soberania do povo
16420 resultados para soberania do povo
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3.1 A Organização do Estado e a definição da cidadania
... , para Habermas, na linha da teoria do discurso, o princípio da soberania do povo significa que todo o poder político é deduzido do poder ...
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Democracias
... , a invenção de "golpes" e o recurso a uma suposta absolvição do povo mediante eleições. É a democracia totalitária ... Vejamos alguns ... soberania do povo é ilimitada, podendo, inclusive, alterar ou mesmo banir as ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... I - a soberania; ... II - a cidadania; ... III - a dignidade da pessoa humana; ... Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos ...
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Acórdãos nº 9003344-21.2016.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
Agravo em execução. Pretensão defensiva visando à exclusão de anotação constante do Boletim Informativo de envolvimento em facção criminosa. Não acolhimento. Resolução SAP nº 118/2013 que não padece de ilegalidade. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Execução Penal 9003344-21.2016.8.26.0050; Relator (a): Sérgio Coelho; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra
... , no caso brasileiro, como derivação lógica da soberania do Povo, e fundamentada no Estado Democrático de ... - Após mudança no Exército, Lula mira novas trocas e tem pela frente outros focos de tensão com as Forças
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Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... ção, expansão capitalista, enfraquecimento da soberania e emergência de ordenamento jurídico gerado à margem do monopólio ... de vista social, que se refere ao conjunto dos seus integrantes, o povo 6 ... Em síntese, o Estado moderno pode ser caracterizado como uma ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... garantir a livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito pleno à sua identidade ... das terras indígenas, em harmonia com os projetos de futuro de cada povo indígena, assegurando seu etnodesenvolvimento e sua autonomia produtiva ...
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A fome como projeto político da burguesia antinacional brasileira
Este artigo visa compreender o contexto atual da fome no Brasil. O país, apesar de ser um dos principais produtores e exportadores de alimentos do mundo, não garante condições de alimentação adequada para mais da metade de sua população. Apesar da responsabilidade do governo Bolsonaro pelos crescentes índices de insegurança alimentar, especialmente no período pandêmico, há que se buscar as raízes
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Eleição direta em caso de vacância da Presidência da República é inconstitucional
Rodrigo Ferreira: Eleição direta para presidente é inconstitucional
... de crise, sob o frágil e falacioso argumento de se agir em favor do povo, longe de significarem o respeito à soberania do voto popular, mais ... -
Os orçamentos participativos como instrumento de participação popular na efetivação das políticas públicas
A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a...
... , havendo dúvidas quanto à competência e à capacidade do povo em suas decisões. Portanto, a democracia é desaiada a resolver temas que ... ão, pois, as causas diretas do descompasso entre os conceitos de soberania estatal e governabilidade. É necessário, portanto, insistir na tese da ... -
Acórdãos nº 0016838-39.2012.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
APELAÇÃO – Ação Declaratória de imunidade com anulatória de débito fiscal – IPTU – Período de 2003 a 2012 – Imunidade reconhecida – Comprovação dos requisitos previstos no art. 14, CTN – fato excludente – que deve ser feita pelo entre tributante - Recurso provido. (TJSP; Apelação 0016838-39.2012.8.26.0053; Relator (a): Octavio Machado de Barros; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público;...
... proferido no RE 562.351/RS: Com a substituição da soberania do rei pela soberania do povo, as imunidades assumiram a ... -
Acórdãos nº 1048011-25.2016.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 18 de Mayo de 2018
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI – Sentença concessiva da ordem para reconhecer a imunidade tributária em favor da impetrante – CF, art. 150, VI, letra c, - Imóvel vinculado às finalidades essenciais da entidade, compreendendo patrimônio, renda, direitos e serviços para atender às suas finalidades essenciais – Sentença mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação / Reexame Necessário 1048
... , extraído do RE 562.351/RS: Com a substituição da soberania do rei pela soberania do povo, as imunidades assumiram a posição ... -
Acórdãos nº 1023671-62.2015.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA - IPTU – Entidade religiosa com finalidade filantrópica e de assistência social – Presunção legal de imunidade tributária – Art. 150, VI, b, da CF - Sentença mantida – Honorários advocatícios majorados em grau recursal para 15% sobre o valor da causa – art. 85, § 11, do CPC/2015 – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1023671-62.2015.8.26.0114; Relator (a): Octavio...
... , extraído do RE 562.351/RS: Com a substituição da soberania do rei pela soberania do povo, as imunidades assumiram a ... -
Organização do Poder Político: o estado constitucional em Niklas Luhmann
Esta investigação procura descrever a ideia e a localização do Estado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Nessa perspectiva, o Estado é um sistema de organização do poder político que simboliza a unidade da diferença entre direito e política. O paradoxo do direito de resistência ao direito exigiu a organização do poder soberano na forma dos Estados de Direito. Mas a pergunta pela soberania...
... abrangência politicamente delimitada através do conceito de soberania" 2 ... Nessa perspectiva, o Estado é entendido como um sistema de organizaç\xC3" ... do poder político pôde ser tratada sob a fórmula da soberania do povo ... Com efeito, a partir do momento em que a questão da validade do ... -
Cidadania e nacionalidade em Habermas: aportes conceituais
Este ensaio trata das transformações históricas do conceito de cidadania, examinando em específico seu vínculo com a nacionalidade a partir do Estado liberal e as contribuições do filósofo Jürgen Habermas ao tema. Pretende-se analisar os limites e possibilidades de permanência deste conceito como “marco de referência&#
... A primeira é compreendida como soberania individual e a segunda como delegação da soberania política. Para ... , só pode exercê-la através da manifestação da vontade do povo, por outro, este último não é composto só por pessoas juridicamente ... -
Acórdão Nº 0023193-68.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – RÉU CONDENADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 121, § 2º, III E IV, CP E ART. 344, CP, POR DUAS VEZES) – INSURGÊNCIA DA DEFESA – PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO NOS DELITOS DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO IN DUBIO PRO REO – INVIABILIDADE – RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS – ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEA ‘C’ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL –...
