecimento de direitos, sequer o da dignidade da pessoa humana.1 A escravidão se perdurou em muitos países até o século XIX, a ... @@@1.1.1.2. Servidão ... Na servidão, os trabalhadores eram obrigados a trabalhar nas terras ...
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Decisão monocrática Nº 51977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... delicados –, tendo por objeto parte da área de 29 metros de servidão de passagem da linha de transmissão LT 345 KV NORTE/GUARULHOS” (fl. 5) ... diversas providências foram adotadas para resguardar a dignidade humana dos ocupantes, não sendo a CTEEP, pessoa jurídica de direito público ...
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Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
... Isonomia e da Dignidade ... Cyntia Santos Ruiz Braga (1) ... Introdução ... A dignidade da pessoa humana conforme o art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e finalidade da ordem ...
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Os princípios do código civil e o direito de empresa
... Direito, corresponde à perturbação da dimensão social da pessoa humana. Não somos pessoas senão num contexto, num todo, dentro de uma ... , da liberdade humana, ( ... ) eu diria ser uma nova versão da servidão humana." 67 ... Os particulares fazem ajustes de von-. tade em ...
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Direito do trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores
O presente artigo objetiva refletir sobre os desafios para a saúde mental do trabalhador em tempos de pandemia. A abordagem do tema parte do descompasso entre o primado constitucional pautado no valor social do trabalho e a progressiva precariedade para proteção sociotrabalhista na era digital. Em seguida, trata dos pressupostos teóricos que denotam a relação intrínseca entre trabalho humano,...
... , além da tutela jurídico-constitucional da dignidade humana no e pelo trabalho, a partir da concepção de Mauricio Godinho Delgado, ... que situa o trabalhador entre o desemprego e o “privilégio da servidão” 176 , conforme já assinalado por Ricardo Antunes ... A pandemia da ... -
A reforma trabalhista e o trabalho da mulher
... Silêncio – é tudo o que tem quem vive na servidão ... E o vento não me diz nada ninguém diz nada de novo ... Vi ... ística e social e o seu conceito de direitos fundamentais da pessoa humana".” ... O núcleo do conceito de Estado Democrático de Direito, institu\xC3" ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... 11 Para o autor, a expressão da natureza humana, vinculada intimamente aos direitos de natureza autoral, reproduz os ... O mesmo se daria para a servidão negativa, quando o titular vê satisfeito seu poder direto e imediato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... 7º, da dignidade da pessoa humana (art. 1º., III) , construir uma sociedade livre, justa e solidária (art ... que muitos sistemas jurídicos autorizavam a escravidão e a servidão; o sistema jurídico norte-americano permite que em caso de segurança ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ório, pela angústia, dor ou sofrimento impostos à pessoa humana. (Turma Recursal / Ipatinga. Rec. 313.10.028234-9. Rel. Carlos Roberto de ... SERVIDÃO DE PASSAGEM – REGISTRO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Servidão de ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... w) patrimônio imobiliário administrado pelas Forças ... pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, manutenção e ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... “ Há como que um vínculo inextricável entre a pessoa humana e o seu trabalho, capaz de fazêlo feliz ou infeliz ”. 6 ... O Direito ... 1, p. 279-322. 57 ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: O novo proletariado de serviço na era digital. Boitempo editorial, ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... § 1. A servidão por dívidas, isto é, o estado ou a condição resultante do fato de que ... de trabalho” — todas as formas de desrespeito à dignidade humana pelo descumprimento aos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, ...
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Posse e bens digitais: transmissibilidade e usucapião
... ável busca pela sobrevivência e por reafirmar sua condição humana evoluída frente à primitiva dispensabilidade do “ ter para si ” ... passíveis de serem usucapidos, tomando, apenas como exemplo, a servidão e o direito de superfície, dentre outros. Não se trata da usucapião ...
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Limites do Poder de Polícia
... ção e efetivação dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana ... O poder executivo realiza sua missão através da expedição de ... através dos institutos da requisição, da limitação e servidão" administrativa, da desapropriação e do confisco. Logo a atividade de pol\xC3" ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e ... (17) MAZZUOLI, Valério. Curso de Direitos Humanos. 6. ed., ... pessoas com deficiência não serão mantidas em escravidão ou servidão e que serão protegidas, em igualdade de condições com as demais ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... primórdios de nossa civilização essa espécie de subordinação humana era prática ostensiva, comum e usual. Inclusive conferia ao senhorio ... , como pessoa praticamente cativa e em sistema de verdadeira servidão ... Daí a preocupação que o diploma penal teve, em seu art. 149, de ...