simbolo do inciso
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Da advocacia
... "CAPACIDADE POSTULATORIA. DIREITO DE PETIÇÃO (ART. 5º, INCISO XXXIV, "A", DA CONSTITUIÇÃO). REPRESENTAÇÃO DO PETICIONÁRIO POR ... O símbolo "&" pode ser utilizado como conjuntivo dos nomes dos sócios. A razão da ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... ça dos soberanos ou príncipes, que inter-pretavam a pena como símbolo de absoluto poder (SILVA, 2011, p. 8) ... Naqueles tempos, o escopo ... possua pena superior a dois anos, conforme preceitua o artigo 323, inciso I, do Código Penal ... A pena de reclusão pode ser cumprida no regime ...
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Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e atutela do direito penal econômico
... o consumidor da presença dos transgênicos, além de extinguir o símbolo “T”, que é o aviso gráfico referente à presença de OGM. Além ... 5.º, inciso" XXXII, que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor\xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 1400836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... ão perante a Administração Pública Estadual, a saber, Diretor, símbolo DAS-2C, da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional da ... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.728, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022. Institui Brasão de Armas do 6º Batalhão de Polícia
... 82, ... inciso V, da Constituição do Estado, ... Art. 1º Fica instituído Brasão de ... b) pistolas de "Clark" cruzadas: símbolo que identifica internacionalmente a atividade de Polícia Militar e ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.479, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui Brasão de Armas do Comando Regional de
... 82, inciso V, da Constituio do Estado, DECRETA: Art. 1 Fica ...
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Propriedade industrial
... 179, inciso XXVI, que ao autor de invento será dada proteção temporária para que ... 69 (Seção 15 USCODE) 70 , que define as marcas como todo sinal, símbolo, frase, logo e demais caracteres como de possível proteção pelas ...
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Decisão monocrática Nº 51953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... ão pela deve ser reconhecido o direito do Analista Judiciário (símbolo PJJU-1) ser remunerado nas escalas de vencimentos do cargo de Técnico de ... IV - Com base no artigo 24, inciso I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009 (Regimento de Custas do Poder ...
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Decisão monocrática Nº 1370119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... “RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - REGISTRO DE SÍMBOLO PARTIDÁRIO ENQUANTO MARCA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL ... O alcance teleológico expressamente declarado neste inciso é a proteção ao nome, prêmio ou símbolo de evento oficial. Nada mais ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 2º, caput , e parágrafo único, inciso II). Mais recentemente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo ...
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Decisão da Presidência nº 1005181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... - BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL - MENOR SÍMBOLO DO CARGO OCUPADO PELA SERVIDORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUROS E ... do recurso extraordinário, violação do artigo 2º e 37, caput e inciso X, da Constituição Federal ... Aduz que as Leis nº 15.462/2005 e ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 518 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ.AGENTE QUE SE VALEU DA CONDIÇÃO DE MILITAR PARA PRÁTICA DO CRIME.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. RECONHECIMENTO DE ERRO DE TIPO.NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Para fins do art. 105, III, a, da Constituição...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª ... o Judiciário, o depoimento de Fernando Henrique Cardoso é um símbolo, e o depoimento deixa claro não só o interesse publico do acervo, mas ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 267, inciso IV do CPC. VI – Recurso provido.” (Processo: RR – ... reação aos defeitos do processo romano-canônico e comum, como símbolo do movimento de crítica e de reforma radical àquele tipo de ...
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Acórdão Nº 6386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... comprovada em Clínica Geral e Perícia, símbolo NS-1 ... Art. 3º Fica extinto do Quadro de Pessoal dos Serviços ... verificar o atendimento do art. 37, inciso V, da CF/88” ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Ordinária, LEI Nº 15.703, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a Lei nº 11.929, de 20 de junho de 2003, que i
... Fao saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituio do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... meio de normas de saúde, higiene e segurança”, como se lê do inciso XXII, do seu art. 7º ... Se o Direito do Trabalho é um dos meios ... recomendações de primeiros socorros e de atendimento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos ...
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Direitos fundamentais
... 126/2016) com o propósito de modificar esse símbolo; para o justificar, o Senador Waldemir Moka argumentara: ... Por outro ... 14, § 1°, inciso II, letra “b” –; bem como a busca de refúgio, auxílio e ...
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Decisão monocrática Nº 50956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... 102, inciso" III, alínea “a” da CF, objetivando a correta aplicação da Constitui\xC3" ... e a pagar os vencimentos do cargo de Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, nas escalas de vencimentos do cargo de Técnico de Nível ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A Revolução Liberal do Porto (1820) é símbolo dessa insatisfação pela ausência do Rei D. João VI e do crescente ... 102, inciso I) – artigos 34 a 102. O Poder Legislativo seria unicameral, cuja ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... , em seu art. 16, inciso V, onde a competência para regular as matérias atinentes deste ramo era ... , o outro deve ser eliminado, sendo a sua existência posta como símbolo de perigo absoluto. existência posta como símbolo de perigo absoluto ... -
Artigos 154 a 201
... na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no inciso III do art. 1º, onde está assentado como fundamento do Estado ... recomendações de primeiros socorros e de atendinento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos ...
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Liberdade
... 4. O exercício dos direitos reconhecidos no inciso 1 pode também ser restringido pela lei, em zonas determinadas, por motivo ... Johnson foi condenado por profanação de símbolo nacional, com base nas leis do Estado do Texas e, posteriormente, ...
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Decisão da Presidência nº 1074923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... 10.745/92 APLICABILIDADE SÍMBOLO DO CARGO ALTERAÇÕES PELAS LEIS Nº 15.462/2005 E 15.786/2005 ... No recurso extraordinário, sustenta-se violação dos artigos 37, inciso XIV, e 39, § 1º, inciso III, da Constituição Federal ... A ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... 3º, inciso IV). A educação é estabelecida como um direito de todos, garantindo o ... 1978 – Cecograma (LF 6.538/1978) ... 1985 – Símbolo Internacional do Acesso (LF 7.405/1985) ... 1988 – Constituição ...