significado notificar
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ..., na execução, deverá o juiz, uma vez fixado o valor devido, notificar o reclamado para pagar o quantum devido em 15 dias, sob consequência da ...
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Da conceituação à regulação do profiling
.... Esse é o significado prático de se expandir a noção de decisão para contextos de ...Ainda que importantes, as salvaguardas procedimentais de notificar o titular e oportunizar o contraditório são dependentes de uma ação do ...
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Da aplicação do direito estrangeiro
... alegar questão envolvendo direito de país estrangeiro deve notificar através de petição ou outro instrumento escrito. Em determinar o ..., podemos recorrer a uma distinção de natureza analítica do significado da palavra “prova” no Direito. . O primeiro significado que prova ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 879-56.2020.5.09.0672)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SUJEITO PASSIVO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA. I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a...
... . . , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ou . ...Aduz que publicou editais com o objetivo de notificar, de . forma geral, todos os produtores rurais anualmente e dentro ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... “oferta ao parente mais próximo”: o vendedor é obrigado a notificar os membros mais próximos da família previamente à venda feita a ...Como o terceiro significado é o mais preciso, Luciano Camargo Penteado 57 optou por nomeá-lo ...
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Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
...notificar" as autoridades competentes em caso de identificação de ilícitos. \xC2"... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima: Convenção de Atenas 2002
Este artigo trata da limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima, por meio do estudo da Convenção de Atenas Relativa ao Transporte de Passageiros e suas Bagagens por Via Marítima de 2002 (Convenção de Atenas 2002). Busca-se tecer algumas considerações gerais, inicialmente acerca da responsabilidade civil, trazendo a forma com que o
.... Buscou-se analisar, no primeiro momento, o significado da limitação da responsabilidade civil, analisando a forma com que o ... o passageiro tiver algum problema com a sua bagagem, ele deverá notificar o transportador ou o seu agente por escrito. . Para os danos aparentes à ... -
Direito processual do trabalho
... absoluto, de amplitude que não se restrinja a abstração do significado da liberdade, mas principalmente, na necessidade da sua concretização, ... vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência ...
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Das disposições gerais
...No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do ... para responder pela indenização postulada em Juízo, notificar o empreiteiro principal. Por economia processual, não vemos inconveniente ...
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Direito Administrativo
... (A) A administração pública deve notificar o policial militar que lavrou o auto de infração para justificar o ato, ... de modo que é nesta, linguagem natural que se há de buscar o significado das palavras e expressões que se compõem naquela. Cada vocábulo nela ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
...significado e amplitude da autonomia privada, Sarmento completa, in verbis : "tem ... do contrato, por inadimplemento, sendo ônus da seguradora notificar o segurado. 2.- Para infirmar a conclusão a que chegou o Tribunal de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do ... para responder pela indenização postulada em Juízo, notificar o empreiteiro principal. Por economia processual, não vemos inconveniente ...
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Do processo judiciário do trabalho
... socorrer-se das regras de experiência comum ou técnica, cujo significado nos é dado pelo art. 375, do CPC/15: “Art. 375. O juiz aplicará as ... do fato imputado, o Juiz, ou Tribunal competente, mandará notificar...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ações Cíveis Originárias. Direito Constitucional e Financeiro. 2. Ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lei Complementar 159/2017. Competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, “f”, da CF). 3. Aditamento da exordial. Ausência de citação. Possibilidade de o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu (art. 329, I, do CPC)....
...desconformidade com o Plano; e notificar as autoridades. competentes em caso de identificação de ilícitos. 14. A ...equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e. os objetivos perseguidos pelo ... -
DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
...As autoridades competentes dos Estados Contratantes notificar-se-ão mutuamente sobre quaisquer modificações substanciais que ocorram ..., qualquer expressão que nela não esteja definida terá o significado que lhe é atribuído pela legislação desse Estado, relativamente aos ...
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Históricos, tombados e, ainda assim, abandonados
...O endereço tem um significado especial: foi para a casa modesta e parcamente mobiliada que Machado de ...O IRPH informou que irá notificar os moradores, mas explica que a conservação é de responsabilidade dos ...
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Tratados
...2. Uma parte deverá notificar, com pelo menos doze meses de antecedência, a sua intenção de denunciar ... de toda interpretação, que se arrima nas palavras e no significado natural e conhecido no mundo das relações internacionais, com garantia ...
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Direito comparado
...Notificar a Demandante sobre as aparências genotípicas foi omitido de maneira não ... obstáculos se a imputação de gênero tivesse, no geral, um significado menor. A imputação de gênero é, entretanto, dentro das condições ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... momento, e sem ser obrigado a justificar a sua decisão, notificar ao Estado acreditante que o Chefe da Missão ou qualquer membro do pessoal ...ção, o meio ambiente e a democracia na América do Sul : o significado... -
Os Direitos de Solidariedade
... aos servidores públicos o direito de greve, limitava-se a notificar o Congresso Nacional da mora em que incidia, ao deixar de elaborar a lei ...Ora, a liberdade sindical só adquire significado pleno quando, além de reconhecida no plano nacional e no profissional, ...
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A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MARACANAÚ-CE
O artigo objetiva avaliar a experiência do enfrentamento à violência contra as mulheres em Maracanaú-CE. Pauta-se em um paradigma experiencial de avaliação de políticas públicas, que toma como base os preceitos da abordagem qualitativa e com uma aproximação da realidade orientada no método etnográfico. Faz uso de pesquisa documental, observação, registro em diário de campo e entrevistas...
...íodo de 4 anos, e com um número menor de unidades, conseguiu notificar mais casos (351) que a saúde. . Ainda nesse movimento em que o ... coordenadorias e às assessorias é capaz de nos dizer sobre o significado e a importância das mulheres nas políticas de um governo. . O ... -
Regramento das arras
... 239 “A norma não assume só seu significado em si mesma ou no Código em que se insere, mas sim no sistema ao qual ...çado, já que as consequências legais são bastante rigorosas, notificar a contraparte para que se . . conotação especial nos negócios ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... e demais enfretamentos quanto à diversidade de conteúdo ou significado do termo concessão . 324 Esta passagem pretende estabelecer os confins ...As concessionárias deveriam notificar os detentores de contratos ligados à operação aeroportuária ou a ...
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Direito Consumidor
... Segundo a jurisprudência sumulada do STJ, compete ao fornecedor notificar o devedor antes de proceder à inscrição de seu nome no cadastro de ...As cláusulas gerais são dúcteis, pois seu significado somente surgirá na hora da aplicação dessa hipótese aberta ao caso ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
...: “A única dúvida que se coloca, portanto, refere-se ao significado da expressão ‘fins econômicos’, mais precisamente se ela se confunde ...No caso, deverá o empregador, no prazo de 24 horas, notificar o empregado, dando-lhe conta da falta, sob pena de sua inexistência. — ...