soberania brasileira
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Acórdão Nº 6936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... SOBERANIA ... MONETÁRIA DO PAÍS (ARTS. 1º E 170, I, DA CF). NECESSÁRIA ... A par desses parâmetros, a ordem monetária brasileira é ... disciplinada, em suas linhas gerais, nos seguintes artigos da ...
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Bolsonaro ataca pai de bachelet, vítima da ditadura de pinochet
... , Emmanuel Macron, ao se "intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira".Bolsonaro tambm atacou o pai da chilena, o general de brigada ...
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Eua aplaudem críticas do novo governo à china
... o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, por "defender a soberania brasileira" diante de prticas comerciais "predatrias" chinesas e por ...
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Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... adotam o Tratado de Cooperação Amazônica para reafirmar a soberania territorial e estimular a cooperação regional. Entretanto, o Tratado ... A partir da iniciativa brasileira, oito Estados amazônicos celebram, seis anos depois da Conferência de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 260-35.2016.5.09.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NAVIO DE CRUZEIRO SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. SERVIÇO PRESTADO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e
... ", bem como ter prestado serviços também em águas de soberania brasileira, é incompetente ... a Justiça brasileira para julgar ... -
Trinta Anos de Promulgação da Constituição Brasileira e a Desconstrução da Hermenêutica. A Interpretação Constitucional é uma Questão Ética?
Por ocasião das comemorações dos trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise política...
... O texto atenta para a centralidade judicante vivenciada que, contrária à democracia e à soberania popular, se faz substituta dos poderes eleitos. Há, igualmente, a preocupação de apresentar as interferências indevidas sobre o Poder ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... camponeses proprietários, e em outra frente, lutam para permanecerem na terra como produtores de alimentos fundamentais à sociedade brasileira”. A luta camponesa é, nesse sentido, constante (OLIVEIRA, 2007, p. 132-134) ... Nesses termos, busca-se o direito de acessar a terra, para um ... -
ESG (Environmental, social and corporate governance). A publicidade enganosa e a publicidade abusiva em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Ao adotar a sigla ESG, como uma forma de publicidade de maneira indevida e mesmo ilegal no sentido de tornar possível a venda e entrega de produtos aos consumidores ou outras empresas sem adotar efetivamente as melhores práticas ambientais, sociais e de governança (greenwashing) as empresas, que adotam referidas “táticas”, violam o sistema constitucional bem como as regras estabelecidas pela lei 8
... estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia brasileira é também a segunda maior do continente americano, atrás apenas da ... , Celso Antonio Pacheco As empresas transnacionais em face da soberania ambiental brasileira e os denominados acordos internacionais vinculados ao ... -
Aspectos desconstrutivos da teoria do estado mítico e da sociedade autopoiética
... de Povo – 1.4 Análise e (re)construção do conceito de soberania – 1.5 O povo (comunidade jurídica) como titular da soberania ... uma geografia problematizada que possa agredir a dogmática brasileira ... Dessa forma, estaríamos mais aptos a demarcar conclusões, não ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Saúde e Federação na Constituição Brasileira ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. pp. 119-125; SARLET, Ingo Wolfgang & ... pp. 172-180 ... GILBERTO BERCOVICI ... A soberania econômica nacional, prevista formalmente no artigo 170, I da ...
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Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobrealimentos, porquanto atendidos os requisitos previstos nos arts. 963e 964 do CPC de 2015, 216-C e 216-D do RISTJ, bem como constatada aausência de ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoahumana e à ordem...
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O estado e a soberania
... O conceito de soberania na Constituição Brasileira aparece dentre outros nos seguintes dispositivos: arts. 1º, I, 14, 91, 170, I e 231, § 5º. Trata--se de um conceito jurídico-positivo, como airma ...
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Estado social e administração pública de garantia
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma...
