soberania brasileira
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Referências
... Brasil. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2016 ... AVRITZER, Leonardo; MARONA, Marjorie. A tensão entre ...
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Os paradigmas tradicionais de justiça constitucional e a terceira via do sistema francês
O presente artigo propõe-se a desenvolver um estudo comparado sobre os modelos de jurisdição constitucional, apresentando o modelo francês como uma terceira via, ao lado do europeu e do americano, que se consolidaram como paradigmas tradicionais para os demais sistemas jurídicos. Essa necessidade se justifica pela excentricidade do modelo francês, que, mesmo após a Revolução, não atribui ao Poder
... que ainda nut re fort e respeit o pelo Poder Legislat ivo e pela soberania do poder const it uint e, é que o art igo visa t am bém analisar a ... alecer a prim azia que deve gozar o legislat ivo na dem ocracia brasileira ... PALAVRAS- CH AVE : Jurisdição const it ucional. Judicial review ... -
Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)
O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD) (REIS, 2013) na sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol, objetivando evidenciar a construção do conceito fato indígena a substituir o indigenato como um processo argumentativo eivado de equivocada e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da...
... com o Decreto 5051 (2004), afirmando a pluralidade cultural brasileira, ao contrário da estigmatização homogeneizante que dilui no termo ... de apresentar um quadro de “terror” reside na ofensa à soberania nacional. Em conclusão afirma que a soberania nacional, deve ser ... -
O sentido histórico da pandemia de covid-19: defesa da vida, saúde pública e nova hegemonia
O artigo tem como objetivo apresentar alguns aspectos do período pandêmico que evidenciam o caráter destrutivo do capitalismo contemporâneo, o qual coloca em risco a vida e a própria existência da humanidade, enfatizando que ele está relacionado: ao surgimento do novo coronavírus e à possibilidade de novas pandemias em decorrência da devastação da natureza; ao aprofundamento das desigualdades...
... Hoje, em média ,75% da população brasileira depende dos serviços públicos de saúde. Diante do aumento da ... realizado pela Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania" e Segurança Alimentar e Nutricional) (MADEIRO, 2022). Além dos 33,1 milh\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 6990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... atentando contra a liberdade de expressão e até mesmo contra a soberania nacional, diz ter realizado investigação à qual nenhum usuário ou ridade brasileira tiveram acesso (fl. 3); (c) ademais, o Facebook confessa ter removido as ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... Art. 3º São diretrizes da PNAPO: ... I - promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação ... da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e um da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; ... c) dois do Ministério do ...
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Direito Penal
... : (A) A garantia penal positivada na Constituição Federal brasileira (1988) promove a retroatividade da lei penal mais benéfica quando o ... ainda não foi julgado o crime, sob pena de se violar a soberania do país onde ocorreu o fato (art. 7º, II, “c”, do CP), além do ...
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Acórdão Nº 9825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... Constituição brasileira de 5 de outubro de 1988 (RTJ, 149/825, ... Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE; ... real ou potencial à integridade territorial, à soberania ... nacional, ao regime representativo e democrático, à ... federação ...
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Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... 2º da Lei 10.835/2004 para o estrato da população brasileira em ... situação de vulnerabilidade socioeconômica. Art. 8º, I, da Lei ... Levantamento da Rede Penssan (Rede Brasileira em ... Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) aponta que ... 19,1 milhões de ...
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Decisão da Presidência nº 936611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2016
... da Constituição Federal, aponta-se ofensa aos artigos 1º, I, (soberania) 4º, I, (independência nacional) 5º, LV, (ampla defesa e ... ou juramentado no Brasil e chancelados pela autoridade consular brasileira competente; II haver sido proferida por autoridade competente; III ...
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O estudo de caso na sociologia dos tribunais: o HC 126.292 e as ADCs 43 e 44/Case studies in the sociology of courts: the HC 126.292 and ADCs 43 e 44.
... A noção de soberania, enquanto uma elevada independência em relação a interesses ... , que é elevadíssima em comparação com a sociedade brasileira. Como afirma Boito Jr. (2018, p. 243), os juízes integram a "alta classe ...
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Acórdão Nº 1904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... regime jurídico de Itaipu seria violadora da soberania do ... Paraguai e, assim, surgiria o interesse na intervenção ...
