servidão humana
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Estado, educação e direitos sociais
A problemática dos direitos humanos substituiu, ao longo dos anos, a utopia revolucionária que fundou a sociedade moderna, após 1848, essa problemática passou a legitimar práticas de violação de direitos dos indivíduos e segue, nos dias atuais, atrelada ao legado liberal e individualismo burguês, na defesa de direitos do indivíduo isolado. Por outro lado, os direitos humanos têm as segurado...
... que, ao mesmo tempo, o distingue e o faz membro da espécie humana. Desse modo, a tensão entre singular e universal, é um fenômeno posto ... A emancipação dos sujeitos, dos grilhões da servidão durante o medievo, colocou em evidência a problemática da emancipação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040408420194058201), 27-07-2021
PJE 0804040-84.2019.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. VIA FÉRREA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO. DEMOLIÇÃO. STATUS QUO ANTE. ÔNUS DOS OCUPANTES. CABIMENTO. 1. Apelações de sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse formulado pela Transnordestina Logística S/A, direcionada à área esbulhada (a desocupação da faixa de...
... e da razoabilidade; b) a proteção à dignidade da pessoa humana; c) o direito à moradia ... Foram apresentadas contrarrazões ... É o ... -
Capítulo 5 - Política nacional do meio ambiente
... da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana ... Os princípios da PNMA estão elencados em seu art. 2º, a seguir ... • instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros ... No presente capítulo e nos ...
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Social suffering and Workers' Health/Sofrimento sociale a Saude do Trabalhador.
... Seria um grito da sensibilidade humana, alertando acerca do perigo ... O sofrimento como um saber, por sua vez, ...
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Princípios constitucionais do trabalho
@I. Introdução ... Os princípios e regras de proteção à pessoa humana e ao trabalho constituem parte estrutural da constituição da república ... de conexão do trabalhador aos sistemas produtivos (escravidão, servidão e tipo campesino de conexão), assim como tem preponderado sobre as demais ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... de direitos trabalhistas, com vistas à promoção da dignidade humana — o que é particularmente relevante no contexto da evolução ... roupas sejam feitas por crianças trabalhando em regime de servidão ou que se restabeleça o transporte urbano por tração humana. Creio que ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... com a realidade. Quem não sofreu essa servidão que se ... alimenta dos imprevistos da vida, não pode imaginá-la. Quem ... uma expressão humana com alta dignidade social e cultural ... E não poderia ser diferente, ...
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A cultura cristã: A Religião Universal
... gênio multiforme e pela profunda vivência pessoal da condição humana, é um ... 1 cfr. BevAN, edwyn. Stoïciens et sceptyques. Trad de Laure ... Para Santo Agostinho não há servidão por natureza. Servo é aquele que recebeu a vida do seu vencedor na guerra ...
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Acórdão nº 1.0000.22.204714-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO DE POSSE - PERÍCIA PRÉVIA - DESNECESSIDADE - PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, declarada a urgência na desapropriação por utilidade pública e efetuado o depósito judicial do valor da avaliação prévia do imóvel, cabível o deferimento da liminar de...
... , que vai de encontro, neste caso, ao princpio da dignidade humana. Cappelletti e Garth (1988) complementam referida noo ao afirmarem ... -
O Estado Fiscalista Brasileiro A Servidão Imposta Pela Lei
... Magistralmente, sobre a razão humana" expressou Gothe, em Fausto 13 , ... ipsis litteris: ... E o homem será sempre um grande bobalhão, Como no dia primeiro em que houve a Cria\xC3" ...
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Intervenção do estado na propriedade
... Os demais institutos, a exemplos do direito de superfície, servidão, usufruto etc., são desdobramentos do direito de proprie-dade, conhecidos ... que tenham sido dotados pelo natureza ou agenciados pelo indústria humana ... 2.5.1 Objeto ... O tombamento pode incidir sobre bens móveis ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... exceção, é porque, se a liberdade econômica conflitar com a humana de trabalhar para viver, não pode haver hesitação possível: prevalece ... aquela que mais imediatamente na História substituiu a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se genericamente pelo capitalismo ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... ágoras, Timón), a maioria cria que certos elementos da natureza humana são os mesmos em todos os tempos e todos os povos, e que esses elementos ... da lei natural e do humanismo cristão se insurge contra a cruel servidão a que estão sujeitos os índios nativos da América. Las Casas defende a ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... punitivo que deve ter como valor maior a dignidade da pessoa humana”. (PIOVESAN apud ... DA PONTE, op. cit., p. 162-163) ... forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos; b) O consentimento dado pela vítima de ...
