sessão legislativa congresso
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Do Poder Legislativo no Brasil
... unicameral, há apenas uma Casa legislativa, sem distinção entre deputados e senadores, por ... @@4.2 Congresso Nacional ou Parlamento Nacional? ... Por ... das Casas que o compõe, quando se diz “sessão unicameral”; outro, para se referir às ...
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Direito Constitucional
... sessão legislativa, tenha sido rejeitada, sem prejuízo ... voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Atualmente, para alterar a ...
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nº 1998.34.00.007045-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Mayo de 2001
... matéria idêntica, foi rejeitado em sessão extraordinária realizada em janeiro de 1996, e a ... ória 1.415/96 foi editada quando o Congresso se encontrava na sessão legislativa ...
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nº 1998.01.00.009070-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Septiembre de 2001
... matéria idêntica, foi rejeitado em sessão extraordinária realizada em janeiro de 1996, e a ... ória 1.415/96 foi editada quando o Congresso se encontrava na sessão legislativa ...
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nº 1998.01.00.023683-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Abril de 2001
... matéria idêntica, foi rejeitado em sessão extraordinária realizada em janeiro de 1996, e a ... ória 1.415/96 foi editada quando o Congresso se encontrava na sessão legislativa ...
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Processo legislativo
... ótese em que os parlamentares da casa legislativa em que o projeto estiver sendo violado poderão ... dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo ... objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa (ano legislativo), mediante proposta ...
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Poder legislativo
... , notadamente entre as funções legislativa e executiva, vez que reuni-las em um mesmo ... Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados ... de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; ... • Elaborar seu regimento ...
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Assinatura de deputado em votação foi fraudada
Renan decide não anular sessão que derrubou vetos de Dilma ... A Polícia ... houve fraude na votação da sessão no Congresso que derrubou os vetos presidenciais à lei de ...
- nº 91.01.02380-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 1991
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, que as encaminhará ao Tribunal de ...
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Direito Constitucional
... proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte ... No Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa aprova projeto de Emenda à Constituição ... somente será tomada se presentes na sessão pelo menos dois terços dos Ministros. Julgada a ...
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Constituição Federal - Arts. 59 a 69
... á discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se ... pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa ... Subseção III Das Leis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... e financeiro relativo à proposição legislativa, na forma de estimativa da diminuição de ... é o encerramento do primeiro período da sessão ...
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Direito Constitucional
... terços dos membros em cada casa do Congresso Nacional para maioria absoluta ... (E) o STF ... dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral; D: correta. O chamado Poder ... de nova proposta na mesma sessão legislativa (art. 60, § 5º, da CF). A sessão legislativa ...
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Direito Constitucional
... um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão ... da promulgação da Constituição, em sessão unicameral e pelo voto da maioria absoluta dos ... de nova proposta na mesma sessão legislativa. BV Gabarito “A” (Delegado/DF – ...
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Direito Constitucional
... voto da maioria simples dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Trata-se do ... que intérprete usurpasse função legislativa; C: incorreta. Não são essencialmente ...
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Da improbidade e suas congêneres
... O nosso Congresso Nacional aprovou por meio do Decreto-Legislativo ... @@@@@5.3.1.7.4 Competência legislativa em matéria de improbidade administrativa ... objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, desde que mediante proposta da ...
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Planejamento governamental
... o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional ... O PPA é o instrumento de ... para sanção até o encerramento da sessão legislativa ... Portanto, o PPA será enviado ...
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Direito Constitucional
... um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão ... da promulgação da Constituição, em sessão unicameral e pelo voto da maioria absoluta dos ... de nova proposta na mesma sessão legislativa. Gabarito “A” (Defensor Público – ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO ... A omissão legislativa em tipificar a discriminação por ... do Supremo T ribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do ...
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Poder Constituinte
... Constituinte, também denominada Congresso Nacional Constituinte, com o desiderato de ... dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Ou seja, com o mesmo quórum das leis ... (mutação constitucional por via legislativa), seja ao Poder Judiciário (mutação ...
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Poder Legislativo
... legislativa é exercida pelo Congresso Nacional, que se ... nº 9 ampliou o rol de casos de sessão conjunta, tornando-a necessária para vários ...
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Processo legislativo - espécies legislativas
... Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se ... pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa ... As limitações ao poder de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa, que, exceto no caso previsto no § ...
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Poder Legislativo
... legislativa é exercida pelo Congresso Nacional, que se ... nº 9 ampliou o rol de casos de sessão conjunta, tornando-a necessária para vários ...