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Os caminhos para a definição do direito de propriedade sobre meteoritos no Brasil
Desde os anos 1960, várias missões, tripuladas ou não, voltaram do espaço portando amostras de recursos naturais lunares. Cada uma dessas missões configurou-se em ato regulado pelo Direito Espacial e balizado pelas diretrizes do Tratado do Espaço, o mais importante diploma legal internacional a tutelar atividades fora da Terra. A coleta de recursos espaciais obedeceu, em todos os casos, o...
... á ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio”. 3 ... Não é ... seria regulada pelo Tratado do Espaço? Há uma legislação brasileira sobre a questão? ... Este trabalho busca abordar essas questões, ... -
Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... A estrutura constitucional que se agregava à monarquia brasileira após a independência aperfeiçoava esse sistema político nos moldes ... culpavam as pressões inglesas, enquanto violação de nossa soberania, ou criticavam a precipitação das medidas propostas. Exemplos desses ... -
Decisão da Presidência nº 947966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... ão por tradutor oficial ou juramentado no Brasil; não ofender a soberania ou ordem pública ... No presente caso, os requisitos encontram-se ... , mas concorrente com a estrangeira, a competência da Justiça brasileira para, entre outras, a ação de divórcio, de alimentos ou de regime de ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... saúde humana para posicionar competitivamente a bioindústria brasileira na comunidade biotecnológica internacional, com potencial para gerar ... e exportação de material biológico para garantir segurança, soberania e agilidade na pesquisa biotecnológica ... Estabelecer mecanismos ...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... , especialmente com a forte influência exercida na doutrina brasileira" pela obra de Robert Alexy 10 e Ronald Dworkin 11 ... Assim, diversas obras j\xC3" ... da Constituição, tais como a separação de poderes, soberania popular ou mesmo o regime democrático, no sentido de limitar a atuação ...
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O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... La primacía de la soberanía estatal también se exhibió en la única mención de personas extranjeras: sólo aquellas autorizadas (esto es, con estancia legal) se pensaron con ... -
Bases cognitivas do direito econômico brasileiro
O presente artigo tem como objeto a análise das bases cognitivas do Direito Econômico Brasileiro. Busca-se, nesse sentido, avaliar o Direito Econômico no país a partir de sua perspectiva funcional, que procura explicar o complexo e gradual processo em que nasceram as bases que nutrem cognitivamente a tradição do direito econômico brasileiro, pautado em uma concepção finalístico-instrumental do...
... na construção do conceito, tal como operado pela tradição brasileira do Direito Econômico ... 2. As bases cognitivas do Direito ... econômica como um todo, conformando a atividade econômica: (i) soberania nacional; (ii) propriedade privada; (iii) função social da propriedade; ... -
Acordão do Corte Especial, 21-11-2018
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. ARTS. 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 960 E SEGUINTES DO CPC/2015. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS ATENDIDOS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEFERIDO. 1. A homologação de decisões...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... , pasando a considerá-lo como um órgão do Estado, sendo a soberania do povo também um dos elementos do Estado ... @@2.2 Estado Liberal - Era ... pelas Constituições Espanhola (1931), Portuguesa (1933), Brasileira (1934), Francesa (1946), Italiana (1947) e Suíça (após a revisão de ...
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Estrutura e natureza das normas de conflito
... -se, sem qualquer discussão, ao território nacional, à sua soberania", a exemplo do art. 17, da LINDB: “As leis, atos e sentenças de outro pa\xC3" ... ão, se contrariarem a soberania nacional, a ordem pública brasileira e os bons costumes. Claro que, há de ser feito um raciocínio sobre como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037739120144058200), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... preço da venda, onde já embutida a margem de lucro da empresa brasileira importadora." ... A Apelação postula a Reforma do Julgado ... brasileira como contribuinte de direito do IPI (os limites da soberania tributária o impedem), sendo que a empresa importadora nacional ... -
Acórdão Nº 2016.900104-5 do Conselho da Magistratura, 13-10-2017
... EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXIGÊNCIA ... EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL EXCLUSIVAMENTE ESTRANGEIRO QUE FIGURA COMO OUTORGADA ... OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SOBERANIA, DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ...
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Acórdão Nº 2016.900105-3 do Conselho da Magistratura, 13-10-2017
... EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL EXCLUSIVAMENTE ESTRANGEIRO QUE FIGURA COMO OUTORGADA ... OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SOBERANIA, DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ...