soberania brasileira
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... Mas como já é uma característica da legislação brasileira, a regulamentação realizada pelo CPC não está isenta de curiosidades ... Não será homologada a decisão estrangeira que ofender a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública ... A ...
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... um curioso fenomeno na opiniao de grande parte da populacao brasileira, a dificuldade de aceitacao de que eles tenham direitos no presente, e ... Os parlamentares que compuseram a Subcomissao de Nacionalidade, Soberania e Relacoes Internacionais, agora defendiam os direitos indigenas nas ...
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Direito Constitucional
... que justifica a classificação da atual Constituição Federal brasileira como rígida. (A) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ... francês é o Poder Legislativo, que teoricamente encarna a soberania e é visto como um garantidor mais confiável dos direitos do que o Poder ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Saúde e Federação na Constituição Brasileira ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. pp. 119-125; SARLET, Ingo Wolfgang & ... pp. 172-180 ... GILBERTO BERCOVICI ... A soberania econômica nacional, prevista formalmente no artigo 170, I da ...
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O barão do Rio Branco e os pilares da diplomacia brasileira moderna
... governo do Paraguai, cujo líder, o Marechal Solano López, tinha a pretensão de se tornar o árbitro da política sul-americana e exercer soberania sobre territórios fronteiriços. Conflito esse objeto de muitos estudos que, naturalmente, não esgotam a matéria 12 ... O conflito, que se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000678-88.2021.5.02.0031)
... Judiciário de outro país, imiscuindo-se na soberania de outro Estado, especificamente do ... Poder Judiciário eiro, a fim de assegurar a própria soberania brasileira, com muito ... mais razão, o magistrado trabalhista tem o ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... , quer seja no controle do território ou na afirmação da soberania. Isso porque o excesso de controle pode levar ao desvio dos objetivos para ... ( ... ) uma das últimas fronteiras no mundo atual; para a nação brasileira um fato político fundamental pela projeção ao futuro e para o capital ... -
Soberania dos veredictos não autoriza execução imediata da condenação
Soberania dos veredictos não autoriza execução imediata da pena
... brasileira ... -
Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira". Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios\xE2\x80" ... Segundo o estudo realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, 19,1 milhões de pessoas estavam passando por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000564-40.2015.5.06.0008), 10-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Novo Diploma Processual Civil. Trata-se, na verdade, de embargos manifestamente protelatórios, cujo manejo deve ser coibido pelo...
... Acrescentam que a soberania brasileira só é restrita às primeiras 12 milhas que margeiam a costa ... -
Acórdão Nº 176933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... Habeas corpus. 2. Tribunal do Júri e soberania dos veredictos (art. 5º, ... XXXVIII, “c”, CF). Impugnabilidade de ... com um Processo de Base Garantista”, “in” Revista Brasileira de Ciências ... Criminais, vol. 116, p. 9/11, item n. 3, 2015): ...
- Presidente de Portugal rebate Bolsonaro sobre almoço desmarcado: 'Ninguém morre'
- Presidente de Portugal rebate Bolsonaro sobre almoço desmarcado: 'Ninguém morre'
- Irã pede informações sobre navios parados no paraná
- Mourão diz que não tem conversa pessoal com presidente ‘faz tempo’
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... aos demais diplomas ainda encontradiços na legislação brasileira, percebe-se que o CPC se coaduna com a construção de um sistema que se ... fatos geradores de obrigação tributária principal: o dogma da soberania do parlamento na legislação brasileira e a afronta ao art. 150, inciso ...
- Tarcísio defende homenagem a 'chefão da ditadura' após questionamento de Carmem Lúcia: 'Não se tem notícia de qualquer condenação'
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Juiz determina reabertura de exposição de charges políticas no RS
Juiz determina reabertura de exposição de charges políticas
... por 36 desenhos de 19 artistas. Algumas peças questionam a soberania brasileira em relação ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos ... - Tarcísio defende homenagem a 'chefão da ditadura' após questionamento de Carmem Lúcia: 'Não se tem notícia de qualquer condenação'
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Um diplomata incorporando o papel de candidato
... de pré-candidato a governador, fez um breve discurso sobre “soberania brasileira” e “interesses imperialistas” ... Horas depois, Amorim ...
- Tarcísio defende homenagem a 'chefão da ditadura' após questionamento de Carmem Lúcia: 'Não se tem notícia de qualquer condenação'
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Art. 2º
... ao padrão interno de incriminação, com grave violação à soberania brasileira. Sobre o tópico, colhe-se da sempre precisa lição de Flávia ...