... IN DUBIO PRO REO ... SOBERANIA DOS VEREDICTOS – ART. 5º, INC. XXXVIII, ALÍNEA ‘C’ DA ... Como se sabe: “O Júri, expressão democrática da soberania do povo (CF, ... art. 1°, parágrafo único) e meio de exercício da cidadania ... -
Direito e multiculturalismo: A tensão entre regulação e emancipação
O presente trabalho busca explorar a questão da unidade e da diversidade no Direito contemporâneo, criticando a base jurídica liberal sob a qual está estruturado o direito atual; explorando, ainda, a ótica multicultural que o Direito vem assumindo as suas relações com o Direito chamado "tradicional". A construção do texto é feita a partir do marco teórico crítico de Boaventura de Sousa Santos.
... comum? Há espaço para criação do Direito diretamente pelo povo sem a participação do Estado? ... A validade do conceito monocultural ... soberania absoluta do Estado ... Com isso, nas palavras de Boaventura de Sousa ... -
O poder local como espaço de articulação da cidadania e construção do direito social: a refundação política do estado democrático pela ação comunicativa de jürgen habermas
A sociedade contemporânea é marcada por duas vertentes: por um lado, pelo grande avanço científico e crescimento econômico, enquanto, por outro, pelo expoente número de excluídos e a tendência natural do alargamento da população pobre, a qual não tem acesso a um mínimo de existência digna, ficando, portanto, afastada do tecido social e à mercê do Estado. Por isso, há a necessidade de consolidação
... soberania do povo (HABERMAS, 2003, p. 98). A ideia é demonstrar que a legitimidade ... -
A virada linguístico-pragmática e o pós-positivismo
A lo largo del presente artículo sostendré algunas tesis sobre el derecho al agua que se podrían sintetizar como sigue: el derecho al agua, concebido como mercancía, plantea graves problemas económicos, ecológicos y sociales; la identificación del derecho al agua como mercancía y como necesidad, obedece a una forma estrecha e injustificada de concebir el discurso de las necesidades y tiene como
... E prossegue: “Uma vez que a linguagem vive na boca do povo , ela é uma produção e reprodução progressiva da capacidade geradora ... “O nexo interno que se buscava entre direitos humanos e soberania do povo consiste, pois, em que os direitos humanos institucionalizam as ... -
Acórdãos nº 1000323-51.2022.8.26.0152 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Julio de 2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COTIA. RADIOLOGISTA. INSURGÊNCIA CONTRA IMPOSIÇÃO DE REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE EXAME DE ESPERMOGRAMA. Recurso tirado contra sentença que denegou a segurança. Observância do princípio da legalidade nas vertentes ampla e estrita. Implementação de política de saúde voltada a servidores públicos defluente de expresso direito...
... estabelecido em constituição emanada também da soberania do povo, a liberdade não será prejudicada. Nesse caso, os ... -
Os bandidos, livres, agradecem
... propostas mostram um profundo desprezo pela democracia e pela soberania do povo. Não é uma minoria parlamentar ideologizada ...
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Editorial
... soberania do povo juridicamente institucionalizada e a soberania do povo não ...
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Anexo - Constituição de Weimar de 11 de agosto de 1919
... O povo alemão, unido em suas frações e inspirado pela vontade de renovar e ... Artigo 1 ... O Império alemão é uma República ... A soberania do Estado deriva do povo ... Artigo 2 O território do Estado do ...
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A inversão do ônus da prova no novo Código de Processo Civil e a discricionariedade judicial
A finalidade deste artigo é o estudo das provas no Projeto de Lei nº 8046/2010 em trâmite na Câmara dos Deputados no seu art. 358, cáput, a respeito da possibilidade do juiz inverter o ônus da prova e impor a uma das partes que possuir melhores condições de produzí-la. Tal dispositivo poderá gerar abuso em sua aplicação, o ativismo judicial. Portanto, o presente estudo possui três objetivos...
... Mas os juristas correm o risco de apresentar ao povo brasileiro um trabalho que poderá cair na vala do insucesso, se não se ... ção do direito e do Estado Democrático vai ser deslocada, da soberania" do povo, para a soberania de um procedimento discursivo público sob condi\xC3" ... -
A responsabilização internacional dos estados frente aos direitos humanos
O trabalho cinge-se à análise dos direitos humanos e sua aplicabilidade tanto no direito internacional, como no direito interno. Assim, primeiramente a análise passa pela conceituação desses direitos, bem como sua evolução. Na sequência o objetivo é tratar da responsabilização dos Estados por organismos internacionais pelo descumprimento dos direitos humanos. Como terceiro e último objetivo do...
... , é preciso cotejar a responsabilidade estatal com a noção de soberania, advinda com a criação dos Estados Modernos, a partir de uma nova ... atual é possível trabalhar dois tipos de soberania, a soberania do povo e a soberania da Nação, voltando-se a primeira como expressão da ...