soberania brasileira
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Decisão da Presidência nº 51 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... que se escoram no fundamento da violação ao princípio da soberania nacional brasileira ... Alega que os provedores de aplicações de ...
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Soberania dos estados e o direito internacional
O presente artigo acadêmico tem como objetivo demonstrar como a soberania dos estados foi alvo de concepções diversas ao passo que o direito internacional evoluiu ao longo da história, especificamente nos século XIX e XX. Nele será analisado como os países se adaptam com a existência de tanto um ordenamento jurídico interno quanto de um internacional, com bases em diferentes teorias propostas por
... Em uma análise mais aprofundada, ainda tratando da questão de ... tratados e a soberania (no caso, a soberania brasileira), é útil que se verifique como fica a questão da hierarquia de tratados no ordenamento interno ... Para o STF, de acordo com a RE 80.004/77, os ... -
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... do terceiro setor, bem como através das diversas formas de participação favorecidas pela Política Nacional de Participação Social 84 brasileira, instituída pelo decreto 8.243/2014, tornando esse direito uma espécie de heterarquia, mais horizontal e democrática 85 , tendo em vista que a ... - França conta com brasil no ‘grande palco’ global
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Combate à corrupção, concorrência e desenvolvimento: como erramos tanto?
Combate à corrupção e desenvolvimento: como erramos tanto?
... úmeras empresas, mercados e empregos, aprofundando a recessão brasileira e trazendo enorme sofrimento justamente ao povo que supostamente seria o ... Disciplina e experiência jurídicas sem critérios de defesa da soberania" econômica ... A disciplina e experiência jurídicas do combate à corrup\xC3" ... -
Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... da atividade econômica com destaque para os princípios da soberania e da defesa do meio ambiente (Arts.1º, IV e 170, I e VI da CF) ... 58. Jul-Ago/2014 ... LEITE, Antonio Dias Leite. A Economia Brasileira - de onde viemos e onde estamos ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2011 ...
- Na ONU, Bachelet denuncia situação 'preocupante' dos direitos humanos no Brasil
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Revista Brasileira de Direito de Família , Porto Alegre, n. 41, p. 15-24, abr.-maio 2007 ... Ofensa à soberania nacional. 1. A sentença estrangeira encontra-se apta à homologação, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... A soberania é da nação, não do Estado. A autoridade que tem o Estado, recebe-a da ... constitucionalmente a tanto encarregado (a Corte Constitucional brasileira, o STF), a parte autora será sempre o substituto processual (da sociedade ...
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Trinta Anos de Promulgação da Constituição Brasileira e a Desconstrução da Hermenêutica. A Interpretação Constitucional é uma Questão Ética?
Por ocasião das comemorações dos trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise política...
... O texto atenta para a centralidade judicante vivenciada que, contrária à democracia e à soberania popular, se faz substituta dos poderes eleitos. Há, igualmente, a preocupação de apresentar as interferências indevidas sobre o Poder ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Impactos das interceptações telemáticas na persecução penal internacional
Thiago Coutinho: Interceptações telemáticas no exterior
... legislação natal das empresas internacionais em detrimento da soberania brasileira) ... Notadamente, cabe sopesar que, conforme entendimento ... - Ministro heleno descarta base dos eua no brasil
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Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... soberania dos veredictos, da impugnabilidade, por hipótese de decisão ... dos Veredictos diante da Soberania do Júri” (in: Revista Brasileira de ... Ciências Criminais, v. 164, 220): ... “Uma das características ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... , especialmente de 1975 a 1990, e durante a crise da Democracia brasileira, a partir de 2014. Em ambos, os órgãos do sistema interamericano de ... fixadas, cabendo a cada um exercer sua soberania territorial sem concorrência. Contudo, a mera delimitação territorial ... -
Prefãcio
1. Como se diz no art. 14° da Constituição brasileira, a soberania popular exerce-se pelo sufrágio universal e pelo voto direto ...
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Decisões Monocráticas nº 1181323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... Nas razões recursais, sustenta-se que a soberania dos vereditos não pode se prestar a permitir a prolação de um édito ... de inserir o Tribunal do Júri como instituição da Justiça brasileira, conferindo-lhe soberania para seus veredictos, é inquestionável por ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... valores centrais do constitucionalismo democrático: a soberania popular e o respeito a garantias humanas fundamentais. Ademais, e ...
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Estado social e administração pública de garantia
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma...
... de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos ... 290 BITTENCOURT NETO, E ... brasileira de 1988. Mais do que isso, aponta a necessidade de se ter em conta que ... -
Acordão do Corte Especial, 09-03-2021
CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA INEXISTENTE. NÃO OCORRÊNCIA DEVIOLAÇÃO À SOBERANIA NACIONAL. MERA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA ÀDIGNIDADE DA MENOR.1. A alegação de que o Juízo rogante seria incompetente para ojulgamento da ação não encontra amparo legal, uma vez que a hipótesenão representa competência exclusiva da Justiça brasileira,...
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Acordão do Corte Especial, 07-10-2020
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇAESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA JULGADA PORSENTENÇA ORIUNDA DA ALEMANHA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃOÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 960 E SEGUINTES DO CPC/2015.ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS ATENDIDOS. PEDIDO DEHOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEFERIDO.1. A homologação de decisões...
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Por que filmar a nossa guerra? A Segunda Guerra Mundial no cinema brasileiro: panorama histórico de 1940 a 2015
Objetiva-se apresentar um panorama histórico do Brasil na Segunda Guerra Mundial retratado pelo cinema brasileiro, apontar o lugar que esta memória ocupa em uma filmografia que se estende de 1940 a 2015. Em termos metodológicos, recorreu-se à pesquisa bibliográfica sobre o tema e à pesquisa documental com consultas ao banco de dados da Cinemateca Brasileira, Dicionários de Filmes Brasileiros e...
... documental com consultas ao banco de dados da Cinemateca Brasileira, Dicionários de Filmes Brasileiros e sites na internet. O mapeamento ... É quando o Brasil pela primeira vez tem a sua soberania ameaçada pelas ações dos submarinos alemães na costa brasileira, ... -
A história, a filosofia e o direito
... Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura. 18 v. Lisboa: Editorial Verbo, 1976. p.1713-1714) ... Ives ... ção e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos ...
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Limites à aplicação do Direito Estrangeiro
... controle externo destinado a resguardar valores decorrentes da soberania e do império da lei. Assim como as leis internas, a lei estrangeira ... , atos e sentenças estrangeiras que afrontam a ordem pública brasileira: ... · Divórcio islâmico: o repúdio da mulher casada, modalidade de ...
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O papel das forças armadas na democracia brasileira. Análise da ação direta de inconstitucionalidade - ADI 6.457, DF
... soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas ... Conforme previstos na Política Nacional de ...