servidão humana
-
Acórdão Nº 0020509-03.2020.5.04.0102 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
EMENTA Ementa dispensada nos termos do Art. 895, §1º, IV, da CLT.
... de direitos trabalhistas, com vistas à promoção da dignidade humana - o que é particularmente relevante no contexto da evolução ... roupas sejam feitas por crianças trabalhando em regime de servidão ou que se restabeleça o transporte urbano por tração humana. Creio que ... -
Das servidões
... Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio ... Se não dependem de tal intervenção humana, são chamadas contínuas ... Podem ser classificadas quanto à ...
-
Das servidões
... Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio ... Se não dependem de tal intervenção humana, são chamadas contínuas ... Podem ser classificadas quanto à ...
-
Perspectiva existencial da relação de emprego
... humana ou à dignidade enim do traba-lhador. Por vezes, a prestação laboral se ... tais como venda ou tráico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou obrigatório; ... II – a utilização, ...
-
Acórdão nº 7007203-43.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-08-2021
1. A construção realizada em área de preservação permanente que margeia curso d'água em área urbana, feita à revelia do poder executivo municipal e em total desacordo com a legislação ambiental, acarreta presunção de relevantes danos à coletividade e justifica a demolição na defesa do interesse público. 2. A demora no exercício do poder de polícia não minimiza ou faz cessar a potencialidade...
... poderes inerentes ao domínio, como ocorre, respectivamente, na servidão administrativa e na desapropriação. 4. Recurso não provido ... ência de uma área de preservação permanente e a ocupação humana, desde que os sujeitos obrigados com a sua cautela, pratiquem os atos ... -
O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... – contra possíveis danos decorrentes da natureza ou da atividade humana" ... O conceito jurídico da propriedade, à sua vez, permite a recupera\xC3" ... Consoante exposto no Capítulo 8, Tópico 3, como servidão administrativa, o tombamento não impõe restrições totalmente ...
-
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... 16 ANTUNES, Ricardo. O Privilégio da Servidão: o novo proletariado de serviços digitais na era digital. 2ª ed. São ... e variável” afrontava os princípios da “dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III, e 170, caput), da valorização do trabalho e emprego ... -
Apontamentos sobre a Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Fazenda Brasil Verde
O estudo parte da atualidade e importância da temática relacionada ao trabalho decente e prevenção e repressão de trabalho forçado, bem como aquele realizado em condições degradantes ou análogas à de escravo. Examinando a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, procura-se, por meio de uma análise dos instrumentos utilizados para embasar a...
... sociais, tratam da questão, muito conectada à ideia de dignidade humana. Não há, porém, um enfrentamento aprofundado dos requisitos e ... , visa a Corte dar concretude ao conceito de trabalho escravo e servidão. Para tal desiderato, a CorteIDH elenca diversas normas internacionais, ... -
Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... humana e ao valor social do trabalho insertos no Texto Constitucional de 1988. No ... relacionadas ao trabalho : a patologia da sobrecarga, a da servidão voluntária e a da violência (72) ... A patologia da sobrecarga ...
-
Direito Administrativo
... ício do poder de polícia pelo Estado corresponde a (A) uma servidão" administrativa. (B) uma ocupação temporária. (C) uma requisiç\xC3" ... humana e culpabilidade, aplicáveis ao regime jurídico disciplinar, não há ...
-
Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... áfico de pessoas e torna-se um instrumento de tutelar a dignidade humana das vítimas, assistindo-as. 5 - 6 O Protocolo Relativo ao Combate ao ... çados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a extracção de órgãos; b) O consentimento dado pela vítima de ...
-
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
... expandiram questões como a substituição da mão de obra humana por “outras forças da natureza” e a diminuição da importância ... ”, decorre de uma “manipulação imagética” que leva à servidão voluntária desses motoristas, alinhada com as metas da empresa que se ... -
A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... do Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana. No decorrer do artigo são citadas as principais normas internacionais e ... forçado, a jornada exaustiva, as condições degradantes ou a servidão por dívida ... Outrossim, além das leis nacionais, deve-se também ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ças produtivas não se modificam, a capacidade de criação da vida humana se imobiliza, e se elas se modificam tudo se move; (b) as classes sociais ... , o empregado em contrato intermitente retorna ao regime de servidão, “é instrumentalizado por completo, ou aviltado em sua dignidade, se ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... de considerar somente o homem como gênero abstrato da espécie humana para tutelá-lo em todos os aspectos e peculiaridades da sua vida ... (150) ... Na Idade Média, prevaleceu o regime da servidão. A descentralização política e a fragilidade do poder do Monarca ...
-
Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... proteção jurídica especial, capaz de resguardar-lhe a dignidade humana ... Nesse sentido, segundo o doutrinador uruguaio: ... Enquanto no ... Os regimes de escravidão e de servidão, que, da Anti-guidade à Idade Média, marcaram a prestação de trabalho ...
- O legado da servidão
-
Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para tanto, o estudo parte da ... da proteção da liberdade, a CADH proíbe a escravidão e a servidão (art. 6.º). Já o Protocolo de San Salvador, ratificado pelo Brasil e ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII - patrimônio imobiliário administrado pelas Forças ... pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, à manutenção e ...
-
Direito Civil
... o marco legal de início da personalidade civil da pessoa humana, disposto no artigo 2º do Código Civil Brasileiro, e assinale a ... (B) o penhor agrícola. (C) a servidão predial. (D) o direito de autor. (E) o direito à sucessão ...
-
Trabalho escravo contemporâneo
... princípios, mas regras constitucionais, afrontando a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e o direito fundamental de liberdade, não ... em jornada exaustiva, trabalho em condições degradantes e servidão" por dívida. Podemos citar como trabalho escravo por equiparação a reten\xC3" ...
-
A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... no curso da história, sendo marcada pela nêmese da criatividade humana, que propiciou o desenvolvimento de tecnologias (especialmente no ramo das ... nho da servidão ... Trad. Ana Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais ...
-
Sentença nº 1001622-83.2022.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... de direitos trabalhistas, com vistas à promoção da dignidade humana - o que é particularmente relevante no contexto da evolução ... roupas sejam feitas por crianças trabalhando em regime de servidão ou que se restabeleça o transporte urbano por tração humana. Creio que ...
-
As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Em quaisquer circunstâncias, se a conduta humana for útil, será qualificada como normal, com ou sem restrições. Se não ... a fé religiosa, paradoxalmente, "consegue combinar o máximo de servidão com o máximo de solipsismo", ou seja, que o ser humano religioso convicto ...
-
A zona do não-ser do direito internacional: os povos negros e a revolução haitiana
O objetivo deste artigo é defender a necessidade de incluir o estudo da Revolução Haitiana na esfera do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Esta pesquisa é original porque demonstra, por meio do método do estudo de caso e da utilização das epistemologias pós-coloniais e decoloniais, que os povos negros têm sido vítimas de um embargo político, historiográfico e epistêmico por parte do...
... dos abismos; eram entregues a cães treinados a comerem carne humana ... Nora Wittmann (2012) assevera as diferenças gritantes entre as ações de servidão conhecidas pelas etnias africanas antes da chegada dos europeus e o regime ...