... de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos ... 290 BITTENCOURT NETO, E ... brasileira de 1988. Mais do que isso, aponta a necessidade de se ter em conta que ... -
Decisões Monocráticas nº 1163864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... PRINCÍPIO DA SOBERANIA" DOS VEREDICTOS ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBAT\xC3" ... ável recordar, em face do que determina a Constituição Brasileira, ao estipular a soberania dos julgamentos pelo Tribunal do Júri, que não ...
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Decisão da Presidência nº 1163864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... PRINCÍPIO DA SOBERANIA" DOS VEREDICTOS ... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBAT\xC3" ... ável recordar, em face do que determina a Constituição Brasileira, ao estipular a soberania dos julgamentos pelo Tribunal do Júri, que não ...
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Mourão defende simulação de guerra na amazônia
... no difere de operaes anteriores que chamam a ateno para a soberania brasileira sob a Amaznia " disse Almeida, que no entanto criticou a visita ...
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Decisões Monocráticas nº 51 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... que se escoram no fundamento da violação ao princípio da soberania nacional brasileira ... Alega que os provedores de aplicações de ...
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Decisão da Presidência nº 51 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... que se escoram no fundamento da violação ao princípio da soberania nacional brasileira ... Alega que os provedores de aplicações de ...
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França conta com brasil no ‘grande palco’ global
... em finalizao o roteiro de novo plano de ao para a relao franco-brasileira, a ser anunciado em breve. A ministra da pasta, Catherine Colonna, logo ... sensvel" para Bolsonaro, como , hoje, para Lula:" Respeitamos a soberania brasileira sobre a Amaznia " diz uma fonte diplomtica do Quai dOrsay. " ...
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Acordão do Corte Especial, 09-03-2021
CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA INEXISTENTE. NÃO OCORRÊNCIA DEVIOLAÇÃO À SOBERANIA NACIONAL. MERA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA ÀDIGNIDADE DA MENOR.1. A alegação de que o Juízo rogante seria incompetente para ojulgamento da ação não encontra amparo legal, uma vez que a hipótesenão representa competência exclusiva da Justiça brasileira,...
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Combate à corrupção, concorrência e desenvolvimento: como erramos tanto?
Combate à corrupção e desenvolvimento: como erramos tanto?
... úmeras empresas, mercados e empregos, aprofundando a recessão brasileira e trazendo enorme sofrimento justamente ao povo que supostamente seria o ... Disciplina e experiência jurídicas sem critérios de defesa da soberania" econômica ... A disciplina e experiência jurídicas do combate à corrup\xC3" ... -
Soberania dos estados e o direito internacional
O presente artigo acadêmico tem como objetivo demonstrar como a soberania dos estados foi alvo de concepções diversas ao passo que o direito internacional evoluiu ao longo da história, especificamente nos século XIX e XX. Nele será analisado como os países se adaptam com a existência de tanto um ordenamento jurídico interno quanto de um internacional, com bases em diferentes teorias propostas por
... Em uma análise mais aprofundada, ainda tratando da questão de ... tratados e a soberania (no caso, a soberania brasileira), é útil que se verifique como fica a questão da hierarquia de tratados no ordenamento interno ... Para o STF, de acordo com a RE 80.004/77, os ... -
Acordão do Corte Especial, 07-10-2020
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇAESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA JULGADA PORSENTENÇA ORIUNDA DA ALEMANHA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃOÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 960 E SEGUINTES DO CPC/2015.ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS ATENDIDOS. PEDIDO DEHOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEFERIDO.1. A homologação de decisões...
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Na ONU, Bachelet denuncia situação 'preocupante' dos direitos humanos no Brasil
... que ela estava se "intrometendo nos assuntos internos e na soberania brasileira", e insultou seu pai, o general de brigada da Fora Area chilena ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... ância da criação de gado na formação econômica e social brasileira é destacada por inúmeros autores. Desde os primeiros cronistas ... Dentre esses princípios, podem ser destacados, por exemplo, a soberania nacional, a função social da propriedade, a livre concorrência, a ...