Sociedade anônima - Caracterização
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Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... Ação de responsabilidade contra a sociedade controladora. 23.2.6. Demonstrações ... caracterização da sociedade controladora não se exige ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto ...
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Acordão nº 20110814023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Junio de 2011
... , assim, recrutados externamente à sociedade anônima como gestores organizacionais com amplos ... Sociedade anônima. Não caracterização. A responsabilidade pela violação de preceitos ...
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Decreto nº 10.882 de 03/12/2021. Regulamenta o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso.
... de conhecimento relevante para a caracterização" da deficiência; ou ... b) avaliação psicopedag\xC3" ... organizações, atuam em benefício da sociedade e desempenham, dentre suas obrigações ... º Não será admitida a representação anônima, exceto por decisão do Ministério da Mulher, da ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Da responsabilidade pelo nome da sociedade limitada 3.1.2. Anônima ... , em rol taxativo, duas formas de caracterização do abuso, sendo elas: o desvio de inalidade e a ... -
Acórdãos nº 1082151-07.2017.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... LINHAS AÉRE AS DE ESPANHA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA. ACORDAM , em sessão ... ÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA SOCIEDADE ANÔNIMA OPERADORA DANO MORAL Caracterização ...
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Direito Empresarial
... – VUNESP) Em relação à caracterização, inscrição e capacidade do empresário, dispõe ... (A) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham ... a utilização de firma na sociedade anônima e na sociedade em comandita por ações, que ...
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Direito Administrativo
... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ... A: correta, pois esse é o ... , dentre outras, sob a forma de sociedade anônima ... (B) os bens que integram o patrimônio ... absolvido, em decorrência da caracterização de estado de necessidade, operando-se o trânsito ...
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Acórdão nº 2006/0136508-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... No caso, não há caracterização do alegado erro material e sim um ... ASSUNTO: Comercial - Sociedade - Anônima - Ações - Subscrição ... EMBARGOS ...
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Prescrição e decadência
... deixou de se harmonizar com uma sociedade que se transformara numa potência militar e ... incompatível com a fluidez para caracterização da união estável; b) não há de aplicar-se ... a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que ...
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Acórdão Nº 0020450-32.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. Para a caracterização da doença ocupacional indenizável é necessária a comprovação do dano, do nexo causal e da culpa da empregadora. No caso, restou provado o nexo concausal entre a patologia apresentada pelo reclamante e as atividades laborais realizadas em prol da reclamada, bem como os demais requisitos. Recurso ordinário da reclamada não provido. PENSIONAMENTO....
... OLIVEIRA, FERRAMENTAS GEDORE DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ... RECORRIDO: JUSCELINO FERREIRA DE ... Para a caracterização da doença ocupacional indenizável é ... -
Acórdãos nº 2163660-49.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Septiembre de 2022
... Contradição/Erro material Caracterização Hipótese na qual, ao contrário ... para obter informações da sociedade empresária Anci Licenciamento Ltda., ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0226076-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE" ANÔNIMA EM SOCIEDADE POR COTAS LIMITADAS SEM ANU\xC3" ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... I- A transformação de Sociedade Anônima ...
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Acórdão nº 2007/0217611-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CARACTERIZAÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE MENSAL ... ASSUNTO: Comercial - Sociedade - Anônima - Ações - Subscrição ... AGRAVO ...
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Livro II - Do processo de execução
... ócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei ... § 1º O ... Para a caracterização da fraude à execução devem ser verificados os ... quota social ou de ação de sociedade anônima fechada, para o fim previsto no art. 876, § 7º; ...
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Acordao N° 1414556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Consumidor. Mútuo bancário. Alienação fiduciária em garantia. Veículo. Purgação da mora. Pagamento integral da dívida. Comprovação. Indenização securitária. Desemprego involuntário. Pagamento de uma parcela. Cobrança indevida. Má-fé. Restituição em dobro. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em...
... 4. No caso em exame a sociedade anônima credora ajuizou ação de busca e ... anônima autora, o que afasta a caracterização de “erro justificável” em relação à ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... A sua constituição só pode se dar sob a forma de sociedade anônima, devendo o controle acionário majoritário pertencer ao Estado, em ... , destacando como elemento fundamental para a caracterização de um serviço público a importância daquela atividade econômica, em ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... familiar, que, nada mais é que a sociedade “holding” constituída no seio de determinada ... constituída sob a forma de sociedade anônima poderá ter por objeto a participação em outras ... como elemento essencial para sua caracterização. Não se ignora a dificuldade prática de provar ... -
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... CONFLITO DE ... COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ... acionistas, ex-administradores e a sociedade controladora, devendo ser respeitada quanto ... 130). NÃO OCORRÊNCIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. AÇÃO ... DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA ... -
Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... não segue o sistema de cessação de pagamentos para caracterização da falência desde 1890 ... 102. Segundo a disciplina do Código ... de ilícito que tenha praticado, pelo passivo da sociedade anônima ... Note-se, de passagem, que a ação de integralização é a medida ...
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Direito Processual Penal
... (C) Com base em denúncia anônima de fato criminoso, a autoridade policial pode, ... as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu ... Dispensabilidade para a caracterização da causa especial de aumento quando provada a sua ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... logre aliená-la a outro empresário ou sociedade que continue suas atividades em bases ... SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESCINDIBILIDADE. A ausência da relação de ... garantias, implicando dizer a caracterização plena da novação prevista no artigo 59 da Lei ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , tal qual existente ou em vigor na sociedade que o condensa para seu uso, ao passo que desse ... – Sucessão trabalhista e caracterização de grupo econômico – 1. A cisão de uma ... ção da sociedade de Limitada em Anônima ou vice-versa; de sociedade em nome coletivo em ...
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Acordao N° 1803976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação cível. Negócio jurídico. Prestação de serviços. Renegociação e redução de parcelas de financiamento. Ausência da prática de atos de proteção, pelo fornecedor, do interesse econômico do consumidor. Dano configurado. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência comprovada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A hipótese consiste em analisar se: a) houve o...
... 3. É incontroverso que a sociedade empresária apelante celebrou negócio jurídico, ... celebrado entre o apelado e a sociedade anônima ... Banco Pan S/A para aquisição do veículo ... fixa como parâmetro para a caracterização da parte como hipossuficiente o recebimento de ... -
Responsabilidade civil do estado
... Francisco é servidor de sociedade de economia mista, presta-dora de serviço ... , em vistoria realizada após denúncia anônima recebida, que estava havendo ingresso de ... objetiva depende da caracterização do nexo de causalidade entre o fato e o dano ...
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Introdução
... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... 1.089, assinala que a sociedade anônima ou por ações rege-se por lei especial, ... Em razão da caracterização fraudulenta da Cooperativa, os seus responsáveis ...