Sociedade anônima - Caracterização
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... de estudo individualizado de cada sociedade, a fim de evitar prejuízo aos credores ... uma cisão da empresa que é sociedade anônima. Aquela tem como objeto social a locação de ... sendo certo que não basta, para caracterização do grupo, a igualdade de sócios e o fato de uma ...
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Responsabilidade Civil do Estado
... do serviço , também chamada de culpa anônima do serviço, pois não se analisa a conduta de ... e dificuldades comuns da vida em sociedade; ex.: uma pequena fila numa repartição pública ... a doutrina majoritária, para a caracterização da responsabilidade objetiva do poder público, ...
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Capítulo VIII - Debêntures na lei das sociedades anônimas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 52 a 74)
... Prêmio de reembolso. 8.7. Caracterização das debêntures. 8.7.1. Tipos de debêntures ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ...
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Da (I)legalidade do controle externo exercido pelo estado regulador
... que o controlador assume perante a sociedade" controǦ lada eǡ tambémǡ perante os empregados\xC7" ... se revestir da forma de socieǦ dade anônima será possível saber quais as instâncias ... ͲͶǡ pǤ ͷ͵ǦͷȌ que a sua caracterização se dê com base na existência simultânea de ...
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Acordao N° 1684654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Aleatoriedade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em determinar a competência para processar a liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil s/a. Por intermédio da decisão impugnada houve
... sentença proferida em desfavor da sociedade anônima Banco do Brasil S/A. Por intermédio da ... , não é suficiente para a caracterização do ... abuso. Com efeito, o controle judicial do ... -
Acordao N° 1667648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco...
... de sentença proferida em desfavor da sociedade ... anônima Banco do Brasil S/A. Por intermédio ... é suficiente para a caracterização do abuso. Com efeito, o controle judicial do ato ... -
Entre mercado e hierarquia: repercussões da desverticaliza-ção na disciplina dos contratos empresariais
... Na primeira, as noções de contrato e sociedade são apresentadas como modelos arquetípicos, e ... ência, aqui, é Ripert, e sua caracterização da sociedade anônima do imediato pós-guerra ...
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Índice remissivo por assunto
... - Vinculaçao dos administradores de sociedade controlada - EIZIRIK, Nelson - 129/45 ... número de socios do que as de forma anônima. 8. Direito supletivo. 9. Remissões ao direito ... Comerciante - 1. Caracterização do tema. 2. Atividade mercantil, comerciante: 2.1 ...
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Acórdão Nº 5003619-83.2021.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-03-2024
... ser constituída sob a forma de sociedade por ações (ev. 26.2).Por seu turno, o acionante ... INEXISTÊNCIA.O diretor de sociedade anônima, devidamente eleito, possui deveres e ... ção do negócio, afastando a caracterização da subordinação jurídica típica da relação ...
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nº 1997.01.00.005410-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 21 de Octubre de 2004
PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE AÇÕES PREFERENCIAIS DE ASSOCIAÇÃO ACIONISTA DA EMPRESA EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. ADMINISTRADOR. ATO REGULAR DE GESTÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. As ações preferenciais adquiridas por associação não podem ser penhoradas em execução fiscal contra empresa executada tendo em vista que, desde que integralizadas,
... terceiros, portanto, contra a própria sociedade comercial, Pugnou, ainda, a embargante, pelo ... daquela na administração da sociedade anônima ... Neste sentido, perfilha a jurisprudência ... -
Processo nº 0023523-14.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... CLIENTE - CARACTERIZAÇÃO ... consumidor na atual sociedade ... civil, fundação, sociedade anônima, autarquia, empresa ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... Daí que, para a caracterização da hipótese prevista na norma supra, é ... a Imobiliária Popular Pernambucana – sociedade anônima – e como outorgado (comprador) o ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... afastamento da autonomia patrimonial da sociedade empresária o uso fraudulento ou abusivo do ... exercício de um direito, sem a caracterização da intenção de seu titular, ocasionaria ... -se que a empresa Itanhaém Sociedade Anônima, trata-se de uma offshore company situada no ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... após a alienação do controle da sociedade ... Ainda que a referida previsão pareça, ... ção da noção de sociedade anônima. Com relação a esse ponto, ressalta-se que a ... caracterização do poder de controle não prescinde da ...
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Capítulo XX - Dissolução - Liquidação e extinção da sociedade - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 206 a 219)
... 20.1 Dissolução ... O desaparecimento da sociedade anônima, segundo a lei, processa-se através de três fases distintas. Deflagra-se ... Castro de Souza 4 relacionou os seguintes traços de caracterização da liquidação extrajudicial: ... a) trata-se de procedimento ...
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Acórdão Nº 1201-005.132 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... LUCRATIVOS ... CARACTERIZAÇÃO ... DESMUTUALIZAÇÃO ... A Nos termos da ... BM&F, antes de sua transformação em Sociedade Anônima com fins ... lucrativos ...
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Acórdão Nº 0802270-86.2022.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-10-2023
... a seguradora, instituda sob a forma de sociedade annima, possui como scias majoritrias a CEF e a ...
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Remuneração e salário
... por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa a ... esse mecanismo jurídico, a sociedade anônima empregadora estabelece a possibilidade de seus ... traços no tocante à precisa caracterização da figura salarial ... Examine-se, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... NÃO CARACTERIZAÇÃO DO CONFLITO. 1. O conflito positivo de ... SOCIEDADE ANÔNIMA. AÇÃO REPARATÓRIA CONTRA EX-ADMINISTRADORES ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... para a ... caracterização da conduta de improbidade há necessidade de se ... que a notícia advenha de denúncia anônima ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... vícios eles mesmos, mas os infundem na sociedade, e não ... apenas a prejudicam por se ... -
Direito Processual Penal
... ção criminal, sob pena de caracterização de constrangimento ilegal ... (C) o preso tem ... em sua unidade policial denúncia anônima que imputava a Mauro a prática do crime de ... à criminalidade e na proteção à sociedade ... (D) não subsiste a prisão preventiva, ...
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Responsabilidade do administrador pelo prolongamento da crise econômico-financeira da sociedade
... ção jurídica, o que é elemento essencial para a caracterização da relação de emprego ... O entendimento majoritário, no entanto, ... para a responsabilização civil do administrador da socie-dade anônima: (a) o administrador que, dentro de suas atribuições ou poderes, age com ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... principal dificuldade na definição da sociedade cooperativa, advém de, em sua maior parte, as ... Salvo nestas hipóteses – sociedade anônima, em comandita por ações ou cooperativas –, o ... dificuldades existentes para a caracterização de qualquer novo ramo do Direito, dificuldades ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000032-98.2023.8.19.0032 (Cível), 19-12-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0000032-98.2023.8.19.0032 APELANTE: SAMANTHA DÁLENCOURT CARRASCO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO RELATÓRIO Cuida-se de Apelação interposta pela defesa técnica da ré SAMANTHA DÁLENCOURT...
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Acordão nº 0073900-51.1998.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. IMPENHORABILIDADE DE BENS. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. Inaplicáveis os artigos 730 e 731 do CPC, bem como o artigo 100 da CF, porque a natureza jurídica do reclamado é de sociedade anônima de direito privado. Incabível a execução por precatório e o privilégio de impenhorabilidade de bens. Agravo da executada desprovido.
... como uma Entidade Administrativa ou uma Sociedade de Economia Mista de fato, como é tratada pelo ... econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em ... e segs., quanto à definição e caracterização das sociedades de economia mista, quando diz: ...