servidão voluntaria
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Acórdão nº 1.0710.18.000503-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE ÁGUA. AQUEDUTO COATIVO. ALEGADA DESNECESSIDADE PELO TITULAR DO PRÉDIO CONDUTOR DAS ÁGUAS. PEDIDO DE EXTINÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A denominada "servidão de aqueduto" que quando fundada no direito de vizinhança seria melhor denominado como aqueduto coativo, consubstancia "servidão legal" que faculta a condução de água por...
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Acórdão nº 1.0710.18.000503-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE ÁGUA. AQUEDUTO COATIVO. ALEGADA DESNECESSIDADE PELO TITULAR DO PRÉDIO CONDUTOR DAS ÁGUAS. PEDIDO DE EXTINÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A denominada "servidão de aqueduto" que quando fundada no direito de vizinhança seria melhor denominado como aqueduto coativo, consubstancia "servidão legal" que faculta a condução de água por...
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Notas sobre a comunidade de itaboraí do meio menino deus, morada das mulheres marupiaras da amazônia
Este estudo tem como objetivo compreender as transformações no trabalho de mulheres de uma comunidade de várzea amazônica, Itaboraí do Meio Menino Deus, lugar historicamente conhecido como refúgio de negros escravizados. Atualmente, é morada de mulheres que vivem a partir do protagonismo de seus saberes e fazeres diários. O artigo está estruturado em: contexto da pesquisa; metodologia; resultados
... às mulheres marupiaras, mostra que não existe qualquer tipo de servidão voluntária nesse caso, porque esse tipo de voluntarismo é inconsciente e ... -
Marcuse e o homem unidimensional: pensamento único atravessando o Estado e as instituições
O presente artigo, baseando-se em Marcuse, critica a atual globalização e sua rubrica a um modelo dito consensual aos valores do mercado, o homem unidimensional. Este, pretendendo ser o pensamento único, se firmará não só por ditar as condições concretas e subjetivas para todos, mas também por reproduzi-las pelo Estado, notadamente, através das instituições sociais que, apresentando-se como uma...
... êm grandes chances de se reinventarem de forma diversa a essa “servidão voluntária” aos valores da ordem. Esta, além de naturalizar tudo e ... -
Aspectos jurídicos do racismo no ambiente de trabalho
Peritos da ONU, que estiveram no Brasil em dezembro de 2013, constataram que o racismo é estrutural, institucional e interpessoal no país. Os negros são sub-representados e invisíveis na maioria das estruturas de poder e nos meios de comunicação, se beneficiam proporcionalmente menos de instalações educacionais e de saúde, da administração da justiça, do investimento público e privado,...
... Subjetivamente, aplica-se o conceito de servidão voluntária, no qual a vontade é uma capacidade e seu exercício ... -
Assédio organizacional: a violação sistemática da dignidade do sujeito trabalhador em suas múltiplas dimensões
... Exige-se a adesão voluntária a um compromisso ilimitado que tem, em contrapartida, o compromisso ... levaram os trabalhadores ao presenteísmo e à utilização da servidão voluntária como estratégia de defesa. A consequência da busca tardia ...
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Recusa brasileira à generalização do Direito do Trabalho e consequente exclusão das grandes maiorias
... , o Direito é não só coerção, mas prin cipalmente conduta voluntária, compreensão educativa - elementos que perdem eficiência quando ... o importante estágio em uma espécie de contrato de servidão voluntária, quando não conectado à educação formal); mencione-se ...
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Cuidado: o canibalismo jurídico ainda vai gerar uma constituinte
Cuidado: o canibalismo jurídico ainda vai gerar uma constituinte
... Com receio de contestarem (leiam a coluna sobre servidão voluntária — ler aqui), os causídicos saíram. Sem nada dizer. Uma ... -
A naturalização do indevido processo legal no Judiciário brasileiro
Lúcio Delfino: A naturalização do indevido processo legal
... CPC: Is it the law? (disponível: ); O novo CPC e o discurso da servidão ... the law? (disponível: ); O novo CPC e o discurso da servidão voluntária ... -
Ministro do TST e desembargador divergem se reforma retira direitos de trabalhadores
Magistrados divergem se reforma retira direitos de trabalhadores
... , é inaceitável, pois deixará o empregado numa espécie de “servidão voluntária”, já que o indivíduo que passar por isso ficará à ... -
'Lava jato' trouxe insegurança jurídica e moldou quadro político, dizem especialistas
"Lava jato" trouxe insegurança jurídica e moldou quadro político
... A imprensa adotou uma dinâmica de servidão voluntária em relação a essa operação que eu sempre me coloquei ... -
Referências bibliográficas
... BOÉTIE, Étienne de la. Discurso da servidão voluntária. SP:Martin Claret, 2009 ... BOFF, Leonardo. A águia e a ...
