soberania do povo
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Luiz Fux é eleito presidente do TSE; Rosa Weber será a vice
Luiz Fux é eleito presidente do TSE; Rosa Weber será a vice
... O primeiro deles seria o tribunal prestigiar e privilegiar a soberania popular. O tribunal deve assistir ao espetáculo eleitoral e intervir só ... iniciativa popular e, por consequência, como exemplo da soberania do povo. "Ficou entendido na jurisprudência do STF que a Lei da Ficha Limpa é ... -
Jean-Jacques Rousseau: do homem natural ao homem social
... , que se realiza através do exercício da liberdade civil e da soberania do povo, na construção de uma comuni-dade ou ‘corpo’ ...
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Parâmetros bioéticos para a consideração das futuras gerações na deliberação ambiental
O reconhecimento das futuras gerações na deliberação ambiental é necessária em virtude da complexidade das interferências feitas pelas presentes gerações. Nesse sentido, busca-se verificar de que modo ocorre a deliberação ambiental e como as futuras gerações são vistas pelos deliberantes. Utiliza-se como parâmetros para consideração das futuras gerações as propostas de Jürgen Habermas, que, na...
... legislativo que, por sua vez, se apóia no princípio da soberania do povo. […] O processo legislativo democrático precisa confrontar seus ... -
Decisao Nº 0500663-40.2019.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... O Júri, expressão democrática da soberania do povo (CF, art. 1°, parágrafo único) e meio de exercício da ...
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Frente a auge de tensões, ONU pede plebiscito pacífico na Venezuela
... A Venezuela vive um momento decisivo. Est em jogo a soberania do povo, a sobrevivncia da Constituio e o ltimo vnculo do pas com o estado ...
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Atos pró-democracia na Faculdade de Direito da USP vão ter policiamento reforçado
... "Reiteramos nosso compromisso inarredvel com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a ...
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Candidatos descartam saída da ue em 2016
... o cargo deve ser exercido por algum que defendeu e acredita na soberania do povo britnico ... A frase de Gove " ecoada por outra candidata, a ...
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Governança democrática e terceiro setor: possibilidades e dificuldades em duas ONGs na cidade de Porto Alegre
... que esse autor realiza é a relação entre direitos humanos e soberania do povo. Além disso, faz essa análise sobre sua perspectiva da ação ...
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Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional
O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...
... e baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, o regime pluralista de partidos e organizações políticas , e ... -
A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social
O arranjo político-jurídico denominado Estado Liberal Social, ou seja, o modelo de ideário democrático, consolidado no pós-Guerra, é aquele em que os indivíduos são detentores de direitos alcançados mediante a ação estatal, voltados às questões de igualdade no que se refere a situações econômicas e sociais, indo além dos direitos civis e políticos típicos do Estado Liberal Clássico. De caráter...
... “princípio estruturante último não é a igualdade nem a soberania do povo, e sim a liberdade individual que, para seus defensores, antecede ... -
Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... ção, expansão capitalista, enfraquecimento da soberania e emergência de ordenamento jurídico gerado à margem do monopólio ... de vista social, que se refere ao conjunto dos seus integrantes, o povo 6 ... Em síntese, o Estado moderno pode ser caracterizado como uma ... -
Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... : A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na deinição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo ... , diante de tratados internacionais de direitos humanos, pode a soberania popular atentar contra direitos neles previstos, especialmente tendo em ... -
A constituição e o poder político
A Constituição moderna foi responsável pela reformulação do conceito de soberania e sua limitação, notadamente em razão da instituição dos direitos fundamentais como limites ao poder político do Estado. Assim, a partir do método hermenêutico crítico e de uma perspectiva qualitativa, de natureza revisionista da literatura que trata no plano teórico da ampliação da importância dos direitos...
... ção moderna foi responsável pela reformulação do conceito de soberania e sua limitação, notadamente em razão da instituição dos direitos ... em que o poder do príncipe migra para a assembleia e daí para o povo, torna-se necessário encontrar soluções jurídicas para o problema da ... -
Repensando a democracia desde os horizontes do constitucionalismo na América Latina
O problema norteador desta pesquisa consiste em identificar qual o sentido da Democracia Comunitária no constitucionalismo boliviano contemporâneo. Assim, o objetivo geral é o de verificar qual o sentido constituinte da Democracia Comunitária para além da análise do texto constitucional, a partir da reflexão sobre a diversidade de espaços de construção e práticas democráticas de matriz...
... do capitalismo, lançando as bases de um Estado em que a soberania" do povo deslocou-se para a soberania estatal, ... SEQÜÊNCIA (FLORIAN\xC3" ... -
Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito
Este artigo busca problematizar a tensa relação entre Estado de Direito e Democracia. O desenvolvimento do argumento a ser defendido passa pela necessária consideração da presença do conflito como elemento central dos regimes democráticos, a despeito da tentativa de escamoteamento do mesmo pela tradição liberal ainda hoje hegemônica no pensamento político. Estabelecer as relações entre Estado,...
... de exercício de poder, é também um espaço a ser disputado pelo povo, e o direcionamento dado às políticas estatais dependerá ... que nada, ou muito pouco, se conecta com uma ideia de soberania popular”. No mesmo sentido é a opinião de Carole Pateman (1992, p ... -
Conceito e alcance das normas eleitorais
... , de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental.” ... 2. Capacidade eleitoral ativa e ... A regra, ademais, desconsidera a soberania do voto, porque retira do povo a representação parlamentar decidida nas ...
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Processo e civilização
... ção copernicana: o governo, que fazia a lei para ser cumprida pelo povo, passa a ser o principal destinatário da Constituição feita pelo povo ... , com a juridicidade, com a dignidade da pessoa humana e com a soberania popular ... 4 CALAMANDREI, Piero. Proceso y democracia ...
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O trabalho escravo como expressão latente da questão social
O presente texto elucida algumas implicações da escravidão para efeito de comprovar a sua caracterização como expressão latente da raiz da questão social no Brasil Colônia. Traz de maneira introdutória a importância de tal análise para as ciências sociais.
... ção do imaginário sobre a escravidão para a ordem capitalista: o povo só interessa na qualidade de conjunto de indivíduos resignados, um a um, ... Esse liberalismo brasileiro que rejeitava o princípio da soberania po-pular enquanto prática decisória democrática, tinha justiicativa ... -
A gênese da regulação
... Recusa-se uma evolução da espécie ou de um povo. Na genealogia, não se pode deixar de demarcar os acidentes, os desvios, ... 3.1. A Soberania e o poder disciplinar ... É possível entender a regulação a partir ...
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Para além do poder constituinte: o sistema democrático como fundamento de um núcleo imutável de direitos fundamentais
O trabalho pretende questionar a dicotomia entre poder constituinte e de reforma como fundamento das cláusulas pétreas do ordenamento constitucional. Para isso, foram revisitadas as obras de Emmanuel Joseph Sieyès e Carl Schmitt, juntamente com a análise de obras contemporâneas, das quais se destacam os trabalhos de Monika Polzin, Ulrich Preuss, Norberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. O objetivo...
... o poder de reforma constitucional, na condição de representante do povo, modifica o texto constitucional para melhor atender a sua realidade, ... na premissa de que o poder originário representa a verdadeira soberania nacional e que, portanto, legitima todo a Constituição e todo o ... -
Democracia e Internet: Pensando a Limitação do Poder na Sociedade da Informação
... , portanto, que a mesma tecnologia que permite um maior controle do povo pelo poder não pode ser por ele controlada de todo, de maneira a se ... A soberania muda de foco, deixa de ser um elemento característico do príncipe para ...
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O Dever Fundamental de Contribuir e a Cidadania Fiscal: Dois Lados de uma Mesma Moeda
O artigo constitui homenagem ao professor e desembargador federal Reis Friede, apresentando algumas reflexões teóricas sobre o dever fundamental do cidadão de contribuir financeiramente com a manutenção das estruturas estatais necessárias para a vida em sociedade, bem como sobre a cidadania fiscal que exsurge deste dever de contribuir, permitindo ao cidadão-contribuinte fiscalizar o uso dos...
... ª Região, atuando principal-mente nos seguintes temas: Estado, soberania, defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação, processo e meio ambiente ... [ ... ] ... E se “a soberania reside no povo”, a plenitude da sociedade política, no plano tributário só se atinge ... -
Repensando o pluralismo jurídico e o direito asiático em face da globalização
O direito ocidental é um conjunto de regras sistemáticas e abrangentes baseadas, em primeiro lugar, nos sistemas jurídicos dos Estados ocidentais modernos; segundo, o constitucionalismo baseado na democracia liberal; terceiro, economias de mercado capitalistas baseadas na liberdade individual; quarto, a tradição do direito romano; e, quinto, a ética cristã. O direito não ocidental, ao contrário,...
... údo básico do modelo de um Estado de direito socialista: (1) soberania do povo; (2) a garantia dos direitos humanos; (3) contenção do poder; ... -
O mito de Marbury v. Madison: a questão da fundação da supremacia judicial
Marbury desempenha um importante papel no debate sobre a legitimidade do judicial review no sistema constitucional norte-americano. Diante disso, o artigo objetiva analisar teses críticas ao uso retórico do caso com o objetivo principal de desconstruir o mito de Marbury que garantiu que o tornasse a principal fonte de reivindicação da supremacia judicial. Para tanto, analisa contribuições...
... ões são erradas porque nenhuma delas considera o importante papel do povo na manutenção do sistema do judicial review ... Acredita ser improvável ... Whittington reivindica a soberania popular sustentando a intenção original dos framers da Constituição ... -
A aduana: conceito e funções essenciais e contingentes
... de percebê-los, ou seja, era reconhecer e submeter-se à soberania de um poder constituído (cumprir e “pagar tributo”). E essa era a ... , segue o caminho, marcando no tempo, o direito e a aspiração de um povo"” ( Istituzioni di dirito e técnica doganale , Giuffré, Milão, 1983, p\xC3" ...