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Acórdãos nº 2227905-35.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2018
... DE INSTRUMENTO Demanda de constituição de servidão administrativa Imissão provisória na posse Requisitos ... constitucional, decorrente da dignidade da pessoa humana, cuja relativização condiciona-se ao prévio pagamento ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Só assim aufere humanização e legitimidade um conceito que, doutro modo, qual vem acontecendo de último, poderá aparelhar unicamente a servidão do porvir” 59 ... Assim, a universalização no campo institucional corresponderia à fase de institucionalização do Estado Social — Estado ...
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Direito Civil
... , uma vez que não é necessário levar em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos desse fato ... (B) Por se ... servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o ...
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Tráfico de pessoas e trabalho escravo: além da interposição de conceitos
A absorção do Protocolo de Palermo pelo ordenamento jurídico brasileiro trouxe ao Estado instrumentos mais modernos de proteção dos direitos humanos. Na trajetória do enfrentamento e combate ao trabalho escravo, esse efeito tem reflexos diretos no trato de todos os trabalhadores submetidos a essa condição, especialmente dos mais vulneráveis, como, mulheres indígenas indocumentadas. Assim,...
... 2002 por uma Comissão Especial do Conselho de Direitos da Pessoa Humana — CDDPH, adotado em 2003, e avaliado e revisto em 2008, o que gerou o ... mais precisa das condutas que caracterizam o crime, incluindo a servidão por dívida e a decorrente da sujeição dos trabalhadores a condições ... -
As Violações dos Tratados Internacionais no Cárcere Feminino
Este estudo objetivou analisar os tratados internacionais de direitos humanos que versam sobre questões de encarceramento e as violações estatais em face desses acordos. Através da análise de dados levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional, em 2018, foi possível estabelecer um contraponto entre as regras postuladas nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é...
... humana no cárcere ... Foi analisado o papel das mulheres no contexto ... órdios da história humana, as mulheres ocupavam um lugar de servidão" ao homem a que estavam subordinadas, seu pai ou seu marido, por exemplo. N\xC3" ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... Tendo por base o próprio princípio da dignidade da pessoa humana, elevam-se as questões de preservação ao meio ambiente ecologicamente ... 1989) XIII -instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. (Incluído pela Lei nº 11.284, de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.062796-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA DE IMEDIATA DEMOLIÇÃO DE ACESSÃO IMOBILIÁRIA - ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE À LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEMIG - RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.- A teor do disposto no §3º, do artigo 300, do CPC/15, "a tutela de urgência de natureza antecipada não
... , que no comporta nenhuma espcie de construo ou interveno humana; v) os Agravados no podero se contrapor eficazmente, j que no tm direito ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... liberdade humana em face dos ditames genéticos ou de um ser superior que estabelece quem ... o trabalho humano deixa de ser forçada (por escravidão ou servidão) e passa a ser por contrapartida pecuniária – o salário, que retorna ...
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Direito Administrativo
... gratuita (ex: lei de zoneamento de uma cidade), ao passo que a servidão é especial (grava pessoas determinadas) e normalmente onerosa (impõe ... ao atendimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e tendo em vista a configurada situação de grave e iminente risco à ...
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The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... como "[ ... ] incompativel com a dignidade e o valor da pessoa humana", colocando em "[ ... ] perigo o bem-estar do individuo, da familia e da ...
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Acórdão Nº 0101323-44.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL. ART. 85, §11, DO CPC. ACOLHIMENTO. DEMAIS PONTOS DE INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE MANTIDOS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.AUSENTE CONDUTA PROCESSUAL DOLOSA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, EM PARTE, COM EFEITOS INFRINGENTES.
... há prestação de serviços gratuita que se aproximaria de uma servidão ... humana, lembrando tempos da escravidão. A onerosidade, pois, é da ...