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Marcuse and the New Left in three acts: lessons from yesterday and today/ Marcuse e a nova esquerda em tres atos: licoes de ontem e hoje.
... de elaboracao e reelaboracao do problema da "servidao voluntaria", quanto pelas aberturas politicas possibilitadas, e mesmo estimuladas, ...
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Sobre o governo das memórias: aspectos de um domínio do real
A partir de considerações sobre questões relacionadas à teoria da história, o presente ensaio analisa como a produção de uma narrativa historiográfica contém alguns aspectos que podem também ser detectados nos atuais modos de gestão de informações e governo político baseados em padrões da cibernética. Para tanto, num primeiro momento, expõe como as maneiras de operar na historiografia podem ser...
... e ao mesmo tempo efetivos de domínio e de instauração de uma servidão voluntária. Cf ... AGAMBEN, Giorgio. Il Regno e la gloria : Per una ... -
É possível falar de soberania do consumidor no capitalismo de vigilância?
... A vida digital se forma de modo exato na rede e a servidão voluntária do consumidor a alimenta com os seus dados e rastros digitais, ...
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Arendt sobre Hobbes como o verdadeiro filósofo da burguesia
Em As origens do totalitarismo, quando examina os elementos e origens da dominação total, Hannah Arendt dedica especial atenção à emancipação política da burguesia. Para Arendt o imperialismo é a verdade da compreensão burguesa da política, consoante a qual a política não deve ser mais que uma força policial bem organizada. A verdade da política burguesa é a redução da política a mera força....
... o vínculo entre liberdade econômica e disponibilidade para a servidão voluntária; por permitir perceber os vínculos entre empreendedorismo e ... -
Política nacional do meio ambiente
... • instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros ... No presente capítulo e nos ... Representa, logo, uma restrição voluntária. Importante observar que a servidão pode recair sobre toda a propriedade ...
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A voz dos oprimidos
... , baseada no indispensável auxílio dos nativos, traduzido em servidão ... Portanto, na medida em que foi percebida a dimensão das Américas, ... Discurso sobre a servidão voluntária (1549). Versão para eBookLibris, eBooksBrasil, 2006. Disponível em: ...
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Proteção Integral à Saúde do Trabalhador: políticas públicas e os esperados efeitos deletérios das reformas trabalhistas e previdenciárias
... a proibição de escravidão e servidão voluntária; a igual-dade perante a lei ... ”. 16 ... Nessa esteira de ...
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Neoliberalismo, direito do trabalho e a subjetividade do trabalhador: perda de identidade, manipulação e flexibilização de normas
... 13): “a liberdade individual é uma servidão" na medida em que é tomada pelo capital para sua própria multiplicação\xE2\x80" ... de sorrir que eu tinha: violência, assédio moral e servidão voluntária ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... órios e as sentenças proferidas em processos de jurisdição voluntária e graciosa, preventivos e preparatórios, e de desquite por mútuo ... § 3º Será permitido o estabelecimento de servidão de caminho para ligar o prédio dominante à mais próxima estação de ...
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Renda Imobiliária e propriedade: Estrutura da renovação urbana /Real estate income and property: structure of the Urban Renewal.
... predominante de reprodução do capital) e da subjetividade (a servidão voluntária e a necessidade de insurreição pelo reconhecimento da ...
- Choro dos cubanos será pelos êxitos e fracassos
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Algumas Questões do Regime Jurídico do Contrato de Teletrabalho nos Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro
... os conduzir a uma liberdade reforçada, não acarretam antes uma servidão voluntária? Não originam antes um novo tipo de escravatura , dita ...
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A luta de classes na crise dos tempos pós-modernos
Uma atualizaão referenciada em Rosa Luxemburg das questões social, ecológica, nacional e geopolítica como um todo, no quadro do imperialismo global, cujas abordagens marxista e pós-marxista, identificam o proletariado e a massa popular como sujeito emancipador, respectivamente. Palavras-chave: Questões social e ecológica. Luta de classes. Pós-modernidade. Neoliberalismo.
... contaram com a colaboração (populista de direita) ou a servidão voluntária (populista de esquerda) das hospitaleiras classes ...