Sociedade anônima - Caracterização
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Introdução
... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... 1.089, assinala que a sociedade anônima ou por ações rege-se por lei especial, ... Em razão da caracterização fraudulenta da Cooperativa, os seus responsáveis ...
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Extinção do vínculo societário
... simples, a retirada imotivada da sociedade por mera notificação aos demais sócios ... DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. INCORPORAÇÃO DE COMPANHIA ... FUNDO DE COMÉRCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXCLUSÃO DOS BENS INCORPÓREOS DO CÁLCULO DOS ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ilimitada pelas obrigações da sociedade) ... É o que se propõe neste estudo ... A ... simples; sociedade limitada; sociedade anônima; sociedade em comandita por ações; sociedade ... disregard doctrine , bastando a caracterização da dificuldade de reparação dos prejuízos ...
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Acordao N° 1824719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Civil e processo civil. Cédula de crédito bancário. Cartão de crédito consignado. Declaração de inexistência do negócio jurídico. Certificação digital. Ausência. Repetição de indébito. Má-fé. Não ocorrência. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A questão submetida ao exame deste egrégio tribunal de justiça consiste em analisar a existência de
... excesso, é necessária a caracterização de má-fé da instituição financeira. 5.1 ... má-fé na conduta perpetrada pela sociedade anônima, ... que, a priori, ao acreditar na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0215084-88.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0215084-88.2019.8.19.0001 Apelante: Edilson Pereira Neto Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 340 CP - FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO - RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO...
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Acordao N° 1695435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a competência do juízo singular para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do brasil
... de sentença proferida em desfavor da sociedade ... anônima Banco do Brasil S/A. Por intermédio ... , não é suficiente para a caracterização do abuso. Com ... efeito, o controle judicial do ... -
O empregador
... @II. Empregador — caracterização ... Ao se caracterizar a figura da ... sua atuação no campo da economia e da sociedade. Com isso, a desconsideração societária, em ... , como sociedade por cotas para sociedade anônima; transformação de uma firma individual em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...
... cia anônima, mas também de grande apreensão de ... material ... ves, enquanto a caracterização do crime de lavagem ... de dinheiro exige não ... uma sociedade empresária e a compra de imóveis e ... -
Direito Empresarial
... 1.1. Empresa, empresário, caracterização" e capacidade ... (Juiz de Direito/AP – 2022 \xE2\x80" ... ou acessórias, do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... ção supletiva das normas da sociedade anônima ... Sobre o tema, analise as afirmativas a ...
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Acordao N° 1663595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidação de sentença. Competência relativa. Banco do brasil. Impossibilidade de escolha do foro. Situação de abusividade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar se o juízo singular é o competente para processar a demanda originária. 1. 1. Trata-se de liquidação provisória de sentença proferida em desfavor da sociedade anônima banco do...
... de sentença proferida em desfavor da sociedade ... anônima Banco do Brasil S/A. Por intermédio ... é suficiente para a caracterização do abuso. Com efeito, o controle judicial do ato ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de ... 1.089, assinala que a sociedade anônima ou por ações rege-se por lei especial, ... Grupo econômico. Caracterização. Confirma-se que houve uma reestruturação ...
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Acordão nº 0000669-53.2010.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
... pelo Conselho de Administração de uma sociedade" anônima, circunstância que afasta a caracteriza\xC3" ...
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Contratos bancários
... é um dos aspectos essenciais da caracterização dos contratos bancários, que, como visto ... que dão suporte à ordem econômica da sociedade, como a função social da propriedade e a do ... anônima", devendo constar obrigatoriamente na sua denomina\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... ém pontuar, outrossim, que, a delação anônima, como fonte ... de informação, embora apta a ... criminosa no seio da sociedade ... Assim, em atenção aos princípios da ... ência no sentido de que, para a caracterização ... do crime de tráfico de drogas, seja ... -
Conceito de direito ambiental
... ínsecos que extrapolam a simples caracterização de coisa ... Esses valores intrínsecos dizem ... ções; (2) interesse difuso : 10 a sociedade, sem qualquer identificação de seus ... ção, a característica de utilização anônima", ut universi , igual para todos e inde-16. Lei n\xC2" ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... 101/2005; 4.1 Conceito de empresário e sociedade empresária; 4.2 Agentes excluídos da Lei ... ços, sendo irrelevante, à sua caracterização, a efetivação de sua inscrição na Junta ... social de associação para sociedade anônima 1 mês antes de ingressar com o pedido de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000790-82.2020.8.19.0032 (Cível), 25-10-2022
Apelação. Processo nº 0000790-82.2020.8.19.0032 Apelante: CAMILA CRISTINA PORTO DO NASCIMENTO Apelante: JOSÉ CLAUDIO DO NASCIMENTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. RECURSO DEFENSIVO. LEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL REALIZADA PELOS POLICIAIS. FUNDADA SUSPEITA. AFASTA INCONSTITUCIONALIDADE DO...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... para o crescimento de qualquer sociedade econômica moderna ... 1.2 Crowdfunding ... ão constituída sob a forma de sociedade anônima se transforme nesse tipo societário. Os riscos ... , incluindo o Anexo 8, como caracterização do projeto a ser financiado, administradores do ...
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Direito Processual Penal
... (C) Com base em denúncia anônima de fato criminoso, a autoridade policial pode, ... da prática de crimes em detrimento de sociedade de economia mista ... (B) O vereador que ... autos elementos suficientes à caracterização de excesso de prazo que justifique a revogação ...
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Acordao N° 1310926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Contrato de prestação de serviços de vigilância armada com o brb. Garantia contratual. Fiança bancária. Inidoneidade. Caracterização. Reforma da decisão de primeiro grau. 1. Na espécie, insta consignar que o edital de licitação para contratação de prestação de serviços de vigilância armada com o brb - banco de brasília s/a, dispôs,...
... INIDONEIDADE. CARACTERIZAÇÃO ... REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ... 1 ... caso dos autos, impende registrar que a sociedade anônima apontada como companhia ... fiduciária, ... -
Direito Administartivo
... (C) pode ser delegado a sociedade de economia mista que explore serviço público, ... é subjetiva, ou seja, depende da caracterização de sua culpabilidade; 4: incorreta – A ... -se sob a forma jurídica de sociedade anônima ... (B) Por meio da descentralização, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000144-86.2021.8.19.0016 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000144-86.2021.8.19.0016 Apelante: JENIFER DOS SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso defensivo...
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Processo nº 0006407-71.2012.8.19.0042 de Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ... parcialmente sociedade anônima com a ... mensais. Daí, ante a caracterização ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... á constituída sob a forma de sociedade anônima eǡ ressalvado o disposto nesta Leiǡ estará ... os seguintes elementosǣ ) Ǧ caracterização" da situação emergencial ou calamitosa que justi\xCF" ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... ência de bens do Poder Público para a sociedade de economia mista ou a empresa pública, ocorre ... § 1º Para fins de caracterização dos atos indicados no caput deste artigo, ... abuso de poder de controle na sociedade anônima ... § 2º A ação para haver a reparação ...