sigilo profissional da enfermagem
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Consolidação das leis do trabalho
... 11-A e Art. 12 • IdentIfIcação ProfIssIonal ... § 3 º A parte não será prejudicada ... a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente ... Profissionais de enfermagem, técnicos, duchistas, massagistas e empregados ...
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Deveres dos médicos
... 4. Evolução de Enfermagem e de outros profissionais assistentes; ... 5 ... com o devido rigor, inclusive de segredo e sigilo ... 5 — O Boletim Médico, diferente dos ... , da objetividade e da qualificação profissional ... Parágrafo único. O ato pericial em ...
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Os desafios do combate à violência obstétrica
Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de medidas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência no ambiente hospitalar, mas especificamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contextualizar o caminho na construçã
... saúde que garantam respeito, privacidade, sigilo e atendimento humanizado e principalmente sem ... ão ou de cassação do registro profissional, podendo ainda gerar ações de responsabilidade ... As Faculdades de Medicina e de Enfermagem reproduzem um modelo antigo, sendo urgente que ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... No concernente à identificação profissional, há quem incorra em absoluto equívoco, ... , dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover falsificações, ... Profissionais de enfermagem ...
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Telemedicina e o processo de consentimento informado do paciente
... 5º, inciso XVII), inclusive profissional" ou sindical (art. 8º, caput ), entre outras hip\xC3" ... a tratar do consentimento em relação ao sigilo, confidencialidade e transmissão de dados ... 2021 ... 25. SCHAEFER, Fernanda. Enfermagem e sigilo profissional: porque informações não ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... de tratamento médico ou de outro profissional” (1996, p. 38) ... Nesse passo, importante ... das candidatas à vaga de atendente de enfermagem em 1979. Ela e outras vinte mulheres foram ... e exploração; IV – ter garantia de sigilo nas informações prestadas; V – ter direito à ...
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Auditoria Médica
... , ou decidindo pela absolvição do profissional médico, o que será avaliado pelo Ministério ... Tal sigilo é parcialmente quebrado em casos que envolvem o ... Não existe relatório da Enfermagem de Emergência ... Não existem protocolos de ...
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Decisões Monocráticas nº 1116564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... de que Valdilene era auxiliar de enfermagem do Hospital Agamenon Magalhães e, valendo-se das ... telefônicas, haja vista que a quebra do sigilo telefônico superou o limite de prazo fixado na ... de forma empresarial ou profissional ... Precedentes (Decisão de recebimento da ...
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Jurisprudência e Ementário
... EXERC Í CIO PROFISSIONAL ... EMPRESA. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ... (02) e auxiliares e técnicos de enfermagem (31): “( ... ) ... R. Dir. sanit., São Paulo ... requereu a oitiva do réu, a quebra de sigilo" da conta bancária através da qual os recursos p\xC3" ...
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EDITAL Nº 140/2021
... fiscalizadores de exercício profissional; Certificado de Reservista; Carteiras Funcionais ... ídos por gênero e cor, resguardado o sigilo de que trata o §1º, do art. 7º, da Portaria ... 12 - Área de Conhecimento: ENFERMAGEM EM DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS (1 vaga) ...
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Os V Pilares da gestão do PCMSO
... Sigilo profissional ... Art. 73. Revelar fato de ... O Técnico de Enfermagem do Trabalho encaminha para o médico ...
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Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
... , equipamentos, serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia) etc. e não aos serviços ... , na avaliação da culpabilidade profissional médica na prática dos seus atos. A infecção ... , o cumprimento do sempre recomendado sigilo médico e a humildade de dispensar a ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 10.3.5. Período de Sigilo: não será permitido ao candidato se ausentar em ... 15.1.3. Caso o desempenho do profissional atenda ao mínimo de 60% (sessenta por cento) de ... DO TRABALHO - ... Formação Enfermagem ... com Especialização ... em Enfermagem do ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ça surgiu em razão da atividade profissional exercida pelo segurado ... Extrai-se do ... para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate ... acolhendo os postulados quanto a quebra de sigilo fiscal e bloqueio de matrículas de imóveis ...
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Decisão da Presidência nº 3079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2016
... ção pública municipal, a quebra de sigilo bancário das cooperativas no período de ... como médicos, auxiliar e técnicos de enfermagem, enfermeiros, motoristas de ambulância e outras ... Afirmou que, por experiência profissional, sabe que a modalidade pregão, seguida na ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... afeta sobremaneira a moral e a vida profissional do trabalhador. Também não há que se falar em ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM — JUSTA CAUSA — DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS ... do momento em que ocorrer a quebra do sigilo dessas informações por parte do empregado ...
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Acórdão Nº 0020365-70.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. A dispensa discriminatória pode ocorrer por diversos motivos, inclusive por motivos de saúde, quando o empregado é portador de doenças com estigma social. O fato de não ser a doença ocupacional, não afasta, por si só, a dispensa discriminatória, que deve ser cabalmente comprovada por quem a alega, diante da presunção de boa-fé no...
... a reclamante, a qual era Técnica de Enfermagem, enquanto que a testemunha era Serviços Gerais ... do depoimento, tendo em vista o sigilo profissional. Descreveu não haver como concluir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002891-30.2011.5.06.0191), 16-04-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. DESERÇÃO DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. O ATO SEG.JUD. GP Nº 372/2014 de 17 de julho de 2014, do TST, estabeleceu novo valor para fins de depósito recursal, no montante de R$ 7.485,83 (sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), devendo ser observado, obrigatoriamente, a partir de 1º...
... ç ã o da fun ç ã o de t é cnico de enfermagem para t é cnico de enfermagem do trabalho, fun ç ... expressa que o obrigava a manter completo sigilo em rela ç ã o a toda e qualquer informa ç ã o ... reclamada, agindo com deslealdade profissional. Caracterizado o mau procedimento, resta mantida ... -
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022
... profissional do Auditor, conforme art. 12. Parágrafo único ... Consulta médica 3. Consulta de enfermagem a. Consulta de planejamento familiar e de saúde ... O sigilo da informação do beneficiário deve ser ...
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Acordão da , 20-06-2023
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "MENSAGEIRO". PRISÃO PREVENTIVA. DISCUSSÕES SOBRE MATERIALIDADE E AUTORIA INCABÃVEIS PELA VIA DO WRIT. INTEGRANTE DE PODEROSA E ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDENAÇÃO PRETÉRITA POR FRAUDE À LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CONTEMPORANEIDADE. RECEBIMENTO PERIÓDICO DE PROPINA.
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Decisão Monocrática nº 5034452-40.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2016
... , interposto por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS em face de ... pelos conselhos de fiscalização profissional contra pessoas físicas, restando potencializados ... sigilo fiscal ... Consoante estabelece a ...
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Decisão Monocrática nº 5034452-40.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2016
... , interposto por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS em face de ... pelos conselhos de fiscalização profissional contra pessoas físicas, restando potencializados ... sigilo fiscal ... Consoante estabelece a ...
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Decisão Monocrática nº 5034452-40.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2016
... , interposto por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN/RS em face de ... pelos conselhos de fiscalização profissional contra pessoas físicas, restando potencializados ... sigilo fiscal ... Consoante estabelece a ...
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Análise jurisprudencial da responsabilidade civil nos ensaios clínicos
... iii) o pesquisador responsável, 54 profissional liberal com habilidade na área da pesquisa ... coletados, bem como garante sua guarda e sigilo. Ele financia, realiza as contratações ... (administrativo, equipe médica e de enfermagem) e de serviços médico-hospitalares em geral ...