Sociedade anônima - Caracterização
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... É a operação pela qual a sociedade passa de um tipo para outro, independentemente de ... uma sociedade limitada em uma sociedade anônima, serão observados os requisitos preliminares ... O ponto-chave, pois, da caracterização da incorporação e da fusão, na sistemática ...
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Acórdão Nº 9113300-36.1991.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2020
... é constituída como sociedade anônima e a OJ nº 31 desta Seção ... Execução, sendo necessária a caracterização de abuso de poder, gestão temerária ou ...
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Acordao N° 1651457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Embargos de declaração. Civil, direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Débito de consumo. Compromisso de compra e venda de unidade imobiliária em construção. Frustração. Pessoa jurídica executada. Sociedade empresária. Inexistência de bens penhoráveis. Esgotamento das diligências pelo credor. Frustração. Desconsideração da personalidade jurídica...
... PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. SOCIEDADE ... EMPRESÁRIA. INEXISTÊNCIA DE BENS ... VIABILIDADE ... SOCIEDADE ANÔNIMA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À DESCONSIDERAÇÃO DA ... ão tem o condão de ensejar sua caracterização como omisso, contraditório ou obscuro ... pois, ... -
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... princípio da autonomia patrimonial da sociedade limitada e responsabilizar os sócios desse tipo ... fático da atividade social - Caracterização de conduta ilícita dos sócios Imputação de ... limitada – semelhante a uma sociedade anônima fechada brasileira 161 – com sua esposa e seus ...
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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
... A jurisprudência do TST estabelece como premissa a necessidade da continuidade da prestação de trabalho para a caracterização da sucessão, com a possibilidade de responsabilização do sucessor. Verbis : ... “ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE — DESCARACTERIZADA A ...
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Acórdão Nº 0021390-89.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA CITAÇÃO. VALIDADE . A citação para comparecer à audiência de julgamento feita por oficial de justiça, no endereço correto e recebida por pessoa capaz, é válida, conforme dispõe o art. 841, § 1º, da CLT.
... , na condição de acionista-diretor da sociedade empregadora ... Assim, a legitimidade de parte ... que em se tratando de uma Sociedade Anônima com centenas de acionistas, em que os demais ... íficos, quando demonstrada a caracterização de abuso de poder, gestão temerária ou ... -
Acórdão Nº 0091900-04.2009.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Situação em que não evidenciado no acórdão de embargos de declaração qualquer dos vícios previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, pelo que não se acolhem os embargos declaratórios opostos pela exequente.
... 5. Fazenda Pública. Caracterização. Ao admitir que está constituída como sociedade anônima, a demandada resta excluída das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10296-23.2017.5.03.0052)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. OMISSÃO. REFLEXOS DE NATUREZA ECONÔMICA DA CAUSA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. Em relação aos critérios utilizados para o exame da "transcendência com relação aos reflexos econômicos" da causa, assiste razão à
... passivo da execução em face da caracterização de grupo econômico ... O acórdão ... DA EXECUÇÃO CONTRA EX-DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA ... PERTENCENTE A GRUPO ... -
Da advocacia
... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ... 8.906, art. 7º, V): caracterização. Precedente: HC 81.632 (2ª T., 20.08.02, ... , vedando-se, desta forma, a pesquisa anônima no sistema. 5. A interpretação do dispositivo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 260-62.2012.5.15.0051) 07-02-2018
... DA EXECUÇÃO CONTRA EX-DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA PERTENCENTE A GRUPO EMPRESARIAL. PENHORA ... passivo da execução em face da caracterização de grupo econômico. O bloqueio de ativos ...
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Acórdão Nº 0020973-31.2015.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Ainda que as executadas se encontrem em processo de recuperação judicial, é cabível o redirecionamento da execução contra empresas integrantes do mesmo grupo econômico. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento, no item.
... -CONTROLADOR, ADMINISTRADOR OU GESTOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA ... É viável o redirecionamento da ... ou gestores depende da caracterização de abuso de poder, gestão temerária ou ... -
Acórdão Nº 0021353-62.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE NÃO DEMONSTRADA. Caso em que o reclamante não logrou demonstrar sua tese de que manteve efetivo vínculo de emprego com o administrador da empregadora formal.
