Sociedade anônima - Caracterização
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... — FACTUM PRINCIPIS — NÃO CARACTERIZAÇÃO — “ Factum principis ... Expurgos ... ém, que só agem moralmente quando em sociedade, dado que a moral existe necessariamente para ... dos administradores de sociedade anônima, devedora de contribuições previdenciárias ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... (EMERJ) e do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio). Membro da ... Porém, a recorrente, pessoa anônima, de vida privada comum, tem constitucionalmente ... aqui era de discussão sobre caracterização ou não de crime] sobretudo se invadem ou ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... jurídico da Empresa Pública (EP) e Sociedade de Economia Mista (SEM), introduziu uma série de ... por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em ... presentes simultaneamente para a caracterização do acionista controlador, são elas: ser titular ...
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Organização do estado brasileiro
... A caracterização e a amplitude dos bens que compõem o território ... ências executivas, empresas públicas, sociedade" de economia mista, e, atualmente, também os cons\xC3" ... exclusivamente a forma de sociedade anônima e contar com capitais públicos e privados, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003524-75.2018.8.19.0064 (Criminal), 30-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Juizado Especial Criminal da Comarca de Valença. Apelação nº 0003524-75.2018.8.19.0064. Recorrente: Marcelo Batista da Silva Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo.
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Capítulo I - Disposições preliminares
... e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente ... profissionalismo, exigido para a caracterização do empresário estará devidamente preenchido por ... econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em ...
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A denúncia anônima na proteção dos direitos fundamentais no brasil
... impõe-se, inicialmente, proceder a sua caracterização como direito, a partir de uma abordagem analítica preliminar acerca da ... MORTON LUIZ FARIA DE MEDEIROS ... sociedade mundial – seriam, no dizer de Canotilho (2002, p. 233), o “[ ... ] ...
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Acórdãos nº 1043922-46.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Agosto de 2016
... : RÉGIS RODRIGUES BONVICINO SOCIEDADE COMERCIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA CC APURAÇÃO DE HAVERES. - S/A DE CAPITAL ... Daí, ante a caracterização do justo motivo, deve-se concluir ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001437-41.2020.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 000143741.2020.8.19.0044 Apelante: ADÃO FRANCIS LIMA DE OLIVEIRA NUNES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência....
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Magistratura TJBA 2019
... ário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo ... (B) a ... , razão porque, para a sua caracterização, é necessária a efetiva comprovação de que o ... em sua unidade policial denúncia anônima que imputava a Mauro a prática do crime de ...
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Acórdão nº 7003578-82.2022.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Francisco BorgesRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 7003578-82.2022.8.22.0003 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ALTAMIRO TOMAS LIMA, LINDOMAR CRUZ LIMA, LUCIANA GOMES DE MACEDO, UOSHINTON DOS SANTOS CORREA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO...
... - BUSCA PESSOAL E VEICULAR - DENÚNCIA ANÔNIMA A Defesa alega que a busca ... , imprescindível para a caracterização do erro de tipo. Com efeito, o tipo penal do ... sido com o exato objetivo de formar uma sociedade destinada para os fins de tráfico, ainda que ... -
Acórdão nº 2007/0219510-2 de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO CARACTERIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR ... ASSUNTO: Comercial - Sociedade - Anônima - Ações - Subscrição ... AGRAVO ...
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Acórdãos nº 0018082-53.2011.8.26.0565 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... - Cerceamento - Não caracterização - Protesto sem ao menos justificar a ... SOCIEDADE ANONIMA - Anulação de deliberações ...
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A era digital
... 1. Sociedade da informação e da comunicação ... Já se ... 4.2. Caracterização do ciberespaço ... Seguindo a trilha ... envio de correios eletrônicos de forma anônima, fatores indutores do ... 54 LLINARES, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a separação entre o Estado e a sociedade civil, relegava ao Estado a tarefa de manter a ... processual — dissolução de sociedade anônima ... In: Enciclopédia Saraiva do Direito. São ... indispensáveis para caracterização da parentalidade socioafetiva. Difícil será a ...
