sinalagmaticos
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Sentença nº 1001022-94.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... de suspensão que lhe foi aplicada por faltas injustificadas”.Com efeito, o contrato de trabalho, a exemplo dos demais contratos sinalagmáticos, impõe aos contratantes a reciprocidade de obrigações. À obrigação patronal de oferecer trabalho e contraprestá-lo, opõem-se às do ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... professor uma “excepção paralela à de não cumprimento do contrato (…) quando surge situação análoga à dos contratos sinalagmáticos ”, nomeadamente, quanto a obrigações recíprocas de restituição decorrentes, por exemplo, da resolução dos contratos – bem como José de ...
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Doutrina
... Já o ato bilateral ou sinalagmáticos é aquele que requer a manifestação de duas ou mais pessoas que se contrapõem. Se não houver a contraposição da vontade estaremos frente a um ...
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Doutrina
... Já o ato bilateral ou sinalagmáticos é aquele que requer a manifestação de duas ou mais pessoas que se contrapõem. Se não houver a contraposição da vontade estaremos frente a um ...
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Classificação dos contratos
... Os contratos são classificados em categorias e espécies entre distintos critérios: ... a) bilaterais ou sinalagmáticos e unilaterais; b) onerosos e gratuitos, subdividindo-se em comutativos e aleatórios; c) consensuais e reais; d) solenes e não-solenes; e) ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... feitos ao empregado em virtude das férias decorre da circunstância de o contrato de trabalho classificar-se entre os contratos sinalagmáticos, porque ele o é no conjunto de suas condições e não na precisa correspondência de prestação com prestação. Saliente-se que a legislação ...
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As negociações contratuais - natureza jurídica
... o direito de ver realizada uma prestação em seu favor, ou ambas concomitante e correspectivamente, como se verifica nos contratos sinalagmáticos ... Toda vontade, para ingressar no mundo do Direito e, conseqüentemente, produzir efeitos jurídicos, precisa ser manifestada através de alguma ...
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Dos contratos associativos: liames contratuais como atos de concentração
... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 166/167 ... ciativos, e contrapõem-se aos contratos de troca (ou sinalagmáticos, ou de prestação correspectiva), nos quais aquilo que uma parte dá ou promete à outra parte encontra a sua contrapartida imediata e definitiva ...
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Bibliografia
... BIBLIoGrAFIA ... GOGLIANO, Daisy. A exceção civil como instrumento de tutela na resolução dos contratos sinalagmáticos. Tese de Titularidade – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013 ... GOLECKI, Mariusz Jerzy. Synallagma and freedom ...
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Acórdão nº 1.0000.21.215754-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO SINALAGMÁTICO - ENTREGA DE CHAVES - MORA CONFESSA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. - O art. 300 do CPC/15 dispõe acerca dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, na modalidade cautelar (CPC, art. 301) ou antecipada, que consistem na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado ú
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Acórdão Nº 0309116-04.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS REJEITADOS. APELO INTERPOSTO PELA EXECUTADA-EMBARGANTE. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. RELAÇÃO PRIMITIVA DECORRENTE DE CONTRATO PARA LICENÇA, USO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO (SOFTWARE). SUPOSTO INADIMPLEMENTO DA CONTRATADA. NÃO APLICABILIDADE. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA POSTERIORMENTE ASSINADO (2 ANOS APÓS...
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Acórdão Nº 08029045720158205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-08-2021
... AUTOR QUE DECAIU DO SEU ONUS PROBANDI. ART. 373, I, DO CPC/2015. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OS CONTRATOS BILATERAIS OU SINALAGMÁTICOS GERAM OBRIGAÇÕES PARA AMBAS AS PARTES. RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA. IMÓVEL QUE DEVE RETORNAR À POSSE DA CONSTRUTORA. MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.23.003349-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL - PROVA TESTEMUNHAL - ADMITIDO TODO MEIO DE PROVA - ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO - POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. - Todos os meios legais são hábeis para provar a veracidade dos fatos, sendo a prova testemunhal admissível quando não dispondo a lei de modo diverso. - O Código Civil autoriza a rescisão contratual pela parte lesada pelo...
