servidão humana
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... 11 Para o autor, a expressão da natureza humana, vinculada intimamente aos direitos de natureza autoral, reproduz os ... O mesmo se daria para a servidão negativa, quando o titular vê satisfeito seu poder direto e imediato ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ) Os Estados americanos proclamam os direitos fundamentais da pessoa humana, sem fazer distinção de raça, nacionalidade, credo ou sexo; m) A ... pessoal (artigo 5º); proibição da escravidão e da servidão (artigo 6º); direito à liberdade pessoal (artigo 7º); garantias ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... direito de propriedade tem raiz nos primeiros estágios da cultura humana. Nas sociedades primitivas, ninguém era dono da terra e ninguém obtinha ... casa alheia uma outra dotada de servidão, ou quando, no Baixo-Império, a concentração urbana fomentou o ...
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Política nacional do meio ambiente
... da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana ... Os princípios da PNMA estão elencados em seu art. 2º, a seguir ... • instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros ... No presente capítulo e nos ...
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Direito Ambiental
... uso sustentável, devendo a lei especificar as regras de ocupação humana nessas áreas ... A: incorreta, pois são considerados patrimônio ... ambientais; instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros (art. 9º, V a XIII, da Lei ...
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Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
Diante das barreiras do Direito posto, que toma como orientação o paradigma colonial da humanidade, reflexões acerca dos animais não-humanos são necessárias para que se possa transcender a significação clássica de animais enquanto propriedade, já que não se pode continuar a mercê de tradicionais comportamentos humanos que insistem numa arbitrária hierarquização de vidas igualmente sencientes....
... Outrossim, as concepções da Ética Animal são capazes de questionar fundamentadamente a servidão animal, pois quando não se consegue apresentar justificativas razoáveis para subordinação de animais não-humanos, além daquelas baseadas em ... -
O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e ... (17) MAZZUOLI, Valério. Curso de Direitos Humanos. 6. ed., ... pessoas com deficiência não serão mantidas em escravidão ou servidão e que serão protegidas, em igualdade de condições com as demais ...
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Direito do trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores
O presente artigo objetiva refletir sobre os desafios para a saúde mental do trabalhador em tempos de pandemia. A abordagem do tema parte do descompasso entre o primado constitucional pautado no valor social do trabalho e a progressiva precariedade para proteção sociotrabalhista na era digital. Em seguida, trata dos pressupostos teóricos que denotam a relação intrínseca entre trabalho humano,...
... , além da tutela jurídico-constitucional da dignidade humana no e pelo trabalho, a partir da concepção de Mauricio Godinho Delgado, ... que situa o trabalhador entre o desemprego e o “privilégio da servidão” 176 , conforme já assinalado por Ricardo Antunes ... A pandemia da ... -
Conclusões
... humana ... Os direitos sociais constituem, categoricamente, os novos direitos ... após esse período é que irrompe a época da escravidão e da servidão", também conhecida como pré-história do direito do trabalho; naquele cen\xC3" ...
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O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... Genebra: 2019, p. 20. 2 ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... e no exercício da cidadania, a afirmação da dignidade humana tem como pressuposto uma existência digna dentro e fora do trabalho. 22 ... -
Período colonial
... Curiosa e paradoxalmente, a discussão acerca da condição humana do indígena ganhou maior evidência somente séculos depois, com o ... ções entabuladas em bulas e encíclicas papais, é fato que a servidão do índio se fez presente, em graus variados, durante o período colonial ...
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Da propriedade imobiliária
... propriedade de tudo aquilo que se adere ao bem imóvel por ação humana ou causa natural. É modo originário de aquisição de propriedade que ... Recomendamos a leitura do capítulo de servidão, mais adiante neste livro, onde se faz a distinção dela com este ...
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Direito egípcio
... A economia egípcia é baseada na servidão dos habitantes. Os camponeses(agricultores) eram obrigados a laborar em ... humana, podendo o mesmo estudar os órgãos, as estruturas, os tecidos, as ...
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O direito fundamental à limitação de jornada no contrato de trabalho intermitente: compromisso constitucional com o trabalho digno
Este estudo busca demonstrar a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o paradigma de trabalho digno adotado pela matriz constitucional de 1988. A desconstrução do conceito de jornada de trabalho pela possibilidade de manutenção do empregado contratado em eterna disponibilidade, à mercê dos interesses do empregador, viola o direito à limitação e jornada constitucionalizado. A...
... de 1988, que reconheceu o valor social do trabalho e a dignidade humana como fundamentos da República e admitiu ... (1) Professora Titular ... a espera de ordens do empregador, aproximando-o do sistema de servidão. (45) ... Para Ricardo Antunes, a modalidade de contrato de trabalho ... -
Direito Humanos
... ça entre estado normal e estados excepcionais na existência humana. Com relação ao gênero, foram cada vez mais reconhecidas as diferenças ... à integridade pessoal” e à “proibição da escravidão e da servidão”, assinale a afirmativa correta. (A) Ninguém pode ser constrangido ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... objetivos consistem na salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico ... Particular do Patrimônio Natural, prevista na Lei do SNUC ou servidão florestal em caráter permanente, conforme previsto no Código Florestal ...
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Dignidade humana, desenvolvimento e o trabalho dos catadores de resíduos sólidos
No presente artigo realizou-se uma abordagem conjunta da dignidade humana, do desenvolvimento e do trabalho dos catadores de resíduos sólidos. A análise teve como ponto de partida a teoria de Amartya Sen e conclui que a promoção da dignidade desses trabalhadores exige o deslocamento desses da informalidade, resgatando-os de um trabalho precário e vulnerável para uma atividade que permita conjugar
... Outrossim, é comum existir nesse tipo de atividade, até mesmo, situações de servidão por dívidas advinda da relação com os atravessadores que exploram seu trabalho, motivo pelo qual se destaca o importante papel de desenvolver ... -
A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capitaltrabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência...
... como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capital-trabalho, protegê-lo de ... degradantes, como jornadas exaustivas, privações de direitos, servidão por dívida, dentre outras ... A denominação apropriada para ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ter relação com outros direitos, tais como a dignidade da pessoa humana, a liberdade de profissão, o direito adquirido, a liberdade de construir, ... é mero executor) promover, por acordo ou pela via judicial, a servidão administrativa sobre a área necessária à execução do serviço” ...
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Direito grego
... de Aristóteles, disse que a “lei é eterna ou divina, natural e humana, é um princípio ético que não distingue moral direito e religião” ... já alcança a cidade inteira que depressa chegou à dolorosa servidão: São esses os males que grassam entre o povo: dos pobres muitos chegam à ...
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A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento ... A servidão administrativa tem previsão no art. 40 do Decreto-Lei nº 3.365/1941) ... -
Oferta, publicidade e reprodução humana assistida no Brasil
... retórica estética que abusa de imagens vendendo estilos de vida e que tem o condão de legitimar, ao mesmo tempo e deveras sutilmente, a servidão dos consumidores 9 ... As construções publicitárias se aproveitam das características da sociedade contemporânea – um mundo dominado ...
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Direitos humanos no diálogo entre os campos de conhecimento
... teórico das ciências sociais, que analisam as condições da vida humana nos contextos específicos das sociedades contemporâneas, e de outro, ... ó-rica, implica o enfrentamento de todo tipo de desigualdade e servidão", possibilidades constantes na vida humana, e produz a negação de seu car\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE GENÉTICA E À BUSCA PELA ... que tenha por objeto os direitos de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... imigrante europeu de várias nacionalidades, livre do regime de servidão feudal, em termos de valor como ser humano, foi rebaixada ao escravo negro ... se submeteram a condições de vida muito degradantes da condição humana, no período de 1835 a 1873 (Nicolau, 2019, p. 77) ... 73 Museu da ...