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Dissolução das sociedades contratuais
... 1. Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio ... Também conhecida ... 2. Demandas em que se discute a caracterização de justa causa para exclusão de sócio; as ... pode ter também por objeto a socie-dade anônima de capital fechado quando demonstrado, por ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0112715-45.2021.8.19.0001 (Cível), 04-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, DA LEI 11.343/2006 E 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/2006. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL, PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, NOS MOLDES DA DENÚNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Do mérito: O pleito ministerial merece ser parcialmente acolhido. No caso ora analisado, o MM. Juízo a quo prolatou sentença absolutória, ¿diante da existência de evidências
... dada suspeita, após uma denúncia anônima. O réu ... foi abordado, pois, além de ... a bens jurídicos relevantes para a sociedade. Ou ... seja, a objetividade jurídica é a ... 9 de 39 ... Por isso, para a caracterização da infração penal ... é suficiente a prática ... -
Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÃRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO CONTROLADOR. INGRESSO DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 254-A DA LEI Nº 6.404/1976. TAG ALONG RIGHT. INAPLICABILIDADE. OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES. INEXIGIBILIDADE.1. Ação ordinária promovida por sócios minoritários de sociedade anônima de capital aberto objetivando ver...
... CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANÔNIMA ... PROSID INVESTMENTS S C A ... SIDERAR ... se mostra suficiente para a sua caracterização a simples ... circunstância de o agente ... -
Das Pessoas Jurídicas
... contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou empresárias) ou escritura pública ... brasileiros, as ações da sociedade anônima reves tirão, no silêncio da lei, a forma ... disregard doctrine, bastando a caracterização da dificul-dade de reparação dos prejuízos ...
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Contratos
... ainda mencionar a figura contratual da sociedade. A área jurídica trabalhista apresentaria, ... 3.1.3. Contrato de trabalho. Caracterização ... Como é de conhecimento até popular, ... profissional surgiu com a Sociedade Anônima, que trouxe um novo modelo de sociedade ...
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Acórdão Nº 5003231-83.2021.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... , nota-se que possui natureza jurdica de sociedade por aes de propsito especfico (ev. 46.3), razo ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... pelo corpo social, notadamente em uma sociedade eminentemente cristã, não podemos olvidar que ... escudado unicamente em denúncia anônima. Por outro lado, a mesma jurisprudência permite ... fundamentais de formação e caracterização do Estado e também de limitação do poder ...
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Acórdão nº 58557 de 2ª Turma, 27 de Febrero de 1981
PROCESSO POR CRIME FALIMENTAR. 1-DESARQUIVAMENTO DO INQUERITO JUDICIAL. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL 'A QUO'. NÃO CONHECIMENTO. 2-INEPCIA DA DENUNCIA. IMPROCEDENCIA DO FUNDAMENTO. 3-DESPACHO DE RECEBIMENTO. APESAR DE CONCISO, POSSUI IMPLICITA FUNDAMENTAÇÃO. 4-RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
... FALÊNCIA, SOCIEDADE ANONIMA, DIRETOR, CO AUTORIA, CRIME FALIMENTAR ... CARACTERIZAÇÃO, DUPLICATA, LIVRO DE REGISTRO, LIVRO DIARIO ... -
Acórdão nº 58557 de 2ª Turma, 27 de Febrero de 1981
PROCESSO POR CRIME FALIMENTAR. 1-DESARQUIVAMENTO DO INQUERITO JUDICIAL. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL 'A QUO'. NÃO CONHECIMENTO. 2-INEPCIA DA DENUNCIA. IMPROCEDENCIA DO FUNDAMENTO. 3-DESPACHO DE RECEBIMENTO. APESAR DE CONCISO, POSSUI IMPLICITA FUNDAMENTAÇÃO. 4-RECURSO DE HABEAS CORPUS DESPROVIDO.
... FALÊNCIA, SOCIEDADE ANONIMA, DIRETOR, CO AUTORIA, CRIME FALIMENTAR ... CARACTERIZAÇÃO, DUPLICATA, LIVRO DE REGISTRO, LIVRO DIARIO ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ão da responsabilidade limitada da sociedade empresária (e das suas muitas exceções), ... O poder de controle na sociedade anônima. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 353 ... terceiro adquirente por meio da caracterização de grupo econômico não passa de um expediente ...