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Acórdão nº 1.0702.14.079414-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. ÔNUS DA PROVA. Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do seu direito. Alegada a exceção de contrato não cumprido, por ausência de instalação dos equipamentos de monitoramento veicular contratados, é ônus da fornecedora demonstrar que os equipamentos foram...
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Acórdão nº 1.0702.14.079414-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. ÔNUS DA PROVA. Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do seu direito. Alegada a exceção de contrato não cumprido, por ausência de instalação dos equipamentos de monitoramento veicular contratados, é ônus da fornecedora demonstrar que os equipamentos foram...
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Acórdão Nº 08085904020178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-06-2021
... “ 5. Dever de cumprimento recíproco das obrigações e prestações. Nos contratos bilaterais sinalagmáticos, ambos os contratantes têm o dever de cumprir, recíproca e concomitantemente, as prestações e obrigações por eles assumidas. Nenhum deles pode ...
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Acórdão nº 1.0188.14.009918-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - COMPROVAÇÃO - INADIMPLEMENTO - CONSEQUÊNCIAS - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. Comprovado o estampado e injustificável atraso da vendedora na entrega do imóvel ao comprador, devem ser-lhe impostas as consequências contratualmente previstas. O descumprimento contratual, em regra, não enseja a reparação por danos...
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Acórdão nº 1.0188.14.009918-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - COMPROVAÇÃO - INADIMPLEMENTO - CONSEQUÊNCIAS - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA. Comprovado o estampado e injustificável atraso da vendedora na entrega do imóvel ao comprador, devem ser-lhe impostas as consequências contratualmente previstas. O descumprimento contratual, em regra, não enseja a reparação por danos...
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Acórdão Nº 0003615-73.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DOCUMENTO PÚBLICO ASSINADO PELO DEVEDOR. ART. 784, II, DO CPC. NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DO DEVIDO RECEBIMENTO. PROVA DE ENTREGA DOS PRODUTOS. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO. REJEIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1....
... ça recorrida, uma vez que os contratos administrativos firmados pela Administração Pública na condição de contratante são sinalagmáticos e as obrigações assumidas pelos contratados são certas (prestação de determinado serviço ou entrega de determina bem, sob pena de multa), ... -
Acórdão nº 1.0000.19.139696-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RÉU REVEL - DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA EM SEDE DE RECURSO - IMPOSSIBILIDADE- Em sede de recurso, é defeso ao réu revel alegar matérias que envolvam questões fáticas.
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Acórdão nº 1.0000.19.005779-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - MERO INCONFORMISMO - NECESSIDADE DE OCORRÊNCIA DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/15 - REJEIÇÃO. Se a parte embargante sustenta seu inconformismo por meio de recurso impróprio, apontando suposto de erro de julgamento, impõe-se rejeição dos embargos....
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Acórdão nº 1.0388.13.002414-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E ABSTRATO - DISCUSSÃO DE CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE - TÍTULO VINCULADO A CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO CREDOR - COMPROVAÇÃO - INEXIGIBILIDADE CARACTERIZADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA REFORMA - RECURSO PROVIDO. - Por ser a nota...
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Acórdão nº 1.0620.15.004209-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. 1ª APELAÇÃO. PREPARO. INTIMAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. 2ª APELAÇÃO. RÉU REVEL. DISCUSSÃO ACERCA DA MATÉRIA FÁTICA. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. O recurso, para ser admitido, deve satisfazer alguns requisitos objetivos, dentre os quais o preparo. A sua inobservância enseja a deserção e, consequentemente, o não...
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Acórdão nº 1.0000.19.039292-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO E PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. Com efeito, justifica-se a suspensão do pagamento das parcelas do contrato, em decorrência da mora da construtora, já que, à luz da exceç
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1082-69.2017.5.10.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DIVISOR 220 - INSTITUIÇÃO POR NORMA COLETIVA - DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO DE 40 HORAS - VALIDADE - TEMA 1046 - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA E POLÍTICA 1. De acordo com a tese firmada no Tema 1046 da Repercussão Geral do E. STF, "são...
... Considerando que as convenções e os acordos coletivos de trabalho são, por sua natureza, ... instrumentos sinalagmáticos, ou seja, apresentam em seu conjunto concessões mútuas de ... vantagens e direitos entre empregados e empregadores, deve ser observada a ...