... imóveis do Cine Hotel, que consiste em sociedade anônima. Argumenta que o simples fato de o ... íficos, quando demonstrada a caracterização de abuso de poder, gestão temerária ou ... -
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... pelo empregador, que é o salário; a sociedade" (CHATELAIN; VILLEY etc.), porque há uma combina\xC3" ... 3º e 2º da CLT para a caracterização do vínculo empregatício ... Convenhamos que o ... conselho de administração da sociedade anônima e os membros da diretoria, não são empregados, ...
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Acórdãos nº 0149339-44.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Diciembre de 2018
... mas limitando-se a discutir a caracterização, a partir dela, de dano moral. Mera ... do administrador de sociedade anônima e acusação de desvio ...
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... participar do capital social de outra sociedade ... A expressão Holding significa segurar, ... a sociedade limitada e a sociedade anônima, não haverá responsabilidade subsidiária da ... que se considera a Holding como caracterização de grupo econômico. Tais entendimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000341-77.2016.5.06.0000), 28-03-2017
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMPREGADOS DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS OU CONTROLADAS POR EMPRESAS ESTATAIS, SEJAM EMPRESAS PÚBLICAS OU SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. DEMISSÃO IMOTIVADA. NULIDADE. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. À luz do que enunciam os princípios que regem o Direito Administrativo, dentre os quais se inclui o da motivação, não pode o...
... empregados das empresas públicas e de sociedade" de economia mista, bem assim das empresas subsidi\xC3" ... ária constituída na forma de sociedade anônima que não necessita observar os mesmos preceitos ... 3. Contudo, afastar a caracterização da presente transportadora não a exime de ... -
Direito empresarial
... empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV ... CAPÍTULO I ... DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO ... Art. 966 ... limitada pelas normas da sociedade anônima ... Art. 1.056. A quota é indivisível em ...
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Processo nº 0000707-68.2016.8.19.0012 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... considerou a denúncia anônima, juridicamente, ... para caracterização do injusto do artigo 35 da Lei de ... e os corréus de uma sociedade ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... cronológico para justificar a caracterização da sucessão ... Evaristo de Moraes Filho 6 ... , obrigatoriamente, a forma de sociedade anônima ... Banco é a “empresa que, com fundos ...
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Acórdãos nº 2031444-61.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... outros AGRAVO DE INSTRUMENTO - SOCIEDADE ANÔNIMA Ação anulatória c.c ... /1976 Possibilidade de caracterização" da conduta descrita no art. art. 117, \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0186064-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR ... divisão do patrimônio líqüido da sociedade pelo número de ações, vindo definido, no ... ordinárias ou especiais da sociedade anônima, em que os bens são apropriados por seu valor de ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0096836-95.2021.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
APELAÇÃO. Atos infracionais análogos aos crimes dos artigos 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06. Procedência da Representação. Internação. RECURSO DEFENSIVO. Preliminares. Recebimento do recurso no efeito suspensivo. Nulidade: mandado de busca e apreensão expedido apenas com base em denúncias anônimas, tendo sido informado pelo menor, que não foi apresentado pelos policiais; ausência de laudo...
... A denúncia ... anônima é admitida para originar investigação que ... Ressalte-se que, para a ... caracterização do referido ato infracional, não se mostra ... sociedade, conduzindo muitas vezes à corrupção de ... -
Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... -se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, ... ções, conhecida também como sociedade anônima, e simples, a sociedade cooperativa ... 2 ... ção Judicial de Empresas: caracterização, avanços e limites. Revista Direito GV ... São ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REFORMATIO IN PEJUS. CARACTERIZAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO CPC/2015 ... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... SOCIEDADE ANÔNIMA. AÇÃO REPARATÓRIA CONTRA EX-ADMINISTRADORES ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... para a caracterização da conduta de improbidade há necessidade de se ... que a notícia advenha de denúncia anônima. Precedentes. 2. O art. 132, IV, da Lei ... vícios eles mesmos, mas os infundem na sociedade, e não apenas a prejudicam por